O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um homem residente no município de Bananeiras, no Brejo paraibano, por crime de pornografia infantil. De acordo com as investigações, o acusado, de forma livre e consciente, armazenou, em seu notebook pessoal, e compartilhou pela internet arquivos com conteúdo de pornografia infantil. Segundo a denúncia, há comprovação de condutas ilícitas no período de novembro de 2017 a maio deste ano.
Em abril deste ano, a Polícia Federal instaurou o Inquérito Policial 225/2019, a partir de relatório de informações, no qual foram identificados vários compartilhamentos de arquivos contendo pornografia infantil, em Bananeiras, por meio da tecnologia “peer-to-peer (p2p)” ou “ponto-a-ponto” (sistema em que há a possibilidade de compartilhamento direto de arquivos entre usuários em qualquer parte do mundo pela internet, bastando um software para realizar a operação). A polícia identificou o usuário pelo provedor de internet.
Medida cautelar – O MPF obteve na Justiça deferimento de medida cautelar, cumprida em 23 de maio deste ano, quando o acusado foi preso em flagrante. Na ocasião, foram apreendidos equipamentos eletrônicos, entre eles o notebook de uso pessoal (apreendido dentro do veículo do denunciado), que continha arquivos com conteúdo pornográfico infanto-juvenil. Além disso, foi apreendida uma arma de fogo sem registro. Atualmente ele está em liberdade, mediante comparecimento mensal em juízo.
Crimes e penas – Para o MPF, o acusado cometeu crimes previstos nos artigos 214-A e 241-B do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), ao adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. O Ministério Público Federal pede a condenação do acusado na forma dos artigos 69 (concurso material) e 71 (continuidade delitiva) do Código Penal. Caso seja condenado, o denunciado pode pegar pena de 4 a 10 anos de reclusão, mais pagamento de multa.
