Cálculos de quem participa da discussão na Agência Nacional de Energia Elétrica apontam que a tarifa cobrada pela bandeira vermelha 2 na conta de luz pode sofrer reajuste de cerca de 76%.

A tarifa do patamar mais alto, que atualmente é de R$ 6,24 para cada 100kwh consumidos, pode passar de R$ 11, segundo apuração da CNN. O anúncio do novo valor está previsto para esta terça-feira, dia 29. Este patamar mais alto reflete a disparada no custo de geração de energia no país.

Por causa da crise hídrica, que levou reservatórios das hidrelétricas ao menor nível das últimas décadas, a geração tem sido garantida pelo acionamento das termelétricas movidas a gás, carvão e óleo combustível.

O custo desta categoria é o mais alto do mercado e terá que ser repassado ao consumidor. O governo garante que não será necessário adotar nenhum tipo de racionamento de energia. Porém, o reajuste da tarifa da bandeira vermelha forçará, pelo preço, uma redução do consumo.

O consumo de energia médio das famílias brasileiras é de 165 kwh, ou seja, praticamente todos serão atingidos pelo reajuste. Para Adriano Pires, presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura, a Aneel não tem outra opção, senão equalizar o preço da conta de luz ao custo que as distribuidoras já estão pagando pela compra de energia gerada pelas termelétricas.

“Esses R$ 6,24 atuais já não são suficientes para evitar o buraco no caixa das distribuidoras. Se não fizer o ajuste agora, ele terá que ser feito no ano que vem, na revisão tarifária geral. O aumento para cerca de R$ 11,00 corrige o problema de caixa das empresas. A distribuidora não ganha nada com isso, ela apenas repassa os valores entre as geradoras e os consumidores”, explica Adriano Pires.

A Aneel anunciou que a bandeira vermelha patamar 2 estará em vigor em julho. Será o segundo mês consecutivo da cobrança adicional no patamar mais caro. A crise hídrica deve manter a medida em vigor pelo menos até novembro. Em maio, vigorou a bandeira vermelha 1.

Entre janeiro e abril, o custo do consumo foi reajustado pela bandeira amarela.A conta de luz tem um peso de 4% no cálculo do IPCA, mas tem influenciado muito a alta da inflação em 2021.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Rede TV! e Sikêra Jr, apresentador do programa Alerta Nacional, por causa de falas discriminatórias e preconceituosas contra a população LGBTQIA+ que foram ao ar no dia 25 de junho.

Na ocasião, Sikêra relacionou a prática de crime, pedofilia e o uso de drogas à homossexualidade, entre outras falas de menosprezo e preconceito.

O MPF assina a ação em conjunto com a associação que atua na defesa dos direitos humanos da população LGBTQIA+ Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no RS, Enrico Rodrigues de Freitas, e a advogada Alice Hertzog Resadori, do Nuances, signatários da ação, reiteram que as falas preconceituosas veiculadas na Rede TV! tiveram por objeto de fundo a campanha publicitária realizada pela rede de alimentação Burger King, focada em celebrar junho como o Mês do Orgulho LGBTQIA+.

Alusiva à temática da diversidade, a campanha dedica especial atenção a enfrentar o preconceito e procura tratar do tema da diversidade também junto ao público infantil.

Danos morais coletivos

MPF e Nuances pedem que Rede TV! e Sikêra Jr. sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões a título de indenização por danos morais coletivos – valor a ser destinado à estruturação de centros de cidadania LGBTQIA+.

Além da indenização, a ação civil pública requer a exclusão da íntegra do programa objeto da presente ação que foi veiculado em 25 de junho de 2021 de seus sites e redes sociais e que tanto a emissora quanto seu apresentador sejam obrigados a publicar retratação pelos mesmos meios e mesmo tempo e em idêntico horário, especificando tratar-se de condenação judicial imposta nos autos da ação, devendo a referida postagem permanecer nos sites da empresa ré pelo prazo mínimo de um ano.

Metrópoles