O advogado geral da União, Luiz Inácio Adams, chamou a articulação dos partidos de oposição no Congresso Nacional para cassar o mandato da presidente Dilma Rousseff, com base no parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), de “impeachment paraguaio”. Ele participou na manhã desta sexta-feira (9), em João Pessoa, de uma sessão especial da Assembleia Legislativa da Paraíba, que concedeu o título de cidadania ao tributarista Heleno Taveira Torres.
Luiz Inácio Adams voltou a rebater os pontos do parecer aprovado à unanimidade pelo TCU e enfatizou que não há decisão definitiva sobre o julgamento das contas da presidente Dilma, no exercício de 2014. “É um processo que ainda está em curso. Ele vai ser apreciado pela Comissão de Orçamento. O que se travou foi um debate muito intenso no curso desse parecer, o que nós entendemos, inclusive pela forma como aconteceu, como reprovável”, disse.
O advogado sustentou que ao pedir a suspeição do relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, não foi falta de respeito, mas apenas um entendimento de defesa. “O debate hoje está superado, está ultrapassado. O que nós temos que fazer agora é ir de fato ao Congresso, à Comissão Mista de Orçamento e discutir os termos técnicos que estão presentes nesse entendimento. Nós divergimos porque entendemos que não corresponde adequadamente aquilo que se realizou, aquilo que a legislação diz”, comentou.
Para ele, sempre houve uma expectativa muito grande da oposição para uma utilização artificial do parecer do TCU. “Produzir uma cassação de mandato com base nesse parecer se torna absurdamente inadequado. Tem se falado muito num impeachment, impeachment paraguaio né?. Na verdade, estão só movendo um processo por mero interesse político”, frisou.
Na avaliação do advogado geral da União, o Brasil tem uma estrutura democrática fortalecida. “O presidente da República não se retira por causa de nível de popularidade. O New York Times indicou que isso pegaria muito ruim pro Brasil fazer um processo de cassação apenas por interesse político, disputa de poder conjuntural”, comentou.
Assista vídeo:
Da redação, com Portal Correio