Após mais de duas horas de discussão, os deputados estaduais aprovaram, no início da tarde desta terça-feira (15), a Medida Provisória 242, que suspende a data-base dos servidores estaduais. A matéria foi aprovada com 19 votos a favor e 10 contrários. Funcionários do Estado, os maiores interessados na MP, acompanharam de perto a votação nas galerias da Assembleia Legislativa.
A Medida Provisória está vigorando desde fevereiro. Além de suspender a data-base, ela também congela gratificações, promoções e progressões funcionais. Ela estava vigorando desde 26 de janeiro, quando foi publicada no Diário Oficial do Estado. O argumento do governador Ricardo Coutinho (PSB) é que a atuação situação de crise econômica não permite reajustes salariais.
O texto foi aprovado com uma emenda de autoria do deputado Anísio Maia (PT). Ela criar um fórum de debate para que representantes do governo e sindicatos analisem, a cada seis meses, a receita estadual.
A bancada de oposição também tentou modificar o texto do governador Ricardo Coutinho com a apresentação de três emendas. A deputada Camila Toscano (PSDB) propôs que o Executivo encaminhasse à Assembleia, de seis em seis meses, o relatório fiscal do Estado e que o reajuste acontecesse assim que a situação melhorasse. Raniery Paulino (PMDB) tentou suprimir o artigo da MP que congela as progressões e promoções. Já Tovar Correia Lima (PSDB), apresentou emenda sugerindo que o reajuste, quando acontecesse, fosse retroativo a janeiro, mês da data-base. No entanto, as três foram derrubadas.
Mesmo antes da votação, o Fórum dos Servidores Públicos já havia pressionado os deputados para que eles derrubassem a Medida Provisória. De acordo com a entidade, a defasagem salarial nos últimos cinco anos foi de 32% no poder de compra dos servidores estaduais, considerando apenas a inflação do período.
Contra a medida, um grupo de servidores chegou a acampar por mais de 30 horas na Assembleia. Eles só deixaram o prédio após reunião com a equipe econômica do governo. As informações são do Jornal da Paraíba.