A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o projeto de Indicação 795/2021, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que sugere ao Governo do Estado a criação de uma ação governamental de Inclusão Digital dos Profissionais da Rede Estadual de Ensino, com o objetivo de prover os profissionais de educação de meios necessários para o planejamento e a realização das atividades pedagógicas não presenciais, vinculadas aos conteúdos curriculares. Com isso, a parlamentar pretende permitir a integralização da carga horária mínima dos anos afetados pela pandemia causada pelo coronavírus.

O projeto prevê o repasse de R$ 50,00 para os servidores da educação durante 12 meses para que possam contratar soluções de conectividade móvel ou fixa para o planejamento de atividades pedagógicas não presenciais, vinculadas aos conteúdos curriculares. Os valores não possuem natureza salarial, nem incorporam a remuneração do servidor. Também não são considerados como rendimentos tributáveis para fins de retenção de imposto de renda.

“É necessário garantir que os profissionais de educação pública possam axercer suas relevantes funções à distância, integrando-os a políticas de acessibilidade digital como meio de garantir padrão de qualidade do direito à educação”, destacou a deputada.

De acordo com o projeto, poderão ser destinatários dos recursos os servidores que voluntariamente aderirem à ação, mediante assinatura do Termo de Compromisso. Na categoria se enquadram os professores efetivos, do quadro permanente da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia que deve garantir iniciativas de formação continuada, destinadas aos profissionais para uso de tecnologias nas atividades laborais.

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) teria levado, mais de uma vez, Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, para reuniões dentro do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). A farmacêutica fechou contrato de venda da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. As informações são da Veja.

Em outubro do ano passado, o senador participou de uma videoconferência com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, de quem é amigo, e com Maximiano, que nesse evento representava outra de suas empresas, a Xis Internet Fibra. De acordo com a apuração da Veja, a reunião constava na agenda oficial do órgão.

Questionado pela Veja, o BNDES alegou que a videochamada foi feita para tratar dos investimentos do empresário.

“O presidente Gustavo Montezano se reuniu em 13/10/2020 com executivos da XIS Internet Fibra, que buscavam alternativas de financiamento para seus investimentos. Após esse encontro virtual, ocorreu nova reunião da equipe técnica do banco para explicação mais detalhada das alternativas de apoio ao setor de telecomunicações, a qual não contou com a participação do presidente Montezano ou do senador. Não ocorreu nenhuma contratação do BNDES com a XIS Internet Fibra e nem existe trâmite para isso atualmente”, afirmou a assessoria do banco.

A assessoria, no entanto, não deu razões para a presença de Flávio Bolsonaro no evento, mas confirmou a participação do parlamentar, que ainda não se manifestou.

Francisco Maximiano terá de prestar depoimento na CPI da Covid sobre as denúncias envolvendo os contratos da Covaxin. A data da sua oitiva ainda não foi definida, mas pode acontecer já na próxima semana.

Possível caso de corrupção na compra de vacinas Covaxin

Na madrugada desta quinta-feira (24), o deputado Luís Miranda (DEM-DF) disse ter alertado Bolsonaro sobre um possível caso de corrupção envolvendo a compra de vacinas Covaxin.

Segundo o irmão do parlamentar que trabalha no Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, ele estaria sendo pressionado para aprovar com mais rapidez o uso do imunizante no Brasil.

MPF identifica indícios de crime na compra da Covaxin

O Ministério Público Federal (MPF) está investigando os contratos entre a empresa Bharat Biotech, responsável pela vacina indiana Covaxin, e o Ministério da Saúde.

Nesta semana, o órgão pediu que o caso seja investigado na esfera criminal. Até então, as investigações eram apuradas como parte de um inquérito que tramitava na esfera cível.

De acordo com a procurada da República que conduzia as investigações na esfera cívil, Luciana Loureiro, a “omissão de atitudes corretiva” e o elevado preço pago pelo governo pelas doses da vacina fazem com que o caso seja investigado na esfera criminal.

Na terça-feira (22), reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou que o governo Bolsonaro comprou a vacina Covaxin, produzida pela farmacêutica indiana Bharat Biotech, por um valor 1.000% maior do que o estimado pela própria empresa seis meses antes.

