O Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou irregular o pagamento efetuado por mais de 130 prefeituras da Paraíba à União Brasileira de Apoio aos Municípios (UBAM) e determinou a suspensão dos repasses à entidade.
De acordo com a auditoria do TCE, 132 prefeituras efetuaram pagamentos em favor da UBAM, em 2013. Para um total empenhado de R$361.891,05, foi pago o montante de R$349.044,16, segundo levantamento do Sagres.
Em 2011, as administrações municipais destinaram R$220.236,04 à UBAM. Já em 2012, o montante chegou a R$315.148,00, o que corresponde a R$ R$884.528,20 nos três anos.
O TCE entendeu pela irregularidade dos pagamentos ao alegar que a UBAM não constitui associação de municípios, enquanto pessoas jurídicas de direito público interno, e por isso, as despesas relativas às contribuições devidas pelos prefeitos associados, na condição de pessoa física, não podem ser custeadas com recursos do erário municipal.
A Corte destacou ainda que o ente municipal não pode associar-se a qualquer instituição se esse ato resultar no pagamento de contribuição estabelecida em base ilegal ou inconstitucional.
Além de citar os prefeitos, o TCE determinou um prazo para os prefeitos e o presidente da UBAM, Leonardo Santana, apresentarem defesa ou recolherem a quantia impugnada.
Confira a relação das prefeituras que pagaram à UBAM e os valores:
Prefeituras/Valores empenhados/Valores pagos
Prefeitura Municipal de Aguiar R$ 2.384,00 R$ 2.384,00
Prefeitura Municipal de Boa Ventura R$ 2.582,00 R$ 2.582,00
Prefeitura Municipal de Coremas R$ 298,00 R$ 298,00
Prefeitura Municipal de Curral Velho R$ 2.980,00 R$ 2.980,00
Prefeitura Municipal de Diamante R$ 3.576,00 R$ 2.980,00
Prefeitura Municipal de Ibiara R$ 2.980,00 R$ 2.980,00
Prefeitura Municipal de Igaracy R$ 2.980,00 R$ 2.980,00
Prefeitura Municipal de Nova Olinda R$ 3.980,00 R$ 3.980,00
Prefeitura Municipal de Olho d’Água R$ 2.980,00 R$ 2.980,00
Prefeitura Municipal de Pedra Branca R$ 2.980,00 R$ 2.980,00
Prefeitura Municipal de Piancó R$ 2.980,00 R$ 2.980,00
Prefeitura Municipal de Puxinanã R$ 2.980,00 R$ 2.980,00
Prefeitura Municipal de Remígio R$ 2.980,00 R$ 2.980,00
Prefeitura Municipal de Santana de Mangueira R$ 2.980,00 R$ 2.980,00
Prefeitura Municipal de Santana dos Garrotes R$ 2.980,00 R$ 2.980,00
Prefeitura Municipal de São José de Caiana R$ 2.980,00 R$ 2.980,00
Prefeitura Municipal de São Sebastião de Lagoa de Roça R$ 5.662,00 R$ 2.682,00 R$ 51.262,00 R$ 47.686,00
Relator: Conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho
Prefeitura Municipal de Belém R$ 2.980,00 R$ 2.980,00
Prefeitura Municipal de Borborema R$ 1.490,00 R$ 1.490,00
Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro R$ 2.682,00 R$ 2.682,00
Prefeitura Municipal de Caiçara R$ 3.991,00 R$ 3.991,00
Prefeitura Municipal de Casserengue R$ 2.682,00 R$ 2.682,00
Prefeitura Municipal de Duas Estradas R$ 298,00 R$ 298,00
Prefeitura Municipal de Lagoa de Dentro R$ 2.980,00 R$ 2.980,00
Prefeitura Municipal de Logradouro R$ 1.192,00 R$ 1.192,00
Prefeitura Municipal de Pilões R$ 2.980,00 R$ 2.980,00
Prefeitura Municipal de Pilõezinhos R$ 2.682,00 R$ 2.682,00
Prefeitura Municipal de Pirpirituba R$ 1.490,00 R$ 1.490,00
Prefeitura Municipal de Riachão R$ 2.980,00 R$ 2.980,00
Prefeitura Municipal de Serraria R$ 2.980,00 R$ 2.980,00
Prefeitura Municipal de Solânea R$ 1.490,00 R$ 1.490,00
Prefeitura Municipal de Tacima R$ 2.682,00 R$ 2.682,00
R$ 35.579,00 R$ 35.579,00
Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Catão
Prefeitura Municipal de Capim R$ 3.576,00 R$ 2.980,00
Prefeitura Municipal de Itapororoca R$ 2.980,00 R$ 2.980,00
Prefeitura Municipal de Jacaraú R$ 298,00 R$ 298,00
Prefeitura Municipal de Marcação R$ 2.980,00 R$ 2.980,00
