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segunda-feira, 16 novembro 2026
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Decreto flexibiliza funcionamento de restaurantes, igrejas, shoppings, teatros e cinemas

O decreto também indica que as Secretarias de Estado da Saúde e da Educação, Ciência e Tecnologia adotarão as medidas necessárias para viabilizar o retorno das aulas na rede pública estadual.
O decreto também indica que as Secretarias de Estado da Saúde e da Educação, Ciência e Tecnologia adotarão as medidas necessárias para viabilizar o retorno das aulas na rede pública estadual.

O Diário Oficial do Estado (DOE) publica, neste sábado (3), o decreto que disciplina as atividades na Paraíba entre os dias 3 e 16 de julho em virtude da pandemia da Covid-19. As novas diretrizes flexibilizam o horário de funcionamento e o quantitativo de pessoas em restaurantes, igrejas e shoppings, levando em consideração a importante progressão da cobertura vacinal na Paraíba e a redução na ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de enfermaria.

O decreto também indica que as Secretarias de Estado da Saúde e da Educação, Ciência e Tecnologia adotarão as medidas necessárias para viabilizar o retorno das aulas na rede pública estadual, através do sistema híbrido, a partir do mês de setembro.

Também está permitido o funcionamento de cinemas, teatros e circos, com 30% da capacidade e a realização de eventos sociais e corporativos, observando todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde. Além disso, os servidores estaduais poderão retornar às atividades presenciais a partir do vigésimo nono dia após a segunda dose da vacina.

A partir deste sábado, os bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 6h às 23h, com ocupação de 50% da capacidade do local, ficando vedada, depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes.

As missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais poderão ocorrer com ocupação de 50% da capacidade do local durante o período de vigência do decreto, ficando asseguradas as atividades de preparação, gravação e transmissão, além das ações de assistência social e espiritual. As academias também poderão funcionar com 50% da sua capacidade.

Estão liberados para funcionamento, seguindo os protocolos sanitários, os salões de beleza, escolinhas de esporte, creches, hotéis, pousadas, construção civil, indústria e call centers. Os shoppings centers e centros comerciais poderão funcionar das 10h até 22h, limitando a capacidade de atendimento nas praças de alimentação a 50%. Os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar até dez horas contínuas por dia, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e as atividades da construção civil poderão ocorrer das 6h30 às 16h30.

Aulas – Em relação às atividades escolares, seguem liberadas as aulas práticas dos cursos superiores e a realização das atividades presenciais para os alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e para pessoas com deficiência. As escolas e instituições privadas dos ensinos infantil e fundamental poderão funcionar através do sistema híbrido. Já as aulas para os alunos dos ensinos médio e superior das instituições privadas, assim como para os estudantes das redes públicas estadual e municipais se mantêm em modelo remoto.

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e os órgãos de vigilância sanitária municipais, as forças policiais estaduais, os Procons estadual e municipais e as guardas municipais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no decreto. O descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência, que pode compreender períodos de sete a catorze dias, e na aplicação de multas que podem chegar a R$ 50 mil.

Uso de máscaras – Permanece obrigatória no estado a utilização das máscaras nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis, cabendo aos órgãos públicos, aos estabelecimentos privados e aos condutores e operadores de veículos a exigência do item.

Murilo Galdino visita obras com Altamir Meireles na cidade de Itapororoca e se reúne com lideranças políticas da região

Ao lado de Altamir Meireles, Murilo Galdino visita obras na cidade de Itapororoca e se reúne com lideranças políticas da região.
Ao lado de Altamir Meireles, Murilo Galdino visita obras na cidade de Itapororoca e se reúne com lideranças políticas da região.

O secretário de Articulação Política da Paraíba e pré-candidato a deputado federal, Murilo Galdino esteve, nessa quinta-feira (01), na cidade de Itapororoca, onde na oportunidade visitou obras importantes do governo da Paraíba.

O vereador Altamir Meireles que é um dos representantes do Palácio da Redenção no município, recepcionou Murilo, e os dois vêm dialogando para tentar, através do governo do Estado, levar mais obras e investimentos para a ‘cidade do abacaxi’. Um dos pedidos feitos por Altamir na pauta da visita de Murilo, foi o Mercado público.

Murilo visitou várias áreas da cidade em potencial turístico, se reuniu com algumas lideranças políticas e falou sobre suas propostas, se caso for eleito para a Câmara Federal.

“Estive em Itapororoca, acompanhado do vereador Altamir Meireles, onde na oportunidade visitamos alguns pontos da cidade, incluindo obras do governo da Paraíba, a exemplo do Curral de Gado, obra realizada ano passado que melhorou o comércio de gado na cidade, o binário, que desafogou o trânsito no centro, a Escola Estadual, que deve receber em breve uma reforma e construção de um ginásio, e o Parque da Nascença, importante ponto turístico que precisa passar por algumas melhorias, e essas que serão apresentadas a João Azevêdo para análise e aprovação”, escreveu Murilo Galdino, nas redes sociais.

