Em seu terceiro mandato, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é um dos parlamentares mais assediados no Congresso atualmente. Visto como forte concorrente à sucessão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Aguinaldo tem sido procurado por vários congressistas e todos os setores econômicos, de olho na reforma tributária, da qual é relator. Diante da demora do governo de enviar suas sugestões para a reforma, o relator avisa: sem participação do governo não é possível reformular o sistema tributário brasileiro, considerado um dos mais caóticos do mundo.
“O governo disse que faria uma avaliação e que participaria do processo. Ninguém faz reforma sem ouvir os entes federados, estados, municípios e União”, afirmou. Desde a aprovação da reforma da Previdência, em outubro, parlamentares cobram do governo o envio de uma proposta. A equipe econômica, no entanto, optou por encaminhar sugestões, que até hoje não foram entregues ao Congresso. “Mandar ou não uma proposta não quer dizer que o governo não participe do processo”, ressaltou o deputado, que espera para os próximos dias o envio das sugestões do governo.
Aguinaldo assumiu oficialmente a relatoria da comissão mista da reforma tributária nessa quarta-feira (5) e apresentou um cronograma que prevê a votação de seu parecer até o dia 5 de maio. Na semana que vem ele já quer ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, mas integrantes da comissão defenderam que Guedes só participe se enviar antes suas propostas.
“O ministro chegar aqui para dizer que semana que vem vai enviar uma proposta vai ser perda de tempo”, criticou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A primeira audiência será com a tributarista Rita De La Féria, portuguesa professora da Universidade de Leeds, na Inglaterra, especialista em Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Pelo plano de trabalho de Aguinaldo, serão necessários 60 dias, em vez dos 45 estimados inicialmente, para concluir seu parecer em 28 de abril e votá-lo em 5 de maio. Para ele, nem a crise política poderá atrapalhar o processo.
O Congresso em Foco esteve ontem em três momentos com o relator. Veja o que ele disse sobre os principais da reforma.
Principais desafios da reforma
O fim gradual do ICMS, a extinção dos benefícios para a Zona Franca de Manaus e a resistência de setores econômicos contrários à criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará vários tributos, são os pontos que mais devem causar polêmica, na avaliação de Aguinaldo.
Imposto diferenciado para serviços
“Não podemos fazer concessões [ao setor de serviços]. Aí é o nosso atual sistema. Se quiserem pagar mais, vão pagar, mas o IBS será facultativo num primeiro momento”, disse. “A ideia é que seja alíquota única para todo mundo.” O setor de serviços alega que pagará maior tributação com a proposta de se unificar vários tributos como IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O deputado participou de encontro nessa quarta com representantes da saúde no setor privado, que pedem alíquota diferenciada para não aumentar sua carga tributária.
Desoneração da folha de pagamento
Outro ponto que o relator considera espinhoso é encontrar uma fonte para compensar a desoneração da folha de pagamento. Mas a criação de um novo tributo sobre transações financeiras, segundo ele, está hoje fora de cogitação.
Nova CPMF
“Há uma resistência no parlamento como um todo. Dificílimo ter um imposto dessa natureza para compensar a desoneração da folha. Esse debate da desoneração está posto, temos de fazer com o próprio governo. Outro dia o presidente da República estava defendendo isentar imposto de combustíveis. Pode ser uma receita para desonerar a folha se tiver essa intenção.”
Tributação de lucros e dividendos
“Não está na pauta da tributação de consumo. Há uma proposta no Senado e o governo está tratando desse tema. Na PEC 45 [relatada por ele também na Câmara], não tratamos de tributação sobre renda.”
Transição reduzida
O relator não comentou o assunto, mas um interlocutor próximo a Aguinaldo disse ao Congresso em Foco que o deputado pretende reduzir o tempo de transição para o imposto único, previsto na PEC da Câmara para dez anos. A PEC da Câmara prevê período de teste por dois anos, com a redução da Cofins e IBS de 1%. Depois desse período, as alíquotas dos cinco tributos serão reduzidas gradualmente até sua extinção. Em contrapartida, o IBS será elevado.
Simples
“Me perguntam muito, por exemplo, como ficarão os pequenos restaurantes. Esses estão no Simples, que já é um sistema diferenciado. Quem está no Simples continuará pagando da mesma forma, não haverá imposto a mais.”
IVA dual
“No Senado essa discussão foi feita. Num ambiente como o nosso é permitida a discussão. Temos experiências que têm funcionado. O mundo está trabalhando no sistema de imposto único. Precisamos escolher o modelo mais neutro parar não deixar os empresários preocupados com o sistema tributário.” Pela proposta em discussão, seria criado um “IVA dual”, com um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de âmbito federal, que unificará PIS, Cofins e IOF, e outro para os estados e municípios, que unificaria ICMS e ISS, atendendo à reivindicação dos secretários de Fazenda.
Características da reforma
“Queremos um sistema tributário simples, transparente, que traga segurança jurídica e combata a regressividade, para termos justiça tributária, que quem ganha mais pague mais imposto. Nosso sistema é feito para privilegiar quem ganha mais. Vamos manter neutralidade, um sistema que não interfira na atividade econômica e produtiva do país.”
Calendário da reforma
O deputado acredita que a reforma possa ser concluída pelo Congresso até o meio do ano. “Nossa ideia é a proposta possa ir no dia 6 de maio para a comissão especial da Câmara, dentro dos prazos regimentais. Não discutiremos a reforma por um mês e meio na comissão mista. Passamos todo o ano passado discutindo na Câmara e no Senado. No Parlamento essa discussão existe há 32 anos. A matéria está madura.”
Participação do governo
“É importante que o governo esteja junto. Ele tem dado sinalização para nós que quer fazer a reforma. Nossas equipes estão trabalhando em conjunto. [O governo] Não tem sido adversário. É fundamental o governo participar desse processo, porque estamos mexendo em imposto da União.”
Com a colaboração de Lauriberto Pompeu