Levantamento mostra que 22 municípios receberam recursos para Unidades Básicas de Saúde, mas perderam por não terem a contrapartida. Sem condições para arcar com a contrapartida de execução de obras para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), 22 prefeituras paraibanas estão devolvendo os recursos federais destinados à instalação dos equipamentos de saúde nos municípios. Estudo técnico realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revelou que, dos valores aprovados para as propostas de construção, ampliação e reforma de UBS destes municípios, que somam R$ 12,63 milhões, foram solicitados aos gestores municipais a devolução de R$ 2,41 milhões (19%).
O maior volume decorre de pareceres desfavoráveis relativos à segunda parcela dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento transferido para o ente municipal. Do total de R$ 8,40 milhões contratados, R$ 1,68 milhão deve ser devolvido pelas prefeituras, além de outros R$ 232,59 mil a serem devolvidos por não inserção da Ordem de Início de Serviço.
Há também recursos a serem devolvidos da ordem de R$ 500,41 mil ao Fundo de Saúde dos Municípios (FSM), de um total de R$ 2,46 milhões, solicitados pelos próprios gestores de 14 prefeituras paraibanas por terem desistido de continuar com a obra. Dentre elas, quase R$ 70 mil devolvidos pela prefeitura de João Pessoa para a reforma de uma UBS, três ampliações de UBS em Caaporã (R$ 1,04 milhão).
Um dos principais motivos apontados pela CNM é que os municípios têm tido suas competências sistematicamente ampliadas sem que os recursos financeiros e técnicos a eles destinados respondam à altura. Em outras palavras, as obrigações impostas pelo programa federal fazem com que a contrapartida municipal seja maior que a verba disponibilizada pela União, tendo em vista que, além do custo de executar a obra, os municípios ainda têm as despesas com o custeio operacional.
Segundo o CNM, mais de 35% dos municípios entrevistados justificaram que não deram andamento ou concluíram a obra em razão do recurso transferido pela União mostrar-se insuficiente. Ainda de acordo com informações repassadas à CNM por prefeituras de todo o país, o programa tem custado cerca de três vezes o valor do repasse realizado pela União. A manutenção de apenas uma equipe, composta por um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde, custa, em média, R$ 32 mil, enquanto o repassado pelo governo federal não passa de R$ 10 mil. Apenas com UBS de porte I os municípios gastariam R$153,4 milhões no mês.
O estudo também constatou que 51,2% dos municípios que responderam à pesquisa mantêm os recursos inutilizados em conta específica. Os gestores alegam que a burocracia operacional tem atrapalhado.
Por Angélica Nunes