Na ocasião, o chefe do Executivo estadual parabenizou o município pela eficiência e agilidade na aplicação das vacinas.
Na ocasião, o chefe do Executivo estadual parabenizou o município pela eficiência e agilidade na aplicação das vacinas.
O governador João Azevêdo entregou, nesta quarta-feira (23), o selo ‘Cidade Vacinada’ ao município de Marcação, que atingiu a meta de imunizar mais de 95% da população acima de 18 anos com as primeiras doses das vacinas contra a Covid-19. Na ocasião, o gestor também fez a entrega de um caminhão destinado à distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e visitou obras de pavimentação dos acessos às aldeias Tramataia e Camurupim, que somam investimentos superiores a R$ 1,7 milhão.
Na ocasião, o chefe do Executivo estadual parabenizou o município pela eficiência e agilidade na aplicação das vacinas. “Nós celebramos esse momento e trazemos os nossos parabéns para os gestores e profissionais de Saúde pelo empenho e compromisso de conseguir uma vitória como essa. Nós sabemos que a vacina salva vidas, por isso, reconhecemos todo o trabalho feito para que essa meta fosse atingida, conscientizando as pessoas sobre a importância da imunização. Nós mantemos a logística de distribuição de vacinas para todo o estado em 24 horas porque queremos que mais municípios atinjam esse patamar o mais rápido possível. Só assim, venceremos a pandemia e vivenciaremos o nosso novo normal”, ressaltou.
Ele também explicou a premiação lançada pelo Governo do Estado para incentivar as equipes de Saúde dos municípios a promoverem a busca ativa das pessoas que ainda não foram vacinadas e manterem atualizados os registros de doses aplicadas no sistema E-Gestor. “Entre os meses de julho e novembro, vamos contemplar com R$ 3 mil cada equipe de Saúde dos 20 municípios com o melhor desempenho da cobertura vacinal da segunda dose. Esse é um desafio do bem e vamos transferir os recursos para as prefeituras para que elas repassem os valores para os enfermeiros, agentes de saúde e técnicos de Enfermagem numa forma de reconhecimento ao esforço de cada um nessa luta”, acrescentou.
O deputado estadual Ricardo Barbosa enalteceu as ações do Governo do Estado voltadas para a saúde, desenvolvimento econômico e qualidade de vida dos moradores de Marcação. “A população agradece ao governador pelo empenho e pela forma competente que foi feito o enfrentamento da pandemia da Covid-19 no estado e pelos investimentos no município, com a entrega do caminhão para incentivar a agricultura e pelas obras de pavimentação”, comentou.
Na ocasião, o chefe do Executivo estadual parabenizou o município pela eficiência e agilidade na aplicação das vacinas.
A prefeita de Marcação, Lili Oliveira, celebrou a conquista de receber o selo ‘Cidade Vacinada’. “É uma satisfação ver Marcação sendo destaque nessa luta contra a Covid-19 e agradecemos ao governador pelo compromisso com os nossos cidadãos. Nós sabemos dos desafios dessa missão, das decisões necessárias para vencermos esse momento e parabenizo também as equipes e profissionais de Saúde que foram essenciais para alcançarmos esta marca que celebramos hoje”, falou.
O governador João Azevêdo assinou, nesta quarta-feira (23), no Espaço Cultural, em João Pessoa, os contratos do programa Tá na Mesa, que tem o objetivo de promover assistência alimentar aos segmentos mais vulneráveis da população, por meio da distribuição de refeições saudáveis, e de fomentar as economias locais, com a contratação de restaurantes dos municípios contemplados para o fornecimento das marmitas.
A iniciativa do Governo irá contemplar 83 municípios paraibanos com a oferta de almoço a R$ 1,00. Ao todo, serão disponibilizados 552.200 almoços por mês, totalizando investimentos próprios do tesouro estadual que somam, inicialmente, mais de R$ 13,2 milhões. O programa prevê a distribuição de 250 alimentações diárias nos municípios que possuem entre 10 mil e 20 mil habitantes e de 400 refeições em municípios acima de 20 mil habitantes.
Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou o trabalho do Governo da Paraíba para manter o foco nos cuidados com a pandemia e ajudar as pessoas em situação de vulnerabilidade social e os segmentos econômicos. “Nós estamos dando as respostas no sistema de saúde e colocando em ação o maior programa de segurança alimentar que o estado já teve, criando o programa Tá na Mesa para garantir segurança alimentar a muitas famílias. Com a assinatura dos contratos firmamos uma parceria com os restaurantes para movimentar as economias das cidades e fornecer um alimento com qualidade para dar de comer a quem tem fome”, frisou.
