Gervásio Maia prestigiou programação dos 58 anos de emancipação de Mataraca.
Gervásio Maia prestigiou programação dos 58 anos de emancipação de Mataraca.
O deputado federal Gervásio Maia (PSB), participou da programação alusiva aos 58 anos de emancipação política do município de Mataraca nesta quinta-feira (17), acompanhado do prefeito Egberto Madruga e outras autoridades convidadas.
Durante entrevista à imprensa do Vale do Mamanguape, o deputado garantiu que ainda neste ano de 2021, as emendas para Mataraca serão “turbinadas”, sem precisar do governo federal ou de se ‘ajoelhar’ ao governo Bolsonaro, considerou.
O parlamentar informou que apenas nas emedas especiais, para infraestrutura, foi destinado ao município, R$ 1 milhão e 200 mil reais para pavimentação de diversas Ruas. “Esse dinheiro caiu na conta em julho do ano passado, foi um tiro e uma queda. Coisa rápida”, pontuou.
O deputado ressaltou que hoje Egberto executa o maior plano de pavimentação da história do município, e sente-se orgulhoso em contribuir para este desenvolvimento.
“Foi por isso que Egberto conseguiu avançar tanto nas obras de infraestrutura. Inclusive nesse projeto de coleta seletiva de lixo. É algo muito importante. Esse projeto traz saúde pública”, avaliou Gervásio.
“Vir a Mataraca me traz energias muito positivas, porque toda vez que eu venho aqui eu vejo a política sendo transformada em resultados. Egberto é um prefeito muito dedicado, amigo, correto, leal, que faz uma gestão dedicada, honesta. Isso tem sido reconhecido, inclusive, por muitas autoridades de nosso Estado”, destacou.
Os serviços ministeriais funcionarão integralmente de maneira remota.
Os serviços ministeriais funcionarão integralmente de maneira remota.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) suspendeu os pontos facultativos agendados para os dias 23 e 24 de junho (São João), em razão da conjuntura de calamidade pública vivenciada no Estado, decorrente do agravamento da pandemia da covid-19. O Ato do PGJ nº 33/2021, que versa sobre o assunto, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (18/06). Com isso, os serviços ministeriais funcionarão integralmente de maneira remota.
De acordo com o ato, os prazos dos procedimentos em tramitação no MPPB também ficam suspensos nesses dias e será mantido apenas o ponto facultativo agendado para o dia 25 de junho, conforme previsto no Ato Conjunto nº 7/2020 do Tribunal de Justiça, MPPB e Defensoria Pública do Estado, devido à transferência do dia do feriado de Corpus Christi, comemorado em 3 de junho. Nos órgãos ministeriais situados em localidades em que houver feriado municipal no dia 24 de junho, fica dispensado o expediente.
O Ato do PGJ foi adotado em razão dos dados divulgados pelo Estado da Paraíba na 27ª avaliação do Plano Novo Normal – que demonstram um aumento exponencial na taxa de transmissibilidade do coronavírus no território estadual – e da necessidade de se congregar esforços para evitar a aglomeração de pessoas, minorando, com isso, os efeitos da propagação do vírus.
A medida também é amparada no Decreto n° 41.352, editado nessa quinta-feria (17/06) pelo Estado, o qual suspendeu, no âmbito de todo território estadual, os pontos facultativos aprazados para os dias 23 e 24 de junho.
Famup destaca iniciativa da Prefeitura de Mataraca em entregar à população galpão para tratamento de resíduos sólidos
Famup destaca iniciativa da Prefeitura de Mataraca em entregar à população galpão para tratamento de resíduos sólidos
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, destacou nesta quinta-feira (17) a entrega, pela Prefeitura de Mataraca, de um galpão para tratamento de resíduos sólidos, construído com recursos próprios, visando o controle da poluição, contaminação e minimização dos impactos ambientais. A entrega foi feita pelo prefeito Egberto Madruga dentro das comemorações pelo aniversário de 58 anos do município.
Para George Coelho, a entrega do galpão para tratamento de resíduos sólidos é uma iniciativa louvável do prefeito Madruga, uma vez que se trata de um importante item dentre as políticas públicas do meio urbano, pois contempla ao mesmo tempo a proteção ao meio ambiente, a prevenção de problemas sanitários de saúde pública e a inclusão de cidadãos em situação de risco social e sanitário.
