As Secretárias de Habitação e Defesa Civil e Ação Social, e o Secretário de Planejamento do município concederam na manhã de ontem (9) entrevistas a emissoras locais. O tema foi o levantamento que será realizado com os moradores do bairro do Planalto acerca da regularização fundiária de toda a área pertencente anteriormente ao INCRA.
A secretária de habitação Natália Fernandes disse que município ingressou desde 2009 com um pedido junto ao órgão para que os títulos de posse daquela localidade fossem dados aos moradores. O INCRA fez a doação da área ao município, que por sua vez realizou a topografia do bairro e encaminhou o projeto de lei que concede os títulos para a Câmara Municipal, o qual já foi aprovado. Agora na terceira etapa será realizado o levantamento dos dados dos moradores e dos imóveis para poder realizar a última etapa do processo que é a doação dos termos de titularidade aos proprietários dos imóveis.
O trabalho de recadastramento dos moradores terá início no próximo dia 13 de julho na Escola Municipal Cléa Bezerra no horário das 08h00 às 17h00 e ocorrerá de forma ininterrupta. As pessoas deverão comparecer ao local de acordo com o cronograma que foi elaborado pela Secretaria de Habitação e será feito por ruas. O recadastramento refere-se ao perímetro que abrange as Ruas Inácio da Costa Farias, às Margens da BR 101, Walfrido de Almeida e Silva, na PB 041, contornando a Rua do gasoduto e fechando com a Rua Júlio Pereira. As ruas que formam o interior desse perímetro são as que terão seus moradores convocados para recadastramento.
As pessoas deverão levar cópias e os originais dos seguintes documentos: RG, CPF, certidão de casamento ou nascimento, um comprovante de residência atualizado e um ou mais documentos do imóvel, como recibo de compra e venda e o laudêmio. É importante ressaltar que este processo não diz respeito a nenhum cadastramento habitacional e que não serão entregues novos imóveis. Somente as pessoas que já moram na localidade e que já possuem seus lotes, tanto moradores quanto comerciantes, é que deverão comparecer para fazer esse cadastro. O período de realização do serviço será do dia 13 de julho até o dia 12 de agosto do corrente, ficando os dias 13 e 14 de agosto para os retardatários apresentarem os documentos.
As dúvidas poderão ser tiradas através do telefone (83) 98147-8153 ou no próprio local onde estará sendo feito o levantamento dos dados. Aproximadamente cerca de mil famílias serão beneficiadas com esses títulos. A intenção do município é fazer a entrega dos títulos até os meses de outubro ou novembro.
Click no link abaixo e acesse o calendário de recadastramento
Cronograma de recadastramento