Um grupo-tarefa composto por fiscais dos Conselhos Regionais de Imóveis de São Paulo e da Paraíba deflagrou na manhã desta terça-feira (4) uma série de ações no estado, a partir da cidade de Sousa, no Alto Sertão, voltadas ao combate ao exercício ilegal da profissão e venda de imóveis destinados a pessoas de baixa renda através da faixa 1 do “Programa Social Minha Casa Minha Vida”, que não podem ser comercializados num período de 10 anos, com intermediação de corretores ,empresas imobiliárias e falsos profissionais.
A inspeção, que ocorre nos conjuntos habitacionais Residencial Lagoa dos Patos e Residencial Sousa, construídos através do MCMV, com 275 e 455 unidades, respectivamente, é decorrente de acordo firmado entre o Conselho Federal de Corretores de Imóveis e a Caixa Econômica Federal, começou por São Paulo e ocorre pelo segundo ano consecutivo na Paraíba, após o presidente do Creci-PB, Rômulo Soares solicitar apoio para combater essas fraudes.
“Com a legitimidade que nos é conferida pelo Decreto-Lei n. 6.530/78 e a Resolução n. 458/95, agiremos com rigor, encaminhando à Justiça os charlatães e punindo administrativamente eventuais profissionais envolvidos com até o cancelamento da inscrição e apreensão da carteira”, afirmou Rômulo
Práticas comuns
As práticas mais comuns são a venda e locação, quando a pessoa é beneficiada pelo programa para que possa residir no imóvel e não o faz, repassando-o. Constatada a irregularidade, o Creci elabora um relatório e envia para a CEF em Brasília, que vai montar um processo administrativo para a desocupação, retomada desse imóvel e posterior novo sorteio entre pessoas que estão em lista de espera.
“Quem vendeu, comprou ou intermediou vai responder pelo crime de fraude, pois estão fraudando um programa social do governo federal. São pessoas oportunistas, que se aproveitam de pessoas incautas sobre a ilegalidade desse tipo de intermediação e é por isso que a fiscalização é importante”, advertiu Rômulo.
Além dos proprietários beneficiados pelas casas populares, corretores e empresas imobiliárias que, porventura, tiverem intermediado a venda e compra dos imóveis também responderão a processo junto ao Creci e à Caixa Federal Econômica.
Resultados em 2016
No ano passado, nas 589 fiscalizadas em quatro condomínios fiscalizados em João Pessoa e Campina Grande, foram comprovadas 148 irregularidades, dentre elas, locações, vendas, invasões, permutas, cessões e utilização comercial, além de verificadas 118 suspeitas de irregularidades.
Do Portal Correio