Em entrevista à Rádio Cenecista de Picuí, na última quarta-feira (08), o deputado estadual Buba Germano (PSB) comemorou a derrubada do veto do Executivo Estadual, pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), ao Projeto de Lei (PL) de sua autoria que autoriza a produção, envase, transporte e comercialização de álcool 70% por usinas paraibanas. Ele destacou que o projeto não é inconstitucional, como justificou o governador João Azevedo (Cidadania).
“Não existe inconstitucionalidade. A Anvisa autoriza o nosso setor de usinas produzir o álcool 70% para assepsia de hospitais”, rebateu.
O governador alegou que a Anvisa autorizou empresas interessadas em realizar a fabricação e transporte de álcool 70%, mas apenas para doação, com o objetivo de fornecer aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros órgãos públicos, e não para comercialização.
Buba rebateu a alegação destacando a importância do setor sucroenergético para a economia da Paraíba e da produção do produto em escala comercial. “O setor de álcool movimenta R$ 1,5 bilhão na economia do nosso Estado. No momento de pandemia que vivemos, o álcool 70% vai fazer parte da cesta básica do cidadão brasileiro”, completou o socialista enfatizando que a proposta se tornará Lei “em proteção da nossa população”.
O Projeto de Lei 1.712/2020 foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no dia 27 de maio e encaminhado para apreciação do governador João Azevedo, que optou por vetar a proposta no último dia 19 de junho. Antes de ser apreciado pelos deputados, o projeto já havia passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que deu parecer pela constitucionalidade e juridicidade.
O veto do Executivo Estadual foi derrubado pela maioria dos parlamentares em sessão remota da ALPB realizada nesta quarta-feira (08), com abstenção dos deputados Anísio Maia (PT) e Inácio Falcão (PCdoB).
Assessoria