O Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas entrará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular decreto da Prefeitura de Lucena que prevê o abate de animais apreendidos por estarem soltos na cidade. O decreto assinado pelo prefeito Leo Bandeira começou a valer desde o último sábado (1).
O advogado Francisco José Garcia explicou que irá com uma reclamação ao STF por considerar que o decreto publicado em Lucena afronta “de morte” uma determinação da instituição que estabelece que as autoridades ao encontrarem animais sob maus tratos ou abandonados devem acolher afim de garantir o bem estar físicos deles.
“Quando qualquer ente desobedecer uma decisão daquele tribunal cabe reclamação direta ao STF. Por isso o Instituto SOS Animais e Plantas, com a expertise do Núcleo de Justiça Animal da Universidade Federal da Paraíba, ingressará com essa reclamação”, garantiu.
O advogado considerou ainda que o decreto mata o direito animal e mata os animais que já estão em situação de extrema vulnerabilidade no município.
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