A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o projeto de lei 451/15, do deputado Bosco Carneiro (PSL), que isenta o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos moto-fretistas, motoboys e transporte de turismo.
Atualmente as categorias de taxistas, mototaxistas e transportadores escolares já contam com a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O autor do projeto acredita que a matéria é justificada devido à grande relevância econômica da atividade profissional dos moto-fretistas, motoboys e transportadores de turismo no estado.
“A concessão de isenção do IPVA aos moto-fretistas, motoboys e transportadores de turismo, além de visar ao pleno emprego, ao trabalho, à livre iniciativa, à dignidade da pessoa humana, à preservação do meio ambiente e à acessibilidade ao serviço público, concretiza o Princípio da Autonomia”, cita o autor do projeto em sua justificativa.
A matéria agora segue para sanção do governador do estado, Ricardo Coutinho.