O secretário de Estado de Planejamento, Gestão e Finanças, Tárcio Pessoa, confirmou nesta quinta-feira (27) que o governo vai judicializar o rebaixamento da Paraíba no ranking do Tesouro Nacional. Além de questionar os indicadores utilizados pelo Tesouro na Justiça, o estado também pedirá revisão de cálculo, considerando os dados de 2016.
Segundo Tárcio, o pedido de revisão deverá ocorrer em janeiro, depois que o governo finalizar os relatórios fiscais do ano de 2016. “Virou o ano, de posse dos relatórios fiscais do estado, nós vamos entrar com um pedido de revisão”, ressaltou. Para o secretário, o Tesouro não poderia ter feito uma revisão de índices com dados de 2015, já tento praticamente dez meses de execução fiscal deste ano.
O governo do estado não concorda com o método utilizado pelo Tesouro Nacional, que utiliza indicadores que não são da capacidade de gerenciamento dos estados – a exemplo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – para classificar a situação fiscal. O governador Ricardo Coutinha justifica o rebaixamento da Paraíba justamente com a diminuição dos repasses do FPE, que vem caindo sistematicamente nos últimos meses. A redução destes recursos teria provocado o aumento no percentual dos gastos do estado com a folha de pessoal – o que provocou o rebaixamento de B- para C+, pelo Ministério da Fazenda. Com essa nota, o estado deixa de apresentar “boa situação fiscal”, condição exigida pela União para referendar operações de crédito.
Segundo Tárcio, a judicialização do processo acontecerá independente da audiência solicitada pelo governador ao presidente Michel Temer. ” A ação judicial ocorrerá para restabelecermos a verdade de imediato. Não é possível que nós baixemos a cabeça para algumas ações que são tomadas. É necessário que se escute o grito da Paraíba e dos estados do nordeste”, disse Tárcio.
O secretário acusa o governo federal de usar o rebaixamento para inviabilizar o pedido de empréstimo do governo da Paraíba no valor de R$ 140 milhões, cujo processo precisa do aval da União. “O processo inteiro transitou com a nota B, ou seja, com o risco fiscal B. Quando não tinha mais argumento para não realizar a assinatura, se puxa uma revisão de indicadores, sabendo que com uma revisão de indicadores, todos os estados cairiam porque todos perderam receita”, criticou o secretário.
O secretário lembrou que mais de R$ 302 milhões deixou de entrar no tesouro estadual por conta da queda do FPE. “A nossa critica é porque como é possível efetuar uma avaliação e rebaixamento de nota utilizando critérios que não são da nossa capacidade de gestão. Não é mais honesto a União dizer: ‘nós não temos mais interesse em realizar uma operação de crédito para o povo da Paraíba’”, endureceu.
Por Larissa Claro