A Paraíba é o 2º Estado do Nordeste e o 8º do Brasil com maior número de assinaturas coletadas na Campanha Dez Medidas Contra a Corrupção, chegando a 25,9 mil nomes. O objetivo das medidas é combater os desvios do dinheiro público, garantir mais transparência e celeridade ao Ministério Público e ao Judiciário e reduzir a impunidade, inclusive com projetos de lei no Congresso Nacional que preveem aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores. Ao todo, já são 800 mil o número de assinaturas coletadas, pouco mais da metade (53%) da meta que é de 1,5 milhão.
Para que a meta possa ser alcançada, o dia “D” da campanha acontecerá na próxima quarta-feira (9), Dia Internacional de Combate à Corrupção, quando acontecerão ações simultâneas em todo o Brasil. Em João Pessoa, haverá das 9h às 17h, a 3ª Feira Contra a Corrupção, no Ponto de Cem Réis, promovido pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), com a participação de vários órgãos de controle, entre eles, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Na ocasião, os representantes vão prestar contas das ações desempenhadas por esses órgãos, além de informações e capacitações, passando ainda a ouvir sugestões para a melhoria da gestão pública.
Durante a Feira, a população poderá fazer denúncias e responder uma pesquisa sobre a corrupção e os meios que o paraibano usa para se informar sobre o governo. Além disso, haverá, no local, coleta de assinaturas para a campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, realizada pelo MPF; acesso ao Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU); serviço de informação ao cidadão da Secretaria da Transparência Pública (Setransp); atendimento ao cliente pela Receita Federal, entre outros.
As 10 medidas contra a corrupção:
1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação.
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos.
3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores.
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal.
5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa.
6) Reforma no sistema de prescrição penal.
7) Ajustes nas nulidades penais.
8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado.
10) Recuperação do lucro derivado do crime.
Da Redação, com informações do Ministério Público Federal