João Azevêdo também fez um balanço das principais ações da gestão para garantir a segurança alimentar dos cidadãos na pandemia. “Nós distribuímos mais de 1,3 milhão de cestas básicas e refeições para pessoas em situação de rua em João Pessoa, Campina Grande e Guarabira; compramos cerca de mil toneladas de produtos da agricultura familiar; aumentamos o valor do cartão alimentação, que beneficia 52 mil famílias; e isentamos o pagamento da conta de água para mais de 26 mil famílias”, acrescentou.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, evidenciou a logística preparada para iniciar o fornecimento das refeições. “Hoje nós demos um passo importante, com o processo de contratação dos restaurantes, e a partir da próxima segunda-feira, iniciaremos o programa nas primeiras cidades, fazendo com que o alimento chegue na mesa das pessoas. Esse é um programa muito grande e dará uma contribuição significativa para esse momento que estamos passando”, comentou.
Proprietário do Restaurante Saborear Café, no município de Monteiro, Tiago Pires irá fornecer 650 refeições em Monteiro e Serra Branca e afirmou que o programa chegou no momento em que ele mais precisa. “Nós fomos muito afetados com a pandemia do coronavírus, nosso faturamento caiu 80% e o Tá na Mesa é uma forma de fomentar a economia local e levar alimento para quem mais precisa. Nós ficamos trabalhando apenas com a família e agora nós vamos contratar, fazer as compras no município e teremos a oportunidade de ajudar quem mais precisa”, falou.
Patrícia Fontes irá produzir refeições para os municípios de Bayeux e Cabedelo e falou da emoção de poder ajudar as pessoas no momento de dificuldade. “Essa é uma forma de poder contribuir com o meu estado e com as pessoas mais necessitadas. Nós vamos fornecer 400 almoços para cada município e já devemos contratar cerca de cinco a seis pessoas para ajudar nesse trabalho”, disse.
Emanuel Alisson, do município de Conceição, elogiou o governo pela iniciativa. “Essa é uma oportunidade muito boa e positiva e agradecemos ao governo por olhar para nós e para as famílias mais carentes nesse momento de crise que estamos enfrentando por conta da pandemia”, declarou.
Mailane Valéria irá fornecer 400 refeições em Areia e comemorou o incremento na economia do município. “Nós vamos poder mostrar à população o melhor da gente e o nosso cardápio. Estávamos passando por dificuldade e estou ansiosa para iniciar o trabalho”, falou.
Assim é a morada do casal de atores Thaila Ayala e Renato Goés: integrada ao verde e com direito a cachoeira natural na área externa, combinação perfeita que inspirou esta curadoria Westwing
Quando Thaila Ayala e Renato Goés escolheram a casa que iriam morar, em 2019, nem imaginavam que, nos próximos meses, passariam tanto tempo dentro dela. O contato com a natureza, tão necessário nos dias de hoje (mas presente na vida da dupla desde sempre), já vinha no pacote: localizada Itanhangá, bairro do Rio de Janeiro conhecido pela abundância verde, a casa praticamente se confunde com a área externa, repleta de árvores e, acredite, com uma cachoeira natural. “Sou bicho do mato, cresci no interior, na roça mesmo. Minha conexão com o mundo e com a vida é através da natureza. Amo, prezo e cuido, é de onde tiro forças. Definitivamente, foi isso que me fez escolher a casa”, conta Thaila.
A arquitetura local acompanha o clima: na reforma que fizeram na propriedade, eles investiram bastante em materiais como madeira e vidro, cores neutras e acabamentos com mood natural, como a palhinha. E foi partindo desta base que o Westwing desenvolveu a curadoria de produtos para áreas sociais internas, varandas, cozinha e quartos.
Cinéfilos que são [os três pets do casal Tarantino, Martin (Scorsese) e Tim (Burton) levam o nome de cineastas famosos], Thaila e Renato costumam passar bastante tempo na sala de estar assistindo TV ou jogando videogame – um dos passatempos preferidos deles. Ali, o verde musgo é protagonista em itens de mobiliário como o sofá e, para acompanhar, surge também na nossa seleção de almofadas. Já o mix de mesas de centro feitas a partir de diferentes materiais dá um toque original ao ambiente, além de acomodar uma seleção criteriosa de coffee table books de arte. Na área do lounge bar, quem ganha destaque é a cristaleira Muca, criação exclusiva daWestwing Collection, companhia ideal para as poltronas Tube amarelas, feitas para acomodar os convidados com muito estilo e conforto.
