A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (13), em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF), a Operação ‘Amigos do Rei’, com objetivo de combater o desvio de recursos públicos diante de concessões irregulares de parcelas de terras nos Projetos de Assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Estado da Paraíba. A operação acontece nas cidades de João Pessoa, Araruna e Cuité.
A operação contou com a participação de 60 policiais federais, que deram cumprimento a 8 mandados de busca e apreensão, nas residências dos investigados, bem como no INCRA/PB. Dois servidores do INCRA tiveram o afastamento do cargo público decretado pela Justiça Federal, sendo um deles o ex-Superintendente substituto do Órgão. A Justiça Federal decretou, ainda, o bloqueio de mais de R$ 148 mil das contas dos investigados. As ordens foram expedidas pela 16ª Vara da Justiça Federal na Paraíba.
ENTENDA O CASO
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União receberam notícia anônima no sentido de que um servidor, que ocupava o cargo de Chefe-substituto da Divisão de Desenvolvimento da Superintendência Regional do INCRA na Paraíba, com ciência do ex-Superintendente substituto, estaria beneficiando familiares e pessoas próximas de seu círculo pessoal. Ele teria concedido lotes de terra, em assentamentos, para pessoas que não preenchiam os requisitos legais. Além dos lotes, milhões de reais foram concedidos para financiar o desenvolvimento das parcelas de terra.
Estima-se um prejuízo superior a R$ 9 milhões apenas no período de janeiro de 2018 a maio de 2019.
CRIMES INVESTIGADOS
Os investigados responderão pelos crimes de falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações e peculato, cujas penas, somadas, poderão alcançar mais de 20 anos de reclusão.
De acordo com a PF, o nome da operação é uma alusão à forma ilícita de agir dos ex-gestores do Incra, no sentido de beneficiar familiares e amigos para obtenção de parcelas de terras e créditos.