A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) liberou ontem (12) o pagamento de R$ 62.329.008,74 em Precatórios Alimentares (PRCs), autuados entre 2 de julho de 2015 e 1º de julho de 2016. A liberação beneficia 800 pessoas.
O valor representa uma parcela do total de R$ 2.820.661.285,03, pago no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para 42.215 pessoas dos seis estados que compõem a 5ª Região (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe).
Em todo o Brasil, estão sendo contempladas 122.648 pessoas, cujos valores atingem a cifra de R$ 9,7 bilhões, liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para os TRFs das cinco regiões.
Pagamento
Para as pessoas cujos precatórios vão do intervalo sequencial 140.532 a 147.077, os valores serão pagos em qualquer uma das agências da Caixa Econômica Federal. O pagamento pelo Banco do Brasil será para os precatórios de 147.078 até 154.344. Para receber, os beneficiários precisam apresentar os originais com cópias dos documentos de identidade e CPF, além de um comprovante de residência.
Precatórios
Os precatórios de natureza alimentícia, nos termos do art. 100 da Constituição Federal, são decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Por Juliana Rocha, da Assessoria de Comunicação da JFPB