A personalidade do casal aparece nos detalhes da casa. “Nossas escolhas foram feitas em conjunto, cada quadro na parede, até para que a decoração não ficasse só a cara de um ou de outro. As diferenças surgem nos livros de cada um, instrumentos musicais…”, diz a atriz. Música é algo sagrado para eles: “traz um astral bacana, então sempre tem”. Thaila e Renato fazem aulas de piano e é fácil encontrar vários instrumentos espalhados pelos cômodos, de violão e ukulele.
Outro canto em que os dois curtem ficar é a cozinha. “Renato cozinha muito e também me considero boa nesse assunto. Não temos um chef só em casa”, brinca Thaila. Para deixar tudo ainda mais prático, e em harmonia com o estilo do lar, nossa curadoria apostou em utensílios de madeira como as tábuas, que, além de auxiliar no preparo, podem fazer bonito na hora de servir.
Um item must-have que não poderia ter ficado de fora do décor é o balanço Dream, queridinho do Westwing e também da dona da casa, devidamente posicionado no terraço superior da casa com vista para área externa. “Sou o tipo de gente que não pode ver um balanço na frente. Amo! Às vezes, acordo e vou direto pra lá, aproveito bastante o visual”, diz a atriz. Ali, o cru e o branco dão o tom do espaço, criando aquele clima de tranquilidade e chill out a qualquer hora do dia. Aliás, não há canto desta casa que não seja um convite ao relax. Ô sorte!
Fique ligado!
As três campanhas inspiradas no décor da casa de Thaila Ayala e Renato Goés estarão no nosso site (westwing.com.br) a partir de 01 de junho.
Sobre o Westwing:
Seu shoppable magazine, exclusivo para membros cadastrados, com campanhas diárias de curta duração, milhares de novos produtos todos os dias no ar, marcas e oportunidades exclusivas – até 70%OFF – além de fartas doses de inspiração. www.westwing.com.br
João Azevêdo deve receber os números oficiais da vacinação contra a covid-19, em Marcação, nesta quarta-feira (23).
João Azevêdo deve receber os números oficiais da vacinação contra a covid-19, em Marcação, nesta quarta-feira (23).
O governador da Paraíba, João Azevêdo, deve cumprir agenda administrativa na manhã desta quarta-feira (23), na cidade de Marcação, no litoral norte do Estado.
O chefe do executivo estadual estará na cidade a convite da prefeita Lili Oliveira, onde terá um encontro com profissionais da saúde, para apresentação dos números relacionados ao Plano de Vacinação contra a covid-19.
Marcação é a cidade com o maior número de doses aplicadas na Paraíba, com 60,79% de sua população vacinada.
O deputado estadual Ricardo Barbosa também estará presente na visita do governador.
Intenção da PRF é coibir embriaguez ao volante e evitar acidentes nas estradas.
Intenção da PRF é coibir embriaguez ao volante e evitar acidentes nas estradas.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (23), a Operação São João 2021 em toda Paraíba. A ação irá reforçar o policiamento nos trechos considerados mais críticos para ocorrência de acidentes de trânsito e crimes.
Apesar das festas juninas estarem suspensas, a PRF acredita que o fluxo de veículos deverá ser intenso, principalmente na quarta-feira no período da tarde, quinta-feira pela manhã e domingo. Em 2020 não foi realizada operação em virtude do baixo fluxo de veículos.
Mesmo sem a realização das tradicionais festas características do período, a grande preocupação da PRF é a mistura perigosa e criminosa que é dirigir sob efeito de álcool. Durante toda a operação, serão intensificadas fiscalizações com uso de etilômetros para coibir a embriaguez ao volante, apontada como a principal causa de mortes em acidentes de trânsito nas rodovias federais paraibanas durante todo ano de 2020.
A PRF alerta que a BR-230, rodovia que liga o Litoral ao Sertão paraibano, possui trecho em obras. As obras acontecem no município de Cruz do Espírito Santo, entre os quilômetros 61 e 63, e nos dois sentidos da via, com serviço de manutenção para sanar problemas do asfalto. O fluxo de veículos no local acontece temporariamente em pista simples.
