Seis entidades representativas dos estudantes de João Pessoa foram habilitadas para a confecção do documento estudantil 2018 pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP). O prazo de validade para as carteiras de estudante 2017, que terminaria no final de abril deste ano, foi prorrogado até o dia 14 de maio.
As entidades secundaristas são União Estadual dos Estudantes do Estado da Paraíba (UEEP); União Liberal do Estado da Paraíba (ULESP); e Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado da Paraíba (AESP); e as entidades universitárias União Estadual de Estudantes (UEE); Conselho Universitário de Carteiras (CUC) e o Diretório Central dos Estudantes da Faculdade Maurício de Nassau (DCE Uninassau).
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) definiu os critérios do processo de confecção e emissão da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) 2018 para os alunos universitários e secundaristas do município de João Pessoa baseado em legislação específica, que prevê, inclusive, que as entidades que se candidatam ao processo de habilitação prestem contas do exercício anterior.
O secretário do Procon-JP, Helton Renê, afirma que apenas as entidades que cumpriram as exigências legais para a confecção do documento estudantil foram habilitadas. “Todas as entidades estudantis sabem que existe uma legislação específica que norteia as prerrogativas da entidade que pleiteia a habilitação da carteira de estudante. E ela deve ser cumprida”, esclarece Helton Renê.
Prorrogado – O prazo de validade para as carteiras de estudante 2017, que terminaria no final de abril deste ano, foi prorrogado até o dia 14 de maio. “Devido à demora na análise dos processos das entidades que buscaram a habilitação, achamos razoável propor uma dilatação do prazo para a validade do documento 2017. Já está em operação uma força tarefa das entidades habilitadas no Shopping Tambiá, durante todo o dia, para atender aos estudantes secundaristas e universitários nessa reta final para a confecção da carteira de estudante 2018”, informou Helton Renê.
Sanções – Helton Renê esclarece que as entidades que não foram habilitadas pelo Procon-JP não podem confeccionar carteiras na Capital, sob pena de sofrer as sanções previstas pela legislação pertinente. “Trabalhamos em cima das leis municipais 1868/2017, que trata da prestação de contas, da 1817/2017, que prevê a certificação digital, e da 12668/2013 (alterada pela lei 12997/2015), que trata das prerrogativas da habilitação”.
Entidades estudantis habilitadas:
Secundaristas:
– União dos Estudantes do Estado da Paraíba (UEEP)
– União Liberal dos Estudantes da Paraíba (ULEP)
– Associação dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (AESP)
Universitárias:
– União Estadual de Estudantes (UEE);
– Conselho Universitário de Carteiras (CUC)
– Diretório Central da Faculdade dos Estudantes da Faculdade Maurício de Nassau (DCE Nassau)
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