“Prefeitura de Taperoá havia recorrido após processo iniciado pelo Ministério Público do Estado; TJPB não aceitou recurso e manteve o certame suspenso alegando irregularidades no processo licitatório”
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJB) manteve, nesta terça-feira (14), a suspensão do concurso da Prefeitura de Taperoá, a 216 km de João Pessoa, no Cariri do estado. O edital publicado em julho de 2014 selecionava 81 profissionais para os cargos de Educação e Saúde do Município.
De acordo com decisão da Segunda Câmara Cível, Taperoá teria contrato por licitação na modalidade ‘tomada de preços’, tipo ‘menor preço’, uma empresa para organizar e promover concurso para selecionar professores efetivos e profissionais de saúde. O Ministério Público concluiu pela ilegalidade do procedimento licitatório e a suspensão imediata do certame.
Em recurso, segundo o TJPB, a prefeitura alegou que a “técnica adotada na licitação não implicou em prejuízo ao concurso, porque todas as provas foram aplicadas sem que existisse qualquer indício de irregularidade, faltando apenas divulgação dos resultados e homologação”.
Porém, o desembargador relator Oswaldo Trigueiro do Valle Filho ressaltou que a escolha de empresa para organização e realização de certame deveria ter sido realizada através de licitação ‘melhor técnica’ ou ‘técnica e preço’, por envolver questões intelectuais, o que exige da contratada qualidade técnica adequada à satisfação da necessidade estatal.
Ainda segundo o desembargador Trigueiro, há vários indícios de desrespeito às regras estabelecidas pela Lei das Licitações (nº 8.666/93).