A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) manteve a aprovação do Projeto de Lei 1.189/2023, garantindo às estudantes lactantes que frequentam as Instituições de Ensino Superior (IES) no estado da Paraíba o direito a ter acesso a um espaço de amamentação e fraldário.
O texto apresentado pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, durante sessão ordinária desta terça-feira (5), especifica que caberá as próprias instituições de ensino a responsabilidade de divulgar para toda a comunidade acadêmica sobre a existência do Espaço de Amamentação e Fraldário.
Adriano Galdino destaca que a adequação das instituições a esta lei não deverá gerar custo ou taxas adicionais aos estudantes. “Para essas estudantes, o acesso a um ambiente de aprendizado e de apoio é essencial. Garantir que tenham acesso a espaços de amamentação e fraldários nas universidades e faculdades é um passo crucial para permitir que continuem seus estudos sem comprometer o bem-estar de seus filhos”, justificou o presidente da ALPB.
“Tratam-se de dois direitos fundamentais inscritos no artigo 6º de nossa Constituição: o direito à educação e o direito à alimentação, e esse direito à educação ele é tão primordial que ele vem ‘regulamentado’ pela própria Constituição no artigo 205, que diz que é direito de todos e dever do Estado, o direito à educação”, complementou o deputado professor Francisco.
MEIO AMBIENTE
A ALPB aprovou ainda os PL’s 1.299/2023 e 611/2023, do deputado Eduardo Carneiro e da deputada Silvia Benjamin, respectivamente. O primeiro institui o Programa de Conscientização da Preservação do Meio Ambiente com Atividades de Lazer e Passeios nas Escolas do Estado, a ser desenvolvido anualmente no mês de junho, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. A proposta tem como objetivo principal promover a conscientização ambiental entre os estudantes, incentivando o cuidado com o meio ambiente por meio de atividades como passeios, excursões e oficinas educativas.
Já o PL 611/2023, da deputada Silvia Benjamin cria o Programa Escolas Verdes, também com o objetivo de promover a conscientização ambiental, estimular a sustentabilidade e desenvolver ações práticas relacionadas ao meio ambiente nas escolas públicas e privadas. O Programa Escolas Verdes deve promover a integração com disciplinas como ciências, química, física, matemática e biologia, por meio de atividades reais relacionadas ao meio ambiente.