Este ano haverá restrição de circulação de alguns tipos veículos de transporte de carga em trechos de rodovias federais de pista simples nos estados da Paraíba, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte nos dias 23 e 24 de junho.
Dicas para uma viagem segura
Planejamento da viagem: O motorista deve se informar sobre as distâncias que vai percorrer, condições do tempo, pontos de parada, existência de postos de combustíveis e de restaurantes à beira da estrada.
Revisão preventiva: É importante realizar uma revisão preventiva no veículo mesmo para pequenas viagens. Verificar o estado de conservação dos pneus e estepe, nível de óleo do motor, faróis, limpadores de vidro e freios é fundamental para uma viagem segura.
Pausas para descanso: O condutor deve programar paradas a cada 3 horas. Quem se expõe a muitas horas dirigindo fica sujeito ao fenômeno da “hipnose rodoviária”, na qual se mantém de olhos abertos, mas sem percepção da realidade à sua volta.
Sinalização de trânsito: Observar as placas que indicam os limites de velocidade e as condições de ultrapassagem. Elas não foram colocadas naquele ponto da estrada sem motivo. Nos trechos em obras, o motorista deve reduzir a velocidade e obedecer a sinalização local.
"Arraiá do Safadão" aconteceu no último sábado (19) e também contou com participações de Israel & Rodolffo, Alceu Valença, Taty Girl e Tirullipa.
“Arraiá do Safadão” aconteceu no último sábado (19) e também contou com participações de Israel & Rodolffo, Alceu Valença, Taty Girl e Tirullipa.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou uma notícia fato para averiguar a informação de aglomeração durante a live “Arraiá do Safadão”, que aconteceu neste sábado (19), com participação de Juliete Freire, Alceu Valença, Israel e Rodolffo, entre outros artistas, na Vila Forró, na região de Campina Grande.
Conforme o MPPB, a promotora de Justiça que atua na área de saúde em Campina Grande, Adriana Amorim, confirmou a instauração do procedimento inicial de apuração de um fato. “O Ministério Público da Paraíba quer esclarecer os fatos que chegaram ao seu conhecimento para adotar as medidas cabíveis”, disse em nota.
A assessoria de imprensa do cantor Wesley Safadão informou ao G1 que as pessoas que estavam no local foram todas testadas. “Eram equipe dos artistas convidados e de transmissão da live, além dos próprios artistas. Inclusive tudo acompanhado de perto por todos os órgãos competentes como Policia Militar e Corpo de Bombeiro supervisionando”, disse a assessoria.
O G1 tentou entrar em contato com as assessoria da Vila Forró, Juliette Freire, Israel & Rodolffo e Alceu Valença, mas até as 15h15 desta terça-feira (22), não obteve respostas.
Juliette Freire, campeã do “Big Brother Brasil 21“, participou da live de Wesley Safadão, o “Arraiá do Safadão”, que também contou com participações de Israel & Rodolffo, Alceu Valença, Taty Girl e Tirullipa.
Antonio Barra Torres recomenda também o uso de máscaras.
Antonio Barra Torres recomenda também o uso de máscaras.
O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, apelou às pessoas que já tomaram a primeira dose da vacina contra a covid-19 que, no momento indicado, tomem a segunda dose, completando o ciclo de imunização.
Ao abrir, hoje (22), a 12ª reunião da diretoria colegiada da agência, Torres também enfatizou a importância do uso de máscaras e das demais orientações das principais autoridades sanitárias mundiais, como o distanciamento social e a frequente e adequada higienização das mãos.
“As vacinas representam, neste momento, a medida farmacológica de maior comprovação, credibilidade e eficácia disponíveis no mercado em todo o mundo”, disse Torres, enfatizando a importância da segunda dose da vacina.
“Temos observado índices que apontam uma baixa procura pela segunda dose da vacina em alguns municípios, mesmo quando elas são disponibilizadas à população. Isso não é razoável. Não há nenhum sentido em [a pessoa] tomar uma dose da vacina e não se apresentar para tomar a segunda dose. Quem assim o faz está com uma proteção incompleta, insuficiente e inadequada”, alertou Torres.
“Reitero o posicionamento da Anvisa. Posicionamento irrevogável até o presente momento, em relação [à necessidade de] ao uso de máscaras, ao distanciamento social e às boas normas de higiene em termos gerais. A Anvisa se mantém atrelada aos princípios técnico-científicos que norteiam os trabalhos da casa”, disse Torres.
