A criação da Fundação Paraibana de Saúde foi decretada pelo Estado da Paraíba, de acordo com publicação do Diário Oficial do Estado deste sábado (29). O decreto também vem anexado o estatuto da fundação, que irá administrar os hospitais públicos estaduais da Paraíba, antes geridos por Organizações Sociais alvos da Operação Calvário.
Segundo a publicação, o patrimônio inicial da PB Saúde será de bens móveis e imóveis, direitos e obrigações que lhe forem transferidos, assim como a verba inicial de R$ 20 milhões.
O decreto também determina que as secretarias de Saúde e Administração do estado deverão adotar em até 120 dias providências para a transferência da propriedade do Hospital Geral de Mamanguape para compor o patrimônio da PB Saúde.
Para maior controle, as despesas realizadas pela PB Saúde será acompanhadas por técnicos da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), apesar da fundação ter autonomia e seu orçamento não compor o orçamento fiscal do Poder Executivo estadual. A PB Saúde encaminhará relatório anual ao Conselho Estadual de Saúde e às Comissões de Saúde e de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.
Estatuto
Conforme o estatuto, a Fundação PB Saúde terá personalidade jurídica de direito privado e será dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial e com quadro de pessoal próprio; e integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS).