O Procuradoria Geral do Estado da Paraíba divulgou, nesta quarta-feira (9), edital do concurso público para o cargo de procurador do Estado. O concurso oferece 12 vagas e a formação de cadastro de reserva. Dessas vagas, 11 são para ampla concorrência e uma vaga para pessoa com deficiência. O edital completo pode ser conferido no Diário Oficial.

O certame será elaborado e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e pela Comissão do Concurso Público, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Paraíba (OAB-PB).

As inscrições, no valor de R$ 280, serão iniciadas no próximo dia 16, às 10h e seguem até 15 de julho. E devem ser feitas, exclusivamente pela internet, no site da organizadora do concurso, Cebraspe  – https://www.cebraspe.org.br .

O concurso será composto por quatro fases: prova objetiva, subjetiva dissertativa, subjetiva prática e avaliação de títulos, sendo as três primeiras de caráter eliminatório e classificatório.

De acordo com o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade Medeiros,  a prova objetiva e as provas subjetivas, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência serão realizadas em João Pessoa, como está previsto no edital.

Fábio Andrade também destacou que há 16 requisitos básicos para investidura no cargo de procurador do Estado, também previstos no edital, entre os quais ter a inscrição preliminar no concurso deferida, nos termos do art. 9º da Resolução CSPGE nº 2/2019; ser aprovado no concurso público dentro do número de vagas.

A provável data das provas é o dia 5/9/2021, sendo a prova objetiva aplicada pela manhã e as subjetivas à tarde.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (09), voto de pesar pelo falecimento da enfermeira Thiana Perazzo Gomes, 39 anos, filha do deputado estadual Tião Gomes. Acometida de Covid-19, Thiana estava internada há mais de 20 dias um hospital particular de João Pessoa.

Instantes antes da lamentável notícia, o deputado Tião Gomes havia participado da sessão. Logo depois, o presidente da Casa, Adriano Galdino, comunicou com notória consternação o falecimento da filha do parlamentar. Ele propôs um minuto de silêncio e o deputado Buba Germano requereu em nome de todos os parlamentares o voto coletivo, como forma de expressar solidariedade ao parlamentar e a sua família.

O presidente Adriano declarou que este é um momento muito difícil para todos e que só quem sabe o tamanho da dor de perder um filho é quem já passou por ela. O parlamentar ainda fez votos de que Deus possa confortar o amigo Tião Gomes e toda a sua família.

“É um momento muito difícil para o companheiro Tião Gomes. Deixo nossa solidariedade ao nosso companheiro nesse momento de muita dor, de sofrimento, de saudade. Só sabe o tamanho dessa dor aquele que já passou por ela. A ordem lógica da natureza são os filhos enterrarem os pais e quando isso muda, a dor é muito maior e maltrata muito qualquer ser humano. Desejamos que Deus possa confortar o deputado Tião e toda a sua família”, afirmou o presidente Adriano Galdino.

Thiana Perazzo Gomes era enfermeira e estava cursando o 5º ano de medicina. Esposa de Vicente Félix, deixa dois filhos, Eduardo e Antônio Gomes. O sepultamento será em Areia, provavelmente as 17h00.

Em solidariedade a família, a Mesa Diretora da ALPB suspendeu todas as atividades da Casa durante esta semana.

Homenagens

Antes do encerramento da sessão, vários deputados externaram publicamente os sentimentos pela morte de Thiana.

“É um momento muito difícil para o companheiro Tião Gomes. Deixo nossa solidariedade ao nosso companheiro nesse momento de muita dor, de sofrimento, de saudade. Só sabe o tamanho dessa dor aquele que já passou por ela. A ordem lógica da natureza são os filhos enterrarem os pais e quando isso muda, a dor é muito maior e maltrata muito qualquer ser humano. Desejamos que Deus possa confortar o deputado Tião e toda a sua família”, afirmou o presidente Adriano Galdino, logo após dar a notícia da morte.

O deputado Chió foi um dos primeiros a se solidarizar com o deputado Tião Gomes e com a mãe de Thiana, Ádria Perazzo, afirmando que durante todo o mês de maio vinha rezando pela recuperação de Thiana. “Que Deus conforte toda a família”. “Que possamos, neste momento de dor estarmos próximos de Tião, prestando solidariedade à sua família”, afirmou a deputada Cida Ramos.

A deputada Dra. Paula também se solidarizou com o deputado Tião Gomes e toda família, afirmando conhecer a dor da perda de uma filha e, emocionada, chorou, encerrando sua fala.

“É um tempo cruel”, avaliou o deputado Jeová Campos. “Tião receba de todos nós o nosso abraço e a certeza de que a dimensão que nos faz sobreviver num momento tão difícil como este é crer na espiritualidade. Que as glórias e bençãos divinas possam cercar sua casa e sua família”, reforçou o deputado.

“Transmito a Tião e a sua família, meus sentimentos e minhas condolências. Desejo que toda a família de Tião seja abençoada com muita força divina”, declarou o deputado Bosco Carneiro. “É um momento muito difícil na vida de um homem perder uma filha. Só Deus para nos ajudar nesse momento”, avaliou o deputado Branco Mendes.

“Nunca estamos preparados para a morte, principalmente, de um filho. Estamos vivendo uma tragédia. Tião terá nossa solidariedade e espero que ele encontre na sua família, amigos e na sua fé, muita força para ajudá-lo nesse período, que será muito duro”, disse Estela.

“É inimaginável a dor que Tião está sentindo nesse momento. Presto minha solidariedade e que seu coração e de sua família possa ser fortalecido pela força divina”, desejou o deputado Anderson Monteiro.

“Perder um filho é uma dor difícil de imaginar. É uma dor eterna. Um luto eterno. Desejo que Deus, com sua misericórdia, dará forças ao deputado Tião e a sua família”, declarou a deputada Pollyanna Dutra.

“Não existem palavras que possam confortar a família nesse momento e o que nos resta é rogar a Deus que conforte o deputado Tião e sua família nesse momento tão difícil e de tanta dor”, afirmou Hervázio.

Por fim, o deputado Doda de Tião também se solidarizou com a família de Tião Gomes ressaltando a dor da perda da filha.

Antes de terminar a sessão, os parlamentares presentes dirigiram a oração do Pai Nosso pela passagem de Thiana Perazzo Gomes e pelo conforto de toda sua família.

Autor da Lei 10.658, de 28 de março de 2016, que garante o mínimo de 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE) destinados à merenda escolar oriundos da agricultura familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o deputado estadual Buba Germano (PSB) comemorou a entrega de kits para o fortalecimento dessa política de governo da Paraíba.

Os kits, compostos por caminhões, balanças eletrônicas e de piso, freezers, computadores, impressoras, entre outros, têm como objetivo promover a modernização das centrais de recebimento de produtos da agricultura familiar. No Curimataú e Seridó paraibano, principal base política do parlamentar, foram contempladas as cidades de Picuí, Cubati, Barra de Santa Rosa e Baraúna. A cidade de Itapororoca, no litoral Norte, também foi contemplada.

A ação, fruto de convênio com o Governo federal, beneficia 84 municípios vinculados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea (PAA/CDS). O investimento totaliza recursos da ordem de R$ 9,9 milhões, com contrapartida do Estado de R$ 420 mil.

“A política de estabelecer 30% de compra da agricultura familiar é fruto de uma Lei de minha autoria. Hoje é um dia para ser comemorado, pois é uma coroação daquilo que nós tanto defendemos: o fortalecimento da agricultura familiar do nosso Estado. O governo está de parabéns e nós só temos que agradecer ao governador João Azevedo e a sua equipe”, comemorou Buba.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reunião remota realizada nesta segunda-feira (7), o projeto de Lei 2.780/2021, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que duplica a multa para quem divulgar notícia falsa, sem comprovação científica, que trate sobre vacinas de imunização. O parlamentar lembrou que as ‘Fake News’ se originam a partir de temáticas mal apuradas ou até mesmo de intenções duvidosas sobre determinada pauta.

Adriano destaca que a sua proposta complementa a Lei Nº 11.659, de março de 2020, que estabelece multa para quem divulgar fake news em meios de comunicação sobre o coronavírus e demais epidemias, endemias e pandemias no estado da Paraíba.

“Infelizmente, desde o início da pandemia da Covid-19, foi propagado nas redes sociais um volume considerável de notícias falsas, principalmente sobre as vacinas de imunização, razão pela qual a campanha antivacina ganhou força no Brasil, privando os cidadãos de sua autodeterminação informativa, além de pôr em risco a saúde da população”, observou.