Gervásio, que votou contra a privatização da Eletrobras, lamentou a venda da companhia e alertou para o aumento da tarifa de energia.
Gervásio, que votou contra a privatização da Eletrobras, lamentou a venda da companhia e alertou para o aumento da tarifa de energia.
O deputado federal Gervásio Maia (PSB), informou que o partido vai à Justiça contra a venda da Eletrobras. O texto-base, que abre caminho para a privatização da empresa, foi aprovado ontem por 258 votos a favor e 136 contra na Câmara dos Deputados.
A Medida Provisória já havia passado por uma votação na Casa em maio mas, devido às alterações aprovadas pelo Senado (em votação na última quinta-feira), voltou para apreciação dos deputados.
Gervásio, que votou contra a privatização da Eletrobras, lamentou a venda da companhia e alertou para o aumento da tarifa de energia.
“O governo vai entregar a sexta companhia mais lucrativa do país por um valor irrisório e vai jogar a conta para o povo brasileiro pagar. Isso tudo às pressas, no meio de uma grave crise energética e no momento que o país vive a tragédia de uma pandemia que já tirou a vida de 500 mil pessoas”, lamentou o vice-líder da oposição na Câmara.
Depois de duas tentativas frustradas de promover a privatização da Eletrobras por meio de projetos de lei, o governo Bolsonaro conseguiu aprovar em definitivo a medida provisória que prevê sua capitalização.
Com a privatização, o governo federal fica obrigado a comprar energia de usinas termelétricas movidas a gás natural, em locais onde ainda não há gás natural, o que vai significar que o consumidor de energia vai ter que financiar a expansão de gasodutos.
O MPPB também recomendou o cumprimento da Lei nº 11.711/ 2020 , que proíbe acender fogueiras em espaços urbanos no âmbito do Estado da Paraíba enquanto perdurar a pandemia da covid-19.
O MPPB também recomendou o cumprimento da Lei nº 11.711/ 2020 , que proíbe acender fogueiras em espaços urbanos no âmbito do Estado da Paraíba enquanto perdurar a pandemia da covid-19.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou aos prefeitos dos municípios de Bananeiras, Serraria e Borborema que adotem as providências legais cabíveis para combater o contágio pelo coronavírus durante os festejos juninos. Dentre as medidas recomendadas estão a emissão ou prorrogação de decreto municipal que determine o isolamento social e as medidas restritivas conforme o Decreto Estadual nº 41.352/2021 vigente, proibindo, em todo o território, a realização de festejos juninos, a aglomeração e circulação de pessoas em espaços públicos ou privados. O MPPB também recomendou o cumprimento da Lei nº 11.711/ 2020, que proíbe acender fogueiras em espaços urbanos no âmbito do Estado da Paraíba enquanto perdurar a pandemia da covid-19.
A recomendação foi expedida pela 2ª promotora de Justiça de Bananeiras, Airles Kátia Borges Rameh de Souza, aos gestores e também às polícias Civil e Militar, para que estas últimas adotem as providências legais contra os que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre a proibição de qualquer festividade junina nos três municípios, independentemente do número de participantes, que venha a ter conotação de show, festa, evento e/ou qualquer outra atitude similar, que gere aglomeração de pessoas, apurando o crime de descumprimento de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa, previsto no artigo 268 do Código Penal (que prevê pena de detenção de um mês a um ano e multa), sem prejuízo de outros delitos eventualmente aplicáveis ao caso.
Cenário epidemiológico agravado
Conforme explicou a promotora de Justiça, a medida foi adotada em razão do agravamento da pandemia nas últimas semanas, em que foi detectado casos de covid-19 no Estado provocados por novas “cepas” do vírus mais transmissíveis e constatado que a média móvel de mortes pela doença nos últimos 14 dias retornou a patamares elevados, semelhantes aos observados em março de 2021, o que requer medidas mais restritivas para conter a expansão do número de casos em diversos municípios paraibanos.
Esse agravamento foi corroborado, inclusive pelos dados divulgados na 27ª avaliação do Plano Novo Normal. Segundo a avaliação, a Paraíba apresenta um expressivo aumento da transmissibilidade do novo coronavírus, o que sobrecarrega o sistema de saúde paraibano.