“Ficamos muito felizes com a iniciativa da Prefeitura de Mataraca sob o comando do prefeito Madruga que comprou a ideia defendida pela Famup, pelo Ministério Público e Governo do Estado para a preservação do meio ambiente e reforço da atividade desenvolvida pelos catadores de resíduos sólidos. O município apenas ganha com essa ação”, destacou George Coelho.
Além do presidente George Coelho, estiveram presentes o procurador Francisco Sagres; o promotor Ranieri Dantas; a secretária de Estado do Desenvolvimento e Articulação Municipal, Ana Cláudia Vital do Rêgo; o vice-prefeito de Campina Grande, Lucas de Brito, representando a senadora Daniella Ribeiro e o deputado federal Gervásio Maia.
O deputado federal Gervásio Maia (PSB), propôs a realização de um seminário com servidores da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte para discutir a PEC 32.
O deputado federal Gervásio Maia (PSB), propôs a realização de um seminário com servidores da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte para discutir a PEC 32.
Na primeira reunião de trabalho da Comissão Especial da Reforma Administrativa (PEC 32/20), o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), apresentou plano para realização de 12 audiências públicas. Na ocasião, o deputado federal Gervásio Maia (PSB), propôs a realização de um seminário com servidores da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte para discutir a PEC 32.
“É muito importante que os servidores se mobilizem. É igualmente importante que a sociedade conheça as consequências dessa reforma. Por isso, a importância desse seminário envolvendo a Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte”, afirmou o parlamentar, que teve a solicitação acatada pela comissão.
Ainda na reunião, os parlamentares aprovaram 59 requerimentos para convidar mais de 200 nomes para debater a reforma administrativa, na maior parte representantes de sindicatos e associações profissionais de servidores públicos. Entre os convidados, os ministros da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, e da Economia, Paulo Guedes.
Desafio
Durante a reunião, o vice-líder da oposição na Câmara destacou que, durante o debate da PEC 32/20 na CCJC, Paulo Guedes teria deixado de responder perguntas e saíra antes do esperado.
“Quero ver se Paulo Guedes vai ter coragem de debater olho no olho”, desafiou Gervásio Maia. “Quando o ministro foi à CCJ, o que menos falou foi sobre a PEC 32. Se a PEC 32 fosse boa, o debate estaria acontecendo”, afirmou Gervásio Maia.
Dentre os pleitos apresentados pelo deputado Eduardo Carneiro e a prefeita Adelma estão a cobertura asfáltica da PB-044.
Dentre os pleitos apresentados pelo deputado Eduardo Carneiro e a prefeita Adelma estão a cobertura asfáltica da PB-044.
O deputado estadual, Eduardo Carneiro (PRTB) e a prefeita de Pitimbu, Adelma dos Passos, foram recebidos nesta quinta-feira (17), em audiência pelo secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga. Na pauta, foi discutida a melhoria de estradas que dão acesso ao município.
Dentre os pleitos apresentados pelo deputado Eduardo Carneiro e a prefeita Adelma estão a cobertura asfáltica da PB-044, no trecho que interliga a sede do município e o Distrito de Taquara e também na PB-008, entre o distrito de Acaú e o Sítio das Moças, na PB-004.
Durante o encontro, foi discutida a recuperação de trecho de calçamento da PB-008, compreendido entre a sede do município e o distrito de Acaú, e a vistoria da obra de asfalto na mesma localidade.
O deputado Eduardo Carneiro destacou a receptividade do secretário Deusdete, que se comprometeu em executar os pleitos e beneficiar a cidade de Pitimbu. Na oportunidade, o parlamentar e a prefeita fizeram questão de agradecer ao governo do Estado pelo lançamento da licitação da PB-036, interligando as cidades de Alhandra e Pitimbu. “Essa rodovia representa a concretização de um antigo sonho dos moradores de Pitimbu, pois vai encurtar a distância entre os dois municípios e facilitar o escoamento da produção local”, disse.
Eduardo Carneiro vem se consolidando sua atuação nos municípios do Litoral Sul, onde tem levado ações, recursos e projetos que beneficiam a população. Como consequência desse trabalho, o parlamentar vem conquistando importantes apoios políticos em todas as cidades da região.
O prefeito de Mataraca, Egberto Madruga (PSB), revelou o teor da conversa que teve durante encontro os irmãos Ribeiros, a senadora Daniella Ribeiro e o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, ambos do Progressistas.
Egberto destacou emendas importantes que Daniella destinou a Mataraca, e assegurou a possibilidade de apoiar Aguinaldo Ribeiro numa provável candidatura ao senado.
Material apreendido pela Polícia Militar em Baía da Traição.
Material apreendido pela Polícia Militar em Baía da Traição.
A Polícia Militar prendeu na madrugada desta sexta-feira (18), um casal suspeito de tráfico de drogas na Baía da Traição. A ação aconteceu dentro da ‘Operação Narcos’, realizada pelo ‘Tático I’, afim de coibir delitos praticados na região.
“Ao se aproximarem da rua da várzea a equipe visualizou um casal juntamente com uma terceira pessoa, sendo assim resolveram se aproximar e fazer uma abordagem, momento em que os suspeitos perceberam a aproximação da guarnição e tentaram fugir para o interior da residência”, informou a Polícia.
Neste momento a polícia conseguiu abordar a mulher, encontrando na casa, (01) rolo de plástico filme, sacolinhas plásticas, (01) celular, R$ 22,00 reais em espécie, (21) trouxinhas de maconha e (07) pinos para armazenar cocaína.
Os outros dois suspeitos, um deles marido da conduzida, conseguiu fugir pelos telhados das casas vizinhas.
Diante da situação a mulher de 18 anos foi conduzida juntamente com os objetos apreendidos para delegacia de Mamanguape onde os procedimentos cabíveis foram realizados.
O município de Mataraca aderiu ao projeto do MPPB em outubro de 2018, quando o prefeito Egberto Coutinho Madruga assinou o acordo de não-persecução penal e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O prefeito Egberto Madruga entregou dentro da programação dos 58 anos de emancipação política de Mataraca, a unidade de gerenciamento integrado de resíduos sólidos, um dos primeiros municípios da Paraíba a aderir ao projeto “Fim dos Lixões”, implementado pelo Ministério Público do Estado (MPPB) para garantir o cumprimento da Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Várias autoridades participaram da solenidade de inauguração do equipamento que vai garantir, além do destino correto dos resíduos sólidos, postos de trabalho dignos para catadores e renda para muitas famílias.
Autoridades acompanharam a entrega da obra.
Acompanharam a entrega da obra o prefeito da cidade, Egberto Coutinho Madruga, vereadores, deputado federal – Gervásio Maia Filho, Lucas Ribeiro (vice-prefeito de Campina Grande), além de secretários municipais e representantes da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), entidade parceira do MPPB no projeto “Fim dos Lixões”. O MPPB foi representado pelo procurador de Justiça Francisco Sagres e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa do Meio Ambiente, Saúde e Consumidor, o promotor de Justiça Raniere Dantas.
Após a entrega da unidade de gerenciamento integrado de resíduos sólidos, o prefeito se dirigiu com as autoridades para o auditório municipal Drº João Antônio Alves Afonso Neto, onde aconteceu o segundo momento da programação alusiva ao aniversário da cidade. No local, o prefeito fez uma prestação de contas com apresentação de vídeos das ações e investimentos que tem alavancado do desenvolvimento e crescimento administrativo do município.
“Um dia muito importante para nós. Apesar da pandemia, apesar das dificuldades, estamos entregando mais de 15 obras daqui para o fim do ano, o trabalho não para em Mataraca”, assegurou Egberto.
Em relação a unidade de gerenciamento, o prefeito destacou que o próprio MP e o Governo do Estado terão na unidade uma referência para apresentar enquanto projeto a outras regiões do estado. “Um projeto relativamente barato, hoje para se levar o lixo para um aterro sanitário é muito caro, então a despesa que estou tendo com esse projeto em menos de um ano eu vou tirar. Foi uma alternativa que nós criamos e graças a Deus, com apoio, está sendo uma referência muito bacana em benefício da população. O lixo que era problema virou solução”, afirmou.
Ouça entrevista com Egberto:
Adesão
O município de Mataraca aderiu ao projeto do MPPB em outubro de 2018, quando o prefeito Egberto Coutinho Madruga assinou o acordo de não-persecução penal e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), propostos pela instituição, comprometendo-se a extinguir o lixão de seu município e a recuperar a área degradada por esse lixão.
