O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (25), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 apresentadas pelo ex-prefeito de Gurinhém, Claudino César Freire, a quem impôs o débito de R$ 3.390.946,66 por despesas sem comprovação documental, em sua maior parte, a título de contribuição previdenciária.
A decisão deu-se conforme entendimento do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo. O ex-prefeito de Gurinhém, que não apresentou defesa, ainda poderá fazê-lo em fase de recurso.
Outras contas
O TCE também desaprovou as contas de 2012 do atual prefeito de Curral de Cima, Nadir Fernandes de Farias, de acordo com o voto do relator do processo, o conselheiro Fábio Nogueira. Neste caso, contribuíram para a decisão da Corte, da qual ainda cabe recurso, realização de despesas sem licitação, não recolhimento de contribuições previdenciárias e restos a pagar.
O então gestor da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro São Sebastião, em Juru, Dalmo Kennedy Teixeira, deve restituir aos cofres públicos a importância de R$ 11.533,11, como decidiu a Corte ao julgar, nesta quarta-feira, a prestação de contas do convênio nº 27 por ele celebrado, em abril de 2006, via Projeto Cooperar, para a construção de cisternas.
Aprovações
O Tribunal aprovou as contas de 2012 dos ex-prefeitos de Areial (Adelson Gonçalves Benjamim, por maioria) e de Capim (Euclides Sérgio Costa de Lima). Também, as contas dos prefeitos atuais de Pilar (Virgínia Maria Peixoto Velloso Borges, exercício de 2011, por maioria), de Mari (Marcos Aurélio Martins de Paiva, 2013, por maioria) e de Santa Cruz (Raimundo Antonio Batista, 2013).
Tiveram, ainda, suas contas aprovadas pelo TCE, as Câmaras Municipais de Poço de José de Moura (2012), Mari (2013) e Gurjão (2013) e a Secretaria de Estado da Comunicação Institucional, exercício de 2010, neste último caso.
Os processos constantes da pauta de julgamento representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 135.564.887,85. Participaram da sessão plenária, conduzida pelo presidente Umberto Porto, os conselheiros Arnóbio Viana, Arthur Cunha Lima, Fernando Catão, Fábio Nogueira e André Carlo Torres Pontes. Também, os conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Costa, Antonio Gomes Vieira Filho, Renato Sérgio e Oscar Mamede Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Da redação