Considerando que o evento ainda está sendo divulgado e que ingressos continuam sendo vendidos, o Ministério Público Federal (MPF) reforça que o “Samba Brasil Paraíba”, previsto para ocorrer no próximo sábado (14), em Cabedelo, às margens da rodovia BR-230, está proibido de ser realizado por força de decisão judicial da 1ª Vara da Justiça Federal na Paraíba. Em caso de descumprimento dos promotores do evento e da instituição de ensino Uniesp, foi definida multa de R$ 500 mil.
O MPF ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, após comunicação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre riscos de atropelamentos, engavetamentos e demais transtornos na área da rodovia federal.
Confira íntegra da decisão (Processo nº: 0806489-42.2024.4.05.8200)