Desde então, o município passou a receber o apoio e a assessoria técnica disponibilizada pelo MPPB. Em julho de 2019, por exemplo, o coordenador do Centro de Apoio Operacional e o promotor de Justiça de João Pessoa que atua na defesa do meio ambiente, José Farias, realizaram uma reunião técnica no município sobre a implantação da coleta seletiva de resíduos sólidos, em que participaram secretários, agentes comunitários de saúde, professores, catadores e autoridades religiosas locais.
Em agosto de 2019, o Centro de Apoio Operacional realizou uma nova reunião com o prefeito de Mataraca e de outros cinco municípios que também aderiram ao projeto para tratar dos pedidos de licenciamento ambiental das unidades de gerenciamento integrado de resíduos sólidos. A reunião teve a participação de técnicos da Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado da Paraíba (Sudema) e da Famup.
Confira as fotos do lixão (antes e depois) e da unidade de gerenciamento integrado de resíduos sólidos inaugurada. As imagens da unidade de gerenciamento e da área atual onde funcionava o lixão foram cedidas pelo CAO Meio Ambiente. Já a imagem do antigo lixão foi cedida pelo Município.
Permanece obrigatória no estado a utilização das máscaras em todo o Estado.
Permanece obrigatória no estado a utilização das máscaras em todo o Estado.
O Diário Oficial do Estado (DOE) publica, nesta quinta-feira (17), em edição suplementar, o decreto que disciplina as atividades na Paraíba entre os dias 19 de junho e 2 de julho em virtude da pandemia da Covid-19. As novas diretrizes estabelecem o cancelamento do feriado de São João no estado, bem como determinam a suspensão de festejos juninos públicos e privados e flexibiliza o funcionamento de academias, restaurantes, igrejas e shoppings, levando em consideração os esforços no combate à pandemia e a importante progressão da cobertura vacinal na Paraíba.
A partir do próximo sábado, os bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 6h às 21h, com ocupação de 30% da capacidade do local, ficando vedada, antes e depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes. As missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais poderão ocorrer com ocupação de 30% da capacidade do local durante o período de vigência do decreto, ficando asseguradas as atividades de preparação, gravação e transmissão, além das ações de assistência social e espiritual. As academias também poderão funcionar com 30% da sua capacidade.
Já a realização de festejos juninos, patrocinados por entes públicos e privados, tais como prefeituras, associações, sindicatos, clubes, áreas de lazer de condomínios, fica proibida, e os pontos facultativos e feriados dos dias 23, 24, 28 e 29 de junho serão cancelados em todo o território estadual.
O decreto também recomenda aos municípios que decretem o fechamento de praias, parques, praças e demais espaços públicos destinados a lazer e veda o funcionamento de cinemas, museus, teatros, circos, casas de festas, centros de convenções, salas de espetáculos, bem como a realização de eventos sociais, congressos, seminários, conferências, shows e feiras comerciais.
Estão liberados para funcionamento, seguindo os protocolos sanitários, os salões de beleza, escolinhas de esporte, creches, hotéis, pousadas, construção civil, indústria e call centers. Os shoppings centers e centros comerciais poderão funcionar das 10h até 22h, limitando a capacidade de atendimento nas praças de alimentação a 30%. Os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar até dez horas contínuas por dia, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e as atividades da construção civil poderão ocorrer das 6h30 às 16h30.
As atividades presenciais nos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Estadual ficarão suspensas no período de vigência do decreto, à exceção das Secretarias de Saúde, Segurança e Defesa Social, Administração Penitenciária, Desenvolvimento Humano, Fazenda, Secretaria de Comunicação, Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, Cagepa, Fundac, Detran, Codata, Docas e PBGÁS.
Em relação às atividades escolares, seguem liberadas as aulas práticas dos cursos superiores e a realização das atividades presenciais para os alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e para pessoas com deficiência. As escolas e instituições privadas dos ensinos infantil e fundamental poderão funcionar através do sistema híbrido. Já as aulas para os alunos dos ensinos médio e superior das instituições privadas, assim como para os estudantes das redes públicas estadual e municipais se mantêm em modelo remoto.