Além disso, conforme destacou a promotora de Justiça, os três municípios alvos da recomendação ministerial estão classificados na bandeira laranja, a segunda mais restritiva e na qual estão proibidos eventos que provoquem a aglomeração de pessoas. “No atual e delicado estágio de enfrentamento da pandemia em todo o Estado, e, consequentemente, nos três municípios, mais vidas só poderão ser salvas, se houver a fundamental compreensão de todos quanto à imprescindibilidade das medidas de isolamento social rígida, ficando a cargo do poder público, no uso de seu legítimo poder de polícia, as providências necessárias para que essas medidas sejam efetivamente observadas”, argumentou.
Sem festejos juninos e sem fogueiras
Além da expedição ou prorrogação de decreto municipal com medidas mais restritivas conforme o Decreto Estadual 41.352, de 17 de junho de 2021, do governador do Estado da Paraíba, o MPPB orientou aos prefeitos dos três municípios a fiscalizarem o cumprimento pleno e irrestrito de todas as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da covid-19, expedidas pelas autoridades sanitárias competentes, inclusive a Organização Mundial de Saúde.
Os gestores também foram orientados a se absterem de incentivar, patrocinar, autorizar, promover, inclusive praticando condutas omissivas, a realização de qualquer festejo junino no município, determinando o cancelamento de contratos, publicação de editais ou qualquer tipo de despesa, repasses, patrocínios ou qualquer forma de destinação de recursos públicos para tal fim, inclusive contratação de shows pirotécnicos, musicais ou artísticos e demais tipos de eventos.
Eles também deverão proibir, através de ato normativo próprio, a realização de eventos em massa, tendentes a gerar aglomeração de pessoas, em especial festejos juninos, bem como eventos festivos abertos ou fechados em bares, ruas, fazendas, sítios, granjas e outros locais públicos ou privados que promovam a aglomeração de pessoas e deverão se utilizar do poder de polícia que lhes é atribuído, para coibir a realização/ocorrência de qualquer festividade junina no município, lavrando os respectivos autos de infração em caso de descumprimento e promovendo os encaminhamentos às autoridades competentes.
Também deverão se valer desse poder de polícia para fiscalizar, no âmbito do município, o cumprimento da Lei Estadual nº 11.711, de 19 de junho de 2020, que proíbe o acendimento de fogueiras em espaços urbanos no Estado, enquanto perdurar a pandemia da covid-19.
Campanha de conscientização
A recomendação ministerial deverá ser comunicada às respectivas secretarias de Saúde, às Vigilâncias Sanitárias e às procuradorias jurídicas municipais e divulgada à população, cabendo aos municípios a realização de campanha nas redes sociais e demais meios de comunicação, buscando a sensibilização e a conscientização das pessoas quanto à importância das medidas de isolamento e distanciamento social, bem como de permanência domiciliar.
Os prefeitos têm prazo de 48 horas, a contar do recebimento da recomendação, para informar ao MPPB sobre o acatamento ou não das orientações, elencando as providências efetivamente adotadas para o seu integral cumprimento, sob pena de serem adotadas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.
De acordo com o projeto, a projeção financeira para o próximo ano é de R$ 12,916 bilhões.
De acordo com o projeto, a projeção financeira para o próximo ano é de R$ 12,916 bilhões.
Sob relatoria do deputado estadual Buba Germano (PSB), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou na última quinta-feira (17) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do Estado em 2022 encaminhada pelo Poder Executivo.
De acordo com o projeto, a projeção financeira para o próximo ano é de R$ 12,916 bilhões.
A LDO é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Buba destacou que, além das emendas apresentadas pelos deputados, também foram recebidas Emendas de autorias do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Ao todo, 203 emendas parlamentares foram apresentadas e, segundo o relator, menos de 9% delas foram rejeitadas.
“Esta relatoria, juntamente com a assessoria jurídica da Casa, procurou aproveitar o máximo de emendas possível. Todas as emendas apresentadas no anexo de metas e prioridades foram aprovadas, tendo em vista sua compatibilidade técnica, orçamentária, financeira e normativa com o projeto da LDO de 2022”, pontuou o socialista.
Na aprovação do projeto, os deputados foram favoráveis ao reajuste efetuado no âmbito da Comissão de Orçamento da Casa, em relação às Emendas Impositivas, que possibilitam aos deputados destinar recursos do Estado para determinadas obras, projetos ou instituições. Com a aprovação, a proposta do percentual para as Emendas Impositivas passa de 0,4% para 0,5%.