Ao lado de Altamir Meireles, Murilo Galdino visita obras na cidade de Itapororoca e se reúne com lideranças políticas da região.

Por: Napoleão Soares

Governo Municipal de Jacaraú investe em equipamentos para unidades de saúde do município

Na busca por mais humanização do atendimento, valorização das pessoas e inovação, o governo municipal de Jacaraú, por meio da secretaria municipal de saúde, entregou equipamentos médico-hospitalares para as unidades de saúde.

Entre os equipamentos entregues nas Unidades Básicas de Saúde estão: balanças adultas e infantis, camas hospitalares, macas, cadeiras de roda, ventiladores, carinho de curativo, aparadeiras, bicos de papagaio, destilador, eletrocardiógrafo, bisturi elétrico, centrífuga, aparelhos de ultrassom odontológico, mocho, estantes de ferro, autoclave e seladoras.

O prefeito de Elias Costa, disse que o investimento integra uma plataforma de modernização da saúde no município, que inclui uma série de medidas, dentre elas a agilidade no atendimento aos usuários da saúde pública municipal.

Assessoria

Projetos desenvolvidos pela prefeitura de Mamanguape garantem recebimento de kit do PAA Estadual

Foto: assessoria
Foto: assessoria

Na manhã desta sexta-feira (02), a prefeita Eunice Pessoa esteve no Centro de Convenções em João Pessoa e recebeu do Governo do Estado um kit de máquinas e equipamentos para a agricultura do município de Mamanguape.

A entrega foi feita pela secretária executiva da Segurança Alimentar e Economia Solidária, Roseana Meire, que esteve na companhia de Marcelo Mello, gerente executivo da Casa de Economia Solidária.

Na companhia da prefeita Eunice estiveram a secretária de agricultura Silvia, seu adjunto Dr. Whalamys, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Zé João e demais agentes do Governo Municipal.

O kit é composto por 01 caminhão refrigerado, 04 balanças digitais, 02 refrigeradores verticais, 01 refrigerador horizontal, 400 caixas plásticas, 37 paletes e 01 impressora, que vão diretamente para a Central de Distribuição de Alimentos da cidade.

É um marco para a modernização e ampliação das entregas do PAA, que tem beneficiado milhares de famílias carentes mamanguapenses com muitas toneladas de alimentos entregues.

Foram cerca de R$540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) em projetos aprovados no Programa de Aquisição de Alimentos do Governo do Estado, que credenciaram a cidade de Mamanguape a receber o Kit do PAA, com 84 Agricultores Familiares contemplados.

Assessoria

Influenciador Alê Oliveira é detonado após expor caso com Juliette

Alê afirmou em entrevista a um canal na internet que tinha ido a um motel com Juliette antes da paraibana entrar no reality.
Alê afirmou em entrevista a um canal na internet que tinha ido a um motel com Juliette antes da paraibana entrar no reality.

O influenciador paraibano Alê Oliveira, conhecido na internet por dançar o ‘passinho’, foi alvo de críticas nesta sexta-feira (02) após uma entrevista onde expôs intimidades com a campeã do Big Brother Brasil 21, a campinense Juliette Freire.

Alê afirmou em entrevista a um canal na internet que tinha ido a um motel com Juliette antes da paraibana entrar no reality.

A fala do dançarino causou revolta. (veja abaixo)

Alê publicou uma nota em seu perfil reagindo às críticas.

“Família, eu acabei de acordar com meu direct lotado de coisas e as páginas postando um negócio de beijo grego. Isso é mentira, foi uma brincadeira de mal gosto. Eu e Ju ficamos antes do programa. Os meninos [entrevistadores] comentaram do nada isso e eu nem esperava. Espero que parem de postar sobre isso, por favor. Não preciso me envolver em polêmica, nunca gostei disso”, postou.

Filhas solteiras de militares recebem até R$ 117 mil mensais de pensão

País gastou R$ 19,3 bilhões com pensões militares ao longo de 2020. Filhas representam 60% dos beneficiários.
País gastou R$ 19,3 bilhões com pensões militares ao longo de 2020. Filhas representam 60% dos beneficiários.

A União gastou R$ 19,3 bilhões com pensões de dependentes de militares ao longo de 2020. A maior parte do dinheiro foi para as filhas. Das 226 mil pessoas que recebem este tipo de benefício no País, nada menos do que 137.916, ou 60% do total, são filhas de militares já mortos. Os dados também revelam que as pensões nas Forças Armadas são maiores do que as dos servidores civis.

