O Ministério Público da Paraíba (MPPB) suspendeu os pontos facultativos agendados para os dias 23 e 24 de junho (São João), em razão da conjuntura de calamidade pública vivenciada no Estado, decorrente do agravamento da pandemia da covid-19. O Ato do PGJ nº 33/2021, que versa sobre o assunto, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (18/06). Com isso, os serviços ministeriais funcionarão integralmente de maneira remota.
De acordo com o ato, os prazos dos procedimentos em tramitação no MPPB também ficam suspensos nesses dias e será mantido apenas o ponto facultativo agendado para o dia 25 de junho, conforme previsto no Ato Conjunto nº 7/2020 do Tribunal de Justiça, MPPB e Defensoria Pública do Estado, devido à transferência do dia do feriado de Corpus Christi, comemorado em 3 de junho. Nos órgãos ministeriais situados em localidades em que houver feriado municipal no dia 24 de junho, fica dispensado o expediente.
O Ato do PGJ foi adotado em razão dos dados divulgados pelo Estado da Paraíba na 27ª avaliação do Plano Novo Normal – que demonstram um aumento exponencial na taxa de transmissibilidade do coronavírus no território estadual – e da necessidade de se congregar esforços para evitar a aglomeração de pessoas, minorando, com isso, os efeitos da propagação do vírus.
A medida também é amparada no Decreto n° 41.352, editado nessa quinta-feria (17/06) pelo Estado, o qual suspendeu, no âmbito de todo território estadual, os pontos facultativos aprazados para os dias 23 e 24 de junho.