Uma informação que é importante todo cidadão ter ciência em relação as arrecadações tributárias, através de repasses aos municípios, seja pelo Estado ou Governo Federal; diz respeito ao tão propagado Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para as milhares de cidades brasileiras, além dos tributos concentrados no (FPM), há outras fontes de receitas que tais Prefeituras detêm mensalmente; das quais o PBVale apresenta em matéria especial nesta sexta-feira (5).
Os municípios dispõem de diversas fontes de receitas, com as quais pagam os seus custos, os salários do prefeito, dos vereadores e dos funcionários, investem em ações sociais (saúde, educação, assistência social etc.) e ainda fazem obras (asfalto, construção de escolas, entre outras).
Em primeiro lugar, vêm as receitas de impostos que, segundo a Constituição, devem ser cobrados pelos municípios. São eles: – Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); – Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos (ITBI), devido quando se vende um imóvel; e – Imposto sobre Serviços (ISS), com exceção de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Conforme lembra o repórter João Carlos Teixeira do Jornal do Senado, há ainda as transferências voluntárias, por convênios firmados pelo município com o estado e a União, comuns nas áreas de saúde, saneamento e educação. Alguns municípios possuem outra fonte de receitas bastante generosa: as compensações financeiras, destinadas a indenizar a exploração de recursos naturais, como petróleo, gás natural, água (barragens para geração de energia, por exemplo) ou minérios. São os royalties e as chamadas participações especiais.
No Vale do Mamanguape, os municípios que lideram a lista de arrecadações no mês passado são: Mamanguape com R$ 4.446.342,43 (quatro milhões, trezentos e quarenta e seis mil, trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos), seguido por Rio Tinto, com arrecadação total de R$ 3.055.155,42 (três milhões, cinquenta e cinco mil, cento e cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos).
Exemplos de repasses ‘aparte do FPM’, só no mês de maio, Mamanguape recebeu dos royalties do petróleo a quantia de R$ 284.227,83. No mesmo período, Mataraca recebeu do departamento nacional de produção mineral (DPM) a quantia de R$ 111.666,27. Rio Tinto, que tem uma extensa área rural, recebeu do IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) R$ 68.926,08.
A seguir, confira o total de repasses arrecadados pelos 11 municípios do Vale do Mamanguape no mês de maio, incluindo além do FPM, FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO, ICMS, ITR, ICS , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, FUNDEB e SNA – SIMPLES NACIONAL:
Mamanguape: R$ 4.446.342,43 C
Rio Tinto: R$ 3.055.155,42 C
Baía da Traição: R$ 1.320.632,20 C
Marcação: R$ 1.257.286,08 C
Capim: R$ 1.150.148,55 C
Cuité de Mamanguape: R$ 1.239.655,13 C
Itapororoca: R$ 2.278.705,77 C
Curral de Cima: R$ 1.082.195,51 C
Jacaraú: R$ 2.286.906,71 C
Pedro Régis: R$ 1.207.707,73 C
Mataraca: R$ 1.976.305,00 C
A Constituição garante que 25% do que é arrecadado pelos estados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 50% dos recursos provenientes do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) sejam repassados aos municípios. Os estados também são obrigados a repassar um quarto dos 10% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que recebem da União, calculados proporcionalmente à contribuição de cada estado com a exportação de bens industrializados.
Entre os impostos de competência da União, parcelas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), do Imposto de Renda (IR) e do IPI são reservadas aos municípios. Do ITR, o município fica com 50% da arrecadação em seu território, e a União com o restante.
Outro tributo federal dividido com estados e municípios é a Contribuição por Intervenção no Domínio Econômico (Cide), paga atualmente sobre combustíveis. Dos 29% entregues pela União aos estados, 10% seguem para os municípios melhorarem sua malha viária.
O patrimônio público do município também pode ser explorado economicamente e gerar receitas. Aplicações financeiras, venda de bens móveis e imóveis, aluguéis, entre outros, compõem essas receitas. E há ainda receitas com as taxas cobradas dos permissionários de transporte coletivo, de mercados e feiras, matadouros, cemitérios etc.
Completam as fontes de receitas dos municípios as multas, taxas e penalidades impostas a obras irregulares, a atualização monetária de impostos pagos em atraso e a cobrança da dívida ativa, entre outras.
Da redação/PBVale
Com informações do Jornal do Senado e Banco do Brasil