Os dois sentidos da BR-101/Norte, em Mamanguape (PB) estão interditados por conta de um protesto que reúne cerca de 200 índios no km 24, desde a manhã desta quarta-feira (26). As informações são da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo a PRF, os índios estão fechando a rodovia contra a Portaria 1.907 do Ministério da Saúde, que retira a autonomia financeira da Secretaria Especial de Saúde Indígena e dos distritos de saúde que atendem a essa população.
A PRF está no local tentando negociar a liberação da via, mas até o fechamento desta matéria não havia previsão para normalização do tráfego.
A PRF orienta aos motoristas que seguem de João Pessoa para Natal (RN) que desviem no km 30 (acesso a Jacaraú), saindo no km 18, ambos da BR-101. De Natal para João Pessoa, deve ser feito percurso inverso.
Ministério da Saúde já fez alterações por causa de protestos
Os Distritos Sanitários indígenas (DSEIs) passam a ter autonomias financeira e orçamentária restabelecidas pelo Ministério da Saúde. A medida foi publicada, nessa terça-feira (25), por meio de portaria no Diário Oficial da União (DOU). Além disso, fica mantida a competência para autorizar despesas até R$ 500 mil previstas na portaria 1338/12, que não havia sido revogada. Os distritos sanitários poderão:
I – Emitir Notas de Crédito e de Empenho, bem como as respectivas Notas de Anulação e de recursos orçamentários atribuídos ou cedidos à Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI;
II – Ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundos, observada a legislação em vigor;
III – Conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e
IV – Requisitar, em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.
No dia 17 de outubro, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria n° 1.908, revogou a autonomia de gestão orçamentária e financeira da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e unidades subdelegadas, como Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
A medida tem o objetivo de estabelecer um novo fluxo e modelo administrativo para o setor, corrigindo, por exemplo, distorções de compra de produtos com variação acima de 1.000% e atendendo a determinação judicial para adequar a assistência pelas atuais empresas conveniadas.
Para o dia 9 de novembro deste ano, foram convocados os Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi), quando será feita uma reunião com as lideranças indígenas para discutir melhorias da Saúde Indígena.
O Ministério da Saúde também reforçará a atuação dos DSEIs, observando que o concurso público para essas unidades já foi autorizado pela Portaria GM/MP nº 270 de 19 de setembro de 2016.
Revogação
A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6ª CCR) encaminhou nota técnica ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, com argumentos para a revogação da Portaria nº 1.907.
Segundo nota técnica encaminhada ao ministro, ao retirar a autonomia da Sesai e dos Dseis a medida prejudica os avanços na gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Ao dispensar a consulta aos povos indígenas, o governo federal também violou à Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
“A Portaria nº 1.907, de 17 de outubro de 2016, deve ser imediatamente revogada, em razão de sua inconstitucionalidade e ilegalidade. Apura-se que a situação gerada pela ato configura grave retrocesso, que desconstrói conquistas históricas simbolizadas sobretudo nas Conferências Nacionais de Saúde Indígena, e situação, ao menos temporária, de negação de direitos fundamentais aos povos indígenas, mediante violação aos princípios constitucionais da igualdade, da eficiência, e da hierarquização e descentralização do SUS”, conclui a nota.
Do PBVale, com Portal Brasil