A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária, nessa terça-feira (25), decidiu conceder um prazo de 60 dias à prefeitura municipal de Araçagi para instaurar processo administrativo e notificar todos servidores aprovados em concurso público que teve irregularidades apontadas pela Auditoria da Corte, inclusive no tocante à admissão e nomeação de membros da comissão que elaborou o certame.
A decisão do TCE decorre da apreciação de um Recurso de Reconsideração e impõe efeito suspensivo a Acordão que havia determinado a anulação do concurso e exoneração de todos os servidores nomeados. Segundo o relator, as falhas do certame começam desde o edital, que identificou opções para cargos que não existiam na estrutura administrativa do município.
De acordo com a decisão da Câmara, todos os concursados serão notificados pelo município para, querendo, apresentar defesa no processo e, em até 60 dias, essas informações devem ser encaminhadas ao TCE, sob pena de multa ao prefeito.
Fatos que causaram curiosidade aos integrantes da 2ª Câmara foram as nomeações de três dos responsáveis pela elaboração do concurso. Um dos integrantes da comissão que elaborou quesitos da prova de odontologia também realizou o concurso, tendo sido aprovado em 1º lugar.
Do mesmo modo, um candidato classificado em 2º lugar para cargo de Técnico de Informática foi o presidente da Comissão de Licitação e responsável pela homologação da empresa vencedora e que realizou o certame. Além disso, um classificado em 3º lugar também participou da comissão e ainda foi secretário do município.
Com TCE-PB