O deputado estadual Tião Gomes revelou ao Portal WSCOM que se reuniu ontem com o deputado federal Aguinaldo Ribeiro tendo a participação de nove prefeitos de sua base aliada discutindo a possibilidade de apoio do grupo à pré-candidatura do parlamentar do PP ao Senado. Ele destacou a participação do prefeito Mateus Bezerra por ter sido anfitrião em Bananeiras e ter contribuido com a articulação com prefeitos.

– Estamos diante de um fato novo já consolidado como condição confirmada, que é a pré-candidatura do deputado federal Aguinaldo Ribeiro ao Senado, por isso estivemos reunidos com ele discutindo objetivamente o apoio de nove prefeitos – informou Tião Gomes.

Para ele, há um entendimento dos prefeitos de estarem em sintonia com o governador João Azevedo, mas a tendência do grupo de apoiar Aguinaldo Ribeiro.

Segundo ele, os prefeitos são:

– Bananeiras- Mateus Bezerra.
– Caçimba de Dentro- Nelinho.
– Areia- Dr Silvia Cunha Lima.
– Arara- Nem.
– Serraria- Petronio.
– Casserengue _ Vam
– Sertãozinho- Antônio de Eloy.
– Dona Inês- Antônio Justino.
– Algodão de Jandaira- Humberto.

Acabou, nessa quarta-feira (23), a passagem de 904 dias de Ricardo Salles pelo Ministério do Meio Ambiente. Acuado por investigações de crimes ambientais e pela condução da política ambiental no governo de Jair Bolsonaro, Salles entregou seu cargo ao presidente, que escolheu um nome ligado aos ruralistas para seu lugar.

A saída de Salles foi comemorada por indígenas, parlamentares e figuras políticas de diversos espectros do país. Seu pedido de demissão encerra uma das gestões mais controversas de um ministro do Meio Ambiente. Salles atuou contra o que deveria ser prioridade da própria pasta. Abaixo, lembramos alguns desses momentos:

A boiada

Ricardo Salles era secretário do Meio Ambiente em São Paulo, antes de se candidatar, sem sucesso, ao cargo de deputado federal pelo Novo, cujo candidato ao Planalto era João Amôedo. Ligado a movimentos que haviam pedido o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, Salles logo se juntou ao gabinete de transição, conquistando a confiança de Bolsonaro.

O ministro liderou a política ambiental do governo e foi a face pública de uma proposta de desregulamentação das leis de fiscalização e controle ambiental. Desde os primeiros dias de governo, Salles indicava que os grandes temas da agenda ambiental mundial – tais como o aquecimento global e as queimadas na floresta Amazônica – não seriam prioridade da pasta.

Desde o início da sua gestão, Salles se notabilizou por editar portarias e normas infralegais que reduziam o poder de fiscalização dos próprios agentes da sua pasta, a serviço de órgãos como o Ibama e o ICMBio. Em outras frentes, ajudou a enfraquecer normas de proteção de órgãos como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que ele presidia.

Em setembro passado, o ministro promoveu um “revogaço” de normas sobre os limites de áreas de preservação permanente e projetos de irrigação. Assim como em outros ministérios, Salles apoiou a diminuição da participação da sociedade em órgãos consultivos, o que aumentou o controle estatal na tomada de decisões.

Ricardo Salles editou ao menos 120 normas que colocavam em risco a política ambiental brasileira, segundo um levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Na famosa reunião ministerial de Bolsonaro em 22 de abril de 2020, Salles resumiu suas intenções: “Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas.”

Queimadas recordes

O país entrou nos anos 2000 com recordes de queimadas na Amazônia, mas conseguiu reduzir as chamas anuais até o governo Temer. Conquista superada, e por muito, nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro.

2020 foi o ano em que mais se registraram focos de incêndio no país. Os mais de 197 mil focos indicaram um queima recorde na Amazônia, mas também queimadas sem precedentes no pantanal mato-grossense, que gerou danos irreparáveis ao bioma. Em 2019, as queimadas na Amazônia chegaram a levar a fumaça por todo o continente, fazendo com que os dias em cidades como São Paulo e Porto Alegre ficassem embaçados por conta da fuligem de queimadas a milhares de quilômetros de distância.