O presidente ressalta que “as informações sem fundamentação científica sobre as vacinas, podem acarretar na sociedade resistência e retardação na execução de todo um processo de planejamento de vacinação e de imunização, ocasionando, por conseguinte, um efeito catastrófico na quantidade de pessoas infectadas e de possíveis óbitos”.

Os deputados também aprovaram o projeto de Lei 2.827/2021, de autoria da deputada Camila Toscano, que estabelece a igualdade de premiações e benefícios entre atletas e paratletas em competições esportivas e paradesportivas realizadas e patrocinadas por órgãos e entidades do Poder Público Estadual.

O projeto estabelece ainda que o direito assegurado não exclui a igualdade de premiações entre homens e mulheres, que disputarem a mesma categoria nas competições esportivas e paradesportivas e o seu descumprimento, pelas instituições públicas, “proporcionará a responsabilização administrativa de seus dirigentes, em conformidade com a legislação aplicável”.

A proposta, de acordo com a justificativa da deputada, objetiva combater, no âmbito desportivo, mais uma forma de desigualdade entre pessoas com e sem deficiências, “estabelecendo a isonomia de premiações e benefícios entre atletas e paratletas em eventos realizados como apoio ou outra forma de emprego de recursos públicos estaduais, diretamente ou por meio de entidades que se beneficiem destes recursos”.

A Comissão também aprovou o projeto de lei 2.823/2021, proposto pela deputada Cida Ramos, que institui o Plano estadual de Promoção de Igualdade Racial do Estado.  “O jovem negro tem oportunidades que seus pais não tiveram, mas isso não significa que eles sejam iguais”, disse Cida Ramos. A deputada ressaltou que “os avanços nos indicadores socioeconômicos da população negra atestam o impacto positivo das políticas universais”.

Ao mesmo tempo, segundo ela, os dados mostram a necessidade urgente de ações afirmativas de caráter amplo na busca por igualdade racial no Brasil. “Ainda não é possível vislumbrar a superação do abismo racial. Os dados disponíveis indicam um caminho: é preciso apostar em políticas de ação afirmativa de forma consistente”, justificou.

Participaram da reunião os deputados Hervázio Bezerra, Anderson Monteiro, Eduardo Carneiro, Branco Mendes e o presidente da CCJ, Ricardo Barbosa.

O Grupo de Trabalho Intersetorial e Interinstitucional sobre Trânsito lançou, nesta segunda-feira (07/06), uma cartilha sobre a municipalização do trânsito com o objetivo de orientar os municípios. o GT é composto pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-PB) e Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup).

Participaram do lançamento, ocorrido em videoconferência, o coordenador do Núcleo de Políticas Públicas, procurador de Justiça Valberto Lira;  o presidente da Famup, George Coelho; o superintendente do Cetran-PB, Isaías Gualberto; Humberto Gurgel, analista do TCE-PB; Ricácio Cruz; o assessor jurídico da Famup, Tiago Barbosa; o membro do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Amauri Azevedo; e o servidor do MPPB, Renato Barroso, e representantes de órgãos de trânsito.

O procurador Valberto Lira falou sobre a importância da municipalização, que é preconizada na lei e agradeceu o apoio dos órgãos que integram o grupo de trabalho e à equipe que construiu a cartilha. Ele informou que, posteriormente, serão realizadas audiências com os municípios.

O presidente do Cetran-PB, Carlos Pereira, afirmou que a cartilha é uma contribuição importante dos órgãos para a redução do número de acidentes de trânsito. “Em qualquer cidade hoje temos grande quantidade de veículos, por isso, as prefeituras precisam ter seu órgão de trânsito”.

O superintendente do Detran, Isaías Gualberto, parabenizou pela iniciativa destacando a importância para redução de acidentes. Ele citou dados que mostram que, em 2020, somente os hospitais de trauma de João Pessoa e Campina Grande registraram atendimento a cerca de 20 mil acidentados.

O presidente da Famup, George Coelho, também parabenizou o GT pela cartilha e colocou a entidade à disposição para fazer o melhor para os municípios com sustentabilidade. “Vamos fazer o que for possível e necessário para salvar vidas e não ter acidentes”, disse.

Cartilha

A cartilha estará disponível nos sites institucionais dos órgãos que compõem o GT. ela traz dados sobre acidentes de trânsito, as responsabilidades dos municípios, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, um roteiro simplificado para a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), roteiro de implantação da estrutura municipal de trânsito.