A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e os órgãos de vigilância sanitária municipais, as forças policiais estaduais, os Procons estadual e municipais e as guardas municipais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no decreto. O descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência, que pode compreender períodos de sete a catorze dias, e na aplicação de multas que podem chegar a R$ 50 mil.
Uso de máscaras – Permanece obrigatória no estado a utilização das máscaras nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis, cabendo aos órgãos públicos, aos estabelecimentos privados e aos condutores e operadores de veículos a exigência do item.
A votação foi marcada pela divisão e pelos debates sobre o tema. Senadores de partidos geralmente opostos em votações polêmicas ficaram do mesmo lado. O PT e o PSDB, por exemplo, se posicionaram contrários ao texto apresentado pelo relator senador Marcos Rogério (DEM-RO). Houve, no entanto, divisão em partidos como o MDB.
O relator ouviu sugestões ao longo do dia e acatou emendas, o que possibilitou reverter posicionamentos que até ontem (16) eram contrários à medida. “Todo o esforço feito foi para garantir a aprovação da medida provisória, com a capitalização da Eletrobras, devolvendo a ela o protagonismo no setor elétrico, a capacidade real de investimento para modernização do parque de geração e de transmissão, com foco, sobretudo, na modicidade tarifária, na redução do preço da energia”, disse o relator.
Trechos incluídos na Câmara, consideradas matérias estranhas à MP original foram mantidas no relatório de Marcos Rogério. Dentre eles está o dispositivo que obriga o governo federal a contratar, por 15 anos, energia gerada por usinas termelétricas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O relator adicionou à lista a região do Triângulo Mineiro. A energia termelétrica é mais cara e isso provocou divergências mesmo entre senadores favoráveis à política de privatização de estatais.
Alguns senadores defenderam que a contratação de energia de termelétricas vai encarecer a conta de luz do brasileiro. “Toda essa cota vai operar a uma tarifa maior do que a do leilão. Portanto, a tarifa vai subir, mesmo que na conta de desenvolvimento energético sejam colocados alguns bilhões lá. A conta de luz vai subir. Essa é a realidade dessa MP”, argumentou Jean Paul Prates (PT-RN).
O senador Marcos Rogério também manteve pontos que regulam leilões de energia e dispõem sobre obrigações das empresas estatais que precisarão ser criadas para a administração da usina de Itaipu e do setor de energia nuclear, que, por determinação constitucional, devem ficar sob controle da União.
Dentre as alterações feitas pelo relator em relação ao texto aprovado pelos deputados, está o aumento da contratação obrigatória de usinas termelétricas movidas a gás natural inflexíveis de 6.000 Megawatt (MW) para 8.000 MW. Ele também inseriu um dispositivo que limita a 1% o máximo de ações que poderá ser adquirido pelos funcionários da Eletrobras.
Para atender a bancada de Roraima, em um movimento que garantiu votos favoráveis ao seu relatório, Marcos Rogério acrescentou um dispositivo que garante a continuidade da interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Roraima é o único estado do país não integrado ao SIN e, por isso, parte de sua energia é comprada da Venezuela, com quem faz fronteira.
Outra alteração na MP impede que as sedes das subsidiárias da Eletrobras – Chesf, Furnas, Eletronorte e CGT Eletrosul – sejam extintas, fundidas ou tenham o domicílio modificado no prazo de dez anos.
Os deputados voltam a apreciar a MP e caso sejam feitas novas alterações o texto retorna ao Senado. Uma medida provisória precisa ter o mesmo texto aprovado nas duas casas. A MP da Eletrobras precisa ter sua aprovação concluída na próxima terça-feira (22), último dia antes de perder a validade.
Federação
A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), entidade que representa os trabalhadores do setor de energia, criticou a aprovação da MP. Para ela, haverá aumento na conta de luz e impactos negativos para o meio ambiente. “O meio ambiente será afetado, com políticas de descaso como vem ocorrendo com a Vale do Rio Doce, que jamais se preocupou em proteger os biomas onde atuam e suas populações locais. Vender a Eletrobras é abrir mão das nossas bacias hidrográficas, do controle da nossa água, como a do Rio São Francisco”, diz um trecho da nota divulgada pela entidade
“Um dia muito importante para nós. Apesar da pandemia, apesar das dificuldades, estamos entregando mais de 15 obras daqui para o fim do ano, o trabalho não para em Mataraca”, assegurou Egberto.