Prefeitura Municipal de Mataraca R$ 2.980,00 R$ 2.980,00
Prefeitura Municipal de Riachão do Poço R$ 2.682,00 R$ 2.682,00
R$ 15.496,00 R$ 14.900,00
Relator: Auditor Antônio Cláudio Silva Santos
Prefeitura Municipal de Alhandra R$ 1.492,00 R$ 1.492,00
Prefeitura Municipal de Caldas Brandão R$ 2.682,00 R$ 2.682,00
Prefeitura Municipal de Gurinhém R$ 2.682,00 R$ 2.682,00
Prefeitura Municipal de Ingá R$ 398,00 R$ 398,00
Prefeitura Municipal de Itabaiana R$ 596,00 R$ 596,00
Prefeitura Municipal de Mogeiro R$ 2.980,00 R$ 2.980,00
Prefeitura Municipal de Pilar R$ 2.980,00 R$ 2.980,00
Prefeitura Municipal de Riachão do Bacamarte R$ 1.788,00 R$ 1.788,00
Prefeitura Municipal de Salgado de São Félix R$ 2.980,00 R$ 2.980,00
Prefeitura Municipal de São José dos Ramos R$ 1.490,00 R$ 298,00
Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipu R$ 1.192,00 R$ 1.192,00
Prefeitura Municipal de Serra Redonda R$ 2.682,00 R$ 2.682,00
R$ 23.942,00 R$ 22.750,00
Relator: Auditor Antônio Gomes Vieira Filho
Prefeitura Municipal de Baraúna R$ 2.384,00 R$ 2.384,00
Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa R$ 11.388,00 R$ 8.110,00
Prefeitura Municipal de Cubati R$ 2.980,00 R$ 2.384,00
Prefeitura Municipal de Frei Martinho R$ 3.430,00 R$ 3.430,00
Prefeitura Municipal de Gado Bravo R$ 2.682,00 R$ 2.682,00
Prefeitura Municipal de Mari R$ 2.384,00 R$ 2.384,00
Prefeitura Municipal de Nova Floresta R$ 2.980,00 R$ 2.980,00
Prefeitura Municipal de Nova Palmeira R$ 298,00 R$ 298,00
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó R$ 4.470,00 R$ 2.682,00
Prefeitura Municipal de Soledade R$ 2.682,00 R$ 2.682,00
Prefeitura Municipal de Sossêgo R$ 596,00 R$ 596,00
R$ 36.274,00 R$ 30.612,00
Relator: Auditor Renato Sérgio Santiago Melo
Prefeitura Municipal de Bom Jesus R$ 2.980,00 R$ 2.682,00
Prefeitura Municipal de Boqueirão R$ 298,00 R$ 298,00
Prefeitura Municipal de Caaporã R$ 2.980,00 R$ 2.980,00
Prefeitura Municipal de Cachoeira dos Índios R$ 2.980,00 R$ 2.980,00
Prefeitura Municipal de Carrapateira R$ 2.980,00 R$ 2.980,00
Prefeitura Municipal de Joca Claudino R$ 2.980,00 R$ 2.980,00
Prefeitura Municipal de Poço Dantas R$ 2.682,00 R$ 2.682,00
Prefeitura Municipal de Santa Helena R$ 2.980,00 R$ 2.980,00
Prefeitura Municipal de São José de Piranhas R$ 3.278,00 R$ 3.278,00
Prefeitura Municipal de Sapé R$ 3.980,00 R$ 3.980,00
R$ 28.118,00 R$ 27.820,00
Relator: Auditor Oscar Mamede Santiago Melo
Prefeitura Municipal de Areia R$ 6.678,00 R$ 6.678,00
Prefeitura Municipal de Conde R$ 2.682,00 R$ 2.682,00
Prefeitura Municipal de Esperança R$ 794,00 R$ 5.851,11
Prefeitura Municipal de Juru R$ 2.682,00 R$ 2.682,00
Prefeitura Municipal de Lagoa Seca R$ 2.682,00 R$ 2.682,00
Prefeitura Municipal de Manaíra R$ 2.980,00 R$ 2.980,00
Prefeitura Municipal de Olivedos R$ 2.980,00 R$ 2.980,00
Prefeitura Municipal de Princesa Isabel R$ 2.980,00 R$ 2.980,00
Prefeitura Municipal de Queimadas R$ 2.980,00 R$ 2.980,00
Prefeitura Municipal de São José de Princesa R$ 1.490,00 R$ 1.490,00
Prefeitura Municipal de Tavares R$ 2.980,00 R$ 2.980,00
R$ 31.908,00 R$ 36.965,11
Relator: Auditor Marcos Antonio da Costa
Prefeitura Municipal de Aparecida R$ 2.536,04 R$ 2.536,04
Prefeitura Municipal de Lagoa R$ 3.194,00 R$ 3.194,00
Prefeitura Municipal de Lastro R$ 596,00 R$ 596,00
Prefeitura Municipal de Natuba R$ 2.384,00 R$ 2.384,00
Prefeitura Municipal de Paulista R$ 3.576,00 R$ 2.980,00
Prefeitura Municipal de São Bentinho R$ 2.980,01 R$ 2.980,01
Prefeitura Municipal de São Domingos R$ 1.788,00 R$ 1.788,00
Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada R$ 2.386,00 R$ 2.386,00
Prefeitura Municipal de Sousa R$ 5.880,00 R$ 5.880,00
R$ 25.320,05 R$ 24.724,05 132
Prefeituras TOTAL R$ 361.891,05 R$ 349.044,16
Da redação, com Blog do Gordinho