Estão abertas, desde as 10h desta segunda-feira (27/02) até às 14h do dia 31 de março, as inscrições do V Concurso Público para o Provimento de Cargos Efetivos do Quadro do Ministério Público da Paraíba. Os interessados devem acessar o site da Fundação Carlos Chagas, no link referente ao concurso (https://bit.ly/3KHqJzw), aceitar o requerimento de inscrição, preencher o formulário e transmitir os dados pela internet. Estão sendo ofertadas 11 vagas e formação de cadastro de reserva em um total de cinco cargos de níveis médio e superior. As provas estão previstas para o dia 21 de maio.
Após o preenchimento, será gerado o boleto bancário para efetuar o pagamento até a data do encerramento das inscrições. Para os os cargos de nível superior, o valor da inscrição é de R$ 115,00 e, para o de nível médio, R$ 95,00. A inscrição somente será confirmada após a comprovação do pagamento.
Conforme o edital do concurso, fica assegurada a possibilidade de uso do nome social a travestis e transexuais durante o concurso.
Pessoas com deficiência e negros
Dez por cento das vagas existentes e das que, eventualmente, surgirem dentro do prazo de validade do concurso deverão ser ocupadas por pessoas com deficiência e 20% por pessoas negras.
De acordo com o edital, o candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser pessoa com deficiência, especificando-a no formulário de inscrição, e que deseja concorrer às vagas reservadas. Para tanto, deverá encaminhar, até às 14h de 31 de março, a documentação exigida no edital. No dia 14 de abril, será publicada no site da FCC, a lista contendo o deferimento das condições especiais solicitadas, bem como a relação dos candidatos que concorrerão às vagas reservadas.
Para concorrer às vagas para pessoas negras, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas, preenchendo a autodeclaração de que é preto ou pardo. Também no dia 14 de abril será publicada no site da FCC, a lista contendo a relação dos candidatos que optaram por concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros.
Isenção do pagamento de inscrição
Ainda de acordo com o edital, podem solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição o cidadão amparado pelo Decreto Federal nº 6.593/2008, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e for membro de família de baixa renda.
Também podem solicitar os transplantados e doadores que pertençam a família inscrita no CadÚnico (Lei Estadual nº 11.501/2019), os doadores de medula óssea, desde que a doação tenha sido promovida a órgão oficial ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município (Lei Estadual nº 8.819/ 2009), os doadores de sangue (Lei Estadual nº 11.213/2018), os doadores de plasma sanguíneo que comprovem a condição de doador pelo Hemocentro do Estado da Paraíba (Lei Estadual nº 11.755/2020), as doadoras regulares de leite materno (Lei Estadual nº 8.483/2008). Todos os candidatos que solicitarem isenção deverão realizar a comprovação conforme as regras estabelecidas no edital.
O requerimento de isenção deve ser realizado via internet até às 23h59 da próxima sexta-feira (3/03). A partir do dia 10 de março, o candidato deverá verificar no endereço eletrônico da FCC, os resultados da análise das inscrições com isenção. O candidato que tiver seu requerimento deferido terá sua inscrição validada. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos e queiram participar do certame deverão gerar o boleto bancário até a data limite de 31 de março.
Cargos
Os cargos com vagas são para analista ministerial – analista de sistemas: desenvolvedor, nível superior (1 vaga) e técnico ministerial – sem especialidade, nível médio (10 vagas), além de cadastro de reserva. O concurso também formará cadastro de reserva em mais três cargos de analista ministerial (nível superior): analista de sistemas: administrador de banco de dados, assistente social e psicólogo. Segundo o edital, o salário inicial para técnico (nível médio) é de R$ 7.037,1 (somando vencimento, auxílio-saúde e auxílio-alimentação). Já para analista (nível superior) é de R$ 8.165,44 (também incluídos os auxílios).
O edital completo pode ser acessado AQUI.