A pressão internacional por conta desses incêndios não afetou Salles, que não deixou a pasta. Países que financiam a preservação da Amazônia, caso da Noruega e da Alemanha, chegaram a suspender os repasses ao Brasil – que também engavetou o dinheiro, destinado ao combate a incêndios.

STF

A demissão de Salles ocorre no mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o celular do ministro para perícia nos Estados Unidos. Salles é investigado por obstruir investigações de tráfico de madeira ilegal na floresta Amazônica, mas levou 19 dias para entregar seu aparelho celular às autoridades, e ainda sim sem a senha de acesso.

A decisão de investigá-lo foi proferida com base em uma notícia-crime protocolada pelo delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, que perdeu  o cargo após denunciar o ministro. Ela atende a um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em abril, na condição de superintendente da PF no Amazonas, Saraiva enviou ao STF uma notícia-crime contra Salles. Entre as acusações está a de interferir na operação Handroanthus, obstruindo a ação de fiscalização ambiental. A operação, realizada no âmbito da PF, apreendeu no final de 2020 cerca de 220 mil metros cúbicos de madeira derrubada de forma ilegal no estado do Pará.

Agora, com a demissão, Salles perde o foro privilegiado. Sua denúncia deve ser encaminhada para a primeira instância. Admirado por apoiadores do governo e integrante do núcleo ideológico do presidente, Ricardo Salles é 16º ministro a deixar o governo Bolsonaro em dois anos e meio de mandato.

O líder estudantil do município de Mamanguape, Elias Júnior, participou na tarde da terça-feira (22), de uma entrevista no programa da rádio Litoral Norte FM, Panorama 104, onde falou sobre seu trabalho como líder estudantil e sobre seu futuro político.

Elias Júnior falou, inicialmente, sobre a surpresa que teve ao ganhar a eleição para presidente do grêmio estudantil, pois era um aluno novato e fazia apenas 2 meses que tinha chegado a escola.

“Um problema que existe muito ainda é subestimar a força que o jovem tem. Quando fui eleito para presidente do grêmio estudantil da escola Umbelina Garcez, com apenas dois meses como aluno da escola, e obtive 541 votos e foi uma vitória que não esperava. E a partir dali eu comecei a ver diversos problemas na escola, da gestão ao teto, e daí eu via que precisava ser feito alguma coisa”, disse Elias.

Elias destacou o trabalho que vem desenvolvendo como representante dos estudantes e lembra de como conseguiu, com muito esforço, investimentos para a Escola Umbelina Garcez, escola antiga da cidade de Mamanguape e que está sendo reformada pelo governo estadual.

“Um dia antes do São João a escola foi fechada e foi dito que o prédio estaria condenado e que não poderiam haver alunos estudando ali. Dali a escola ficou fechada por quarenta dias. E antes disso, a escola já sofria com falta de professores. Daí fui conversar com a gerente para solicitar os professores e ela disse que só teríamos esses professores quando houvesse o concurso. Concurso esse que aconteceu no fim do ano passado. Então iríamos ficar durante um bom tempo sem professores. E foi ali que tive minha primeira ação madura, que foi ir até o Ministério Público pedir esses professores, e em menos de um mês consegui quatro professores para a escola”, destacou o líder estudantil.

O líder estudantil é um jovem bastante politizado e que sempre lutou em prol da educação em seu município. O jovem falou ainda sobre sua vontade de um dia migrar para a política, já que vários políticos que estão na ativa surgiram de movimentos estudantis.

“No início do movimento estudantil, eu nunca pensei em entrar na política. Sempre pensei em agir nos bastidores. Agora quando surgiu uma ação política que eu tive uma emenda de trezentos mil para a escola Umbelina Garcez, diversas pessoas e políticos vieram conversar comigo. Já quiseram me lançar como vereador. Mas, eu não tinha esse pensamento e nem tinha idade para me candidatar. Mas, hoje eu penso sim, em no futuro disputar um cargo aqui em Mamanguape”, disse Elias.

O jovem é visto como um grande nome político na cidade, e já recebeu convites de mais de 12 partidos para se filiar, o qual ainda não o fez. Elias relata que se pudesse se lançaria sem partido algum, mas, como não é possível, a escolha ainda será analisada.

Por: Napoleão Soares