“Ao todo, são 208 municípios reduzindo os custos com servidores, segundo reportagem do Jornal da Paraíba neste sábado.”
A preocupação com a Lei de Responsabilidade Fiscal está levando muitos dos municípios paraibanos a cortar gastos com pessoal, numa tentativa de enxugar a folha de pagamento e não serem desaprovados pelo Tribunal de Contas do Estado.
Só em João Pessoa, a redução foi de R$ 475,87 milhões para R$ 372,48 milhões, uma redução de R$ 103,39 milhões em um ano. Já em Bayeux, o corte foi da ordem de R$ 18 milhões nos gastos com servidores. Cabedelo, comandada pelo prefeito Leto Viana (PTN), enxugou em R$ 15,5 milhões, seguido por Patos, com Francisca Motta (PMDB), que eliminou R$ 11,5 milhões em custos com a folha de pagamento, Santa Rita com R$ 7 milhões e as prefeituras de Queimadas, Lagoa Seca e Mamanguape, que economizaram R$ 5 milhões cada. Já as prefeituras de Areia, Caaporã, Alagoa Grande, Guarabira, Pedras de Fogo e São Bento reduziram em torno de R$ 4 milhões a folha de pessoal, no comparativo entre os dois períodos.
Para o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), José Antônio Vasconcelos da Costa (Tota Guedes), o grande problema é que, no município, o limite de comprometimento com o pagamento a funcionários não pode ultrapassar 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo que 54% é destinado à folha da prefeitura e 6% para a Câmara Municipal. “Os prefeitos têm que ter muita responsabilidade por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para não terem as contas desaprovadas”, explicou.
Então, caso a prefeitura ultrapasse o valor estabelecido na lei, cabe ao gestor tomar providências e enquadrar sua folha de pagamento à norma, bem como reduzir em pelo menos 20% as despesas com cargos em comissão e funções de confiança, exoneração de servidores não estáveis e, se necessário, estáveis, e ainda a redução dos valores atribuídos a cargos em comissão e a redução temporária de jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.
Tota Guedes disse que, por isso, é comum que a cada três meses os contadores das prefeituras façam uma análise para ver como está o limite de gastos, não apenas com pessoal, como com educação e saúde. “Com base nisso acabam sendo feitos ajustes. E como sabemos que muitos estão com dificuldades financeiras, eles acabam tendo que cortar a folha. Até porque inchar uma folha nunca é bom”, disse.
Ao ultrapassar os limites definidos, a prefeitura deve eliminar do orçamento geral o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes, e um terço deve ser suprimido no primeiro quadrimestre, o restante nos meses seguintes. Se, nestes oito meses, o prefeito não se enquadrar, será penalizado de acordo com as sanções previstas em lei, como receber multa de 30% do seu subsídio anual.
Além disso, o município deixa de receber transferências voluntárias da União, afetando o desenvolvimento dos programas voltados ao cidadão, que acabará sendo o maior prejudicado.
Da redação / PBVale