O comércio de bebidas e alimentos no Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha, em Cabedelo, na Paraíba, voltou a ser proibido. A proibição, estabelecida por um Termo de Ajustamento de Conduta, volta a vigorar depois que o governo do Estado conseguiu a cassação de duas liminares que liberavam o comércio. A decisão foi publicada no Diário do Tribunal de Justiça desta quinta-feira (28).
A portaria da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), fruto do TAC, entrou em vigor no dia 12, mas tinha sido suspenso por força de duas liminares em favor da associação dos comerciantes. Para esclarecer a questão, a Sudema realizará na tarde desta quinta-feira (28) uma entrevista coletiva. Ainda de acordo com a assessoria do órgão, o trabalho de fiscalização vai começar já na sexta-feira (29).
A portaria publicada pela Sudema apresenta normas e condutas emergenciais para a regulamentação de acesso e uso do Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha. Segundo a Sudema, as fiscalizações no local começariam de imediato.
Conforme a publicação assinada pelo superintendente João Vicente Machado Sobrinho, todas as medidas que haviam sido acordadas entre o Ministério Público da Paraíba e a Sudema em um primeiro momento por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), foram incorporadas à portaria que regulamenta o uso e o acesso à Areia Vermelha.
Liminares
No dia em que a portaria entrou em vigor foi concedida a primeira liminar, conseguida na Justiça pela Associação dos Comerciantes de Areia Vermelha. A segunda liminar foi concedida no dia 15.
De acordo com a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), as medidas da portaria que foram suspensas, são necessárias para conter a destruição dos corais de Areia Vermelha. Conforme o órgão 70% dos corais da área já foram degradados e para crescer um centímetro são necessários mais de cem anos. Em Areia Dourada, também em Cabedelo, medidas mais severas serão adotadas e nem mesmo a aproximação de barcos a motor será permitida.
Segundo o superintendente da Sudema, João Vicente, os restos de comida deixados pelas pessoas fazem com que o local fique cheio de bagres atraídos pelos alimentos. Posteriormente os bagres contribuem para que haja um desequilíbrio no ambiente, que é como um berçário de animais marinhos.