A Secretaria de Estado da Educação, em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana, está implementando um Formulário de Denúncia da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, em consonância com a Lei nº 12.914, de 29 de novembro de 2023, que dispõe sobre a incumbência das escolas públicas e privadas de ensino do Estado da Paraíba de disponibilizarem formulário para denúncia de violência doméstica e familiar no ato da matrícula do aluno.
Durante o período de matrículas, de 3 a 26 de janeiro, todas as escolas públicas estaduais assumiram o compromisso de dar visibilidade ao formulário, disponibilizando-o em local de fácil acesso e visibilidade. Segundo a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, o formulário foi elaborado a partir das diretrizes de análise de risco de violência doméstica contra mulheres. As escolas também vão seguir a recomendação de expor cartazes ou avisos nos murais e demais espaços informativos das unidades educacionais sobre o formulário.
“Este esforço conjunto entre as Secretarias de Educação e da Mulher e Diversidade Humana busca criar um ambiente escolar mais seguro e atento às questões de violência doméstica e familiar contra as mulheres, oferecendo um canal seguro para denúncias e suporte às vítimas”, afirma a secretária Executiva de Educação, Maria Elizabeth de Araújo.
Lídia Moura reforça que “a iniciativa é o compromisso dessas instituições em contribuir para a proteção e amparo às mulheres em situação de vulnerabilidade, cumprindo as determinações legais estabelecidas”.