O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou nessa quarta (28) uma ação civil pública com pedido de liminar para que o Município de João Pessoa suspenda imediatamente os efeitos de todos os atos voltados ao descredenciamento do Instituto de Psiquiatria da Paraíba (IPP). O IPP foi descredenciado do Sistema Único de Saúde (SUS) em 15 de março deste ano, após recomendação do Ministério Público Federal (MPF).
“A ação no MPPB requer ainda que sejam mantidos os repasses destinados à manutenção do hospital e a prefeitura se abstenha de encerrar, desmobilizar, reduzir ou embaraçar os serviços do instituto mantendo os leitos, atendimentos, internações (nos casos ainda admitidos pela Lei 10.216/01) e demais serviços, principalmente os ambulatoriais, tudo sem prejuízo ao processo de desinstitucionalização de longa duração já em andamento”, diz o MPPB.
A justificativa do MPF para o descredenciamento do IPP ocorreu sob alegação de que o hospital não atendia as condições estruturais e físicas de funcionamento. O instituto era credenciado pelo SUS para prestação de serviço aos pacientes com transtornos mentais em sua fase aguda ou crônica que não devem ser assistidos em Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Residências Terapêuticas (SRT), Pronto Atendimento Saúde Mental (Pasm)e unidades de acolhimento.
“O que se vê, data vênia, é a descontinuidade do serviço prestado aos mais de 120 pacientes ali assistidos, que configura-se uma violência inominável, vez que alguns doentes crônicos já ali convivem há mais de 15 anos, com abandono familiar e total perda de identidade”, diz a promotora de Justiça Maria das Graças de Azevedo Santos.
Familiares de pacientes fizeram uma manifestação, nesta semana, contra o descredenciamento do IPP em João Pessoa.
Portal Correio