O vereador Renato Meireles (PSB) lamentou a aprovação, em primeira votação, do Projeto de Lei n.º 15/2025, enviado pela Prefeitura de Guarabira, que prevê a extinção de 497 cargos efetivos do município. A proposta, que passou com 10 votos favoráveis e 5 contrários, na sessão desta terça-feira (6), ainda será submetida a uma segunda e decisiva votação.
“A Prefeitura de Guarabira quer passar a boiada com esse projeto de lei. É preciso ser dito que, enquanto esse projeto tramita na Câmara, está tramitando na prefeitura uma licitação para contratar esses cargos que estão sendo extintos através de empresa terceirizada. Ou seja, a prefeitura está acabando totalmente o concurso público em Guarabira e entregando os cargos a empresas terceirizadas”, lamentou Meireles.
De acordo com Renato, o projeto elimina funções essenciais ocupadas por servidores concursados, como merendeiros, motoristas, vigilantes, pedreiros, digitadores, entre outras. Em seu lugar, a Prefeitura propõe contratar trabalhadores terceirizados, sem estabilidade e com um custo estimado que pode ultrapassar os R$ 23 milhões por ano.
“Enquanto isso, o processo seletivo da área da saúde ainda continua sem publicidade, sem transparência. Já iremos para a etapa de entrevista e não temos explicações de como está acontecendo, passo-a-passo, essa seleção”, pontuou o parlamentar.
A medida tem gerado forte reação de setores da sociedade civil e do funcionalismo público, que acusam o Executivo Municipal de promover um verdadeiro desmonte do serviço público. “Não podemos aceitar esse retrocesso. Defender o concurso público é defender a qualidade do atendimento, a transparência e o direito da população a serviços públicos de verdade”, declarou Renato.
A segunda votação deve acontecer na sessão ordinária desta quinta-feira (8), mas movimentos sociais e sindicatos já articulam mobilizações para tentar reverter a decisão. Para os opositores da proposta, ainda há tempo para barrar a medida e proteger os direitos dos trabalhadores e da população guarabirense.
PB Vale
