Os boletos com o valor do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) das placas terminadas em 1 e 2 já começaram chegar às residências dos contribuintes paraibanos. O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) tem convênio firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC) para a entrega dos boletos.
A data limite para o pagamento do tributo das placas terminadas em 1 e 2 será antecipada para o dia 29 de janeiro, pois o dia 31 de janeiro este ano cai no domingo. Os contribuintes paraibanos têm as opções de pagar o tributo com desconto de 10% em cota única ou parcelar em três vezes, mas sem a redução. O pagamento da primeira parcela da divisão também precisa ser efetuado até o dia 29 deste mês.
Contudo, caso o boleto do IPVA não tenha chegado à residência, o proprietário poderá imprimir pessoalmente via internet no portal do Detran-PB. Basta informar os números completos da placa do veículo e do Renavam neste link. O contribuinte pode também solicitar a impressão do seu boleto do IPVA nas unidades do Detran-PB do Estado.
Segundo a Receita Estadual, os veículos com ano de fabricação abaixo de 2000 ficarão isentos de pagamento do IPVA em 2016. A legislação em vigor assegura isenção do imposto para proprietários de carros, motos ou qualquer outro veículo com 16 anos completos do ano de fabricação. Contudo, esses veículos não ficarão isentos das demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran e a taxa de bombeiro.
MULTAS E JUROS – A Secretaria de Estado da Receita volta a lembrar aos proprietários que a mudança ocorrida desde o exercício de 2013 no calendário de pagamento do tributo segue novamente em 2016. A Receita Estadual adotou a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para corrigir os débitos tributários estaduais, como é o caso do IPVA, cujo pagamento deverá ser quitado sempre até o último dia útil de cada mês para que o contribuinte evite juros e perdas, inclusive o desconto de 10% à vista na cota única. Caso o contribuinte deixe de pagar na data limite, além de perder o desconto, o pagamento do tributo sofrerá acréscimo da taxa Selic de 1% sobre o valor do IPVA mais 0,33% de juros de mora ao dia, com limite de até 20%.O escalonamento do pagamento do IPVA, de acordo com o final da placa, vai de janeiro a agosto.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA 2016 POR FINAL DE PLACA
| Final de Placa | 1ª parcela ou cota única com redução de 10% | 2ª parcela | 3ª parcela ou Cota única sem redução |
| 1 e 2 | 29 de janeiro | 29 de fevereiro | 31 de março |
| 3 e 4 | 29 de fevereiro | 31 de março | 29 de abril |
| 5 | 31 de março | 29 de abril | 31 de maio |
| 6 | 29 de abril | 31 de maio | 30 de junho |
| 7 | 31 de maio | 30 de junho | 29 de julho |
| 8 | 30 de junho | 29 de julho | 31 de agosto |
| 9 | 29 de julho | 31 de agosto | 30 de setembro |
| 0 | 31 de agosto | 30 de setembro | 31 de outubro |
Fonte: Diário Oficial do Estado
Da Redação, PBVale