Os 226 mil beneficiários de pensões militares receberam, em média, R$ 5.897,57 em fevereiro, enquanto os 286.208 civis ganharam, também em média, R$ 4.741,19. Alguns dos benefícios são quase centenários. A pensão militar mais antiga começou a ser paga pelo contribuinte em setembro de 1930.

Os dados foram divulgados na noite deste domingo, 27, pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio do Portal da Transparência. A divulgação foi feita com quase um ano e meio de atraso, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). É a primeira vez que o Estado brasileiro mostra dados sistematizados sobre pensões de militares, inclusive com os nomes dos beneficiários. A decisão do TCU foi motivada por reclamações da agência de dados independente Fiquem Sabendo.

O lote liberado pela CGU abarca os meses de janeiro de 2020 a fevereiro de 2021 e expõe dezenas de pensionistas de militares recebendo valores acima do teto constitucional do serviço público, hoje fixado em R$ 39,3 mil. Em fevereiro deste ano, por exemplo, eram 14 casos de pensionistas que ganhavam mais de R$ 100 mil líquidos, já depois dos descontos.

Em todos estes casos, a “super parcela” se deve a um pagamento eventual, específico. O maior pagamento, já depois dos descontos, foi de R$ 435,6 mil, feito a uma pensionista menor de 16 anos, filha de um segundo-tenente. Os dados dela foram omitidos.

O maior benefício que não está relacionado a um pagamento eventual foi o da pensionista Gecy Brilhante da Fontoura Rangel, no valor de R$ 60,5 mil, já depois dos descontos. Ela é filha de um marechal do Exército, Manoel de Azambuja Brilhante, e recebe o benefício desde 1996. O pai de Gecy dá nome a uma rua em Osasco (SP).

Nos seis meses anteriores, o valor final do benefício pago à filha do marechal do Exércitovariou de R$ 117.012,43 (em novembro de 2020) a R$ 61.286,58 (nos meses de agosto, setembro e outubro do ano passado), já com os descontos. No caso de Gecy, porém, a pensão do pai é combinada com benefícios de dois ex-maridos que também eram militares, o que lhe garante uma pensão tripla e explica o alto valor.

Ao todo, pelo menos 77 pensionistas ganharam benefícios maiores que o teto constitucional, em fevereiro deste ano. Na média, receberam R$ 80,3 mil cada, e consumiram R$ 6,1 milhões aos cofres públicos em apenas um mês. Assim como Gecy, outros 28 beneficiários com vencimentos acima do teto não tiveram qualquer parcela extraordinária que justificasse os vencimentos a maior. Juntos, os 29 pensionistas ganharam R$ 1,2 milhão, ou R$ 44 mil cada, em média. Cinco deles, incluindo Gecy, levaram mais de R$ 50 mil para casa. Todas são filhas de militares.

Ao divulgar os dados, a CGU informou que se tratava de uma iniciativa tomada em conjunto com os ministérios da Defesa e da Economia, além do Banco Central. Segundo a Controladoria, os dados serão atualizados mensalmente. A inclusão dos itens mais antigos, porém, será “avaliada e tratada, junto aos órgãos detentores das bases, em uma segunda etapa”. O Estadão procurou o Ministério da Defesa nesta terça-feira, 29, mas não houve resposta até o momento.

Direito. As pensões nas Forças Armadas são regidas pela lei 3.765 de 1960. Até 2001, a regra permitia que filhas de militares continuassem recebendo indefinidamente as pensões de pais já falecidos, desde que continuassem solteiras. A norma foi mudada por meio de uma Medida Provisória no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mas quem conquistou o direito antes da mudança continua com o benefício.

Os militares que ingressaram na carreira antes da Medida Provisória também deixaram o direito para as filhas. Até hoje filhas e filhos de militares usufruem de regras mais favoráveis para as pensões — eles mantém o benefício até os 24 anos, caso estejam na universidade, quando no INSS a idade usada como parâmetro é 21 anos.

Em 2019, a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso criou uma contribuição a ser paga pelos pensionistas de militares, que pode chegar a 13,5% nos casos das filhas que recebem pensão vitalícia. Até então, elas não pagavam qualquer tipo de contribuição.

Advogada especializada em Direito Previdenciário, Cristiane Grano Haik observou que, uma vez que o beneficiário cumpra os critérios definidos em lei, ele passa a ter direito à pensão. Desta forma, ainda que a lei mude depois, este direito não se altera. É o chamado “direito adquirido”.

“A pessoa passa a ter direito àquilo ad aeternum, ou seja, para sempre. Quem cumpriu os requisitos, na vigência da lei antiga, tem o direito adquirido”, disse Haik, que é doutoranda em Direito Previdenciário pela PUC de São Paulo. “No caso dos militares, não é correto falar em ‘previdência’. A natureza dos benefícios deles é a de um reconhecimento pelos serviços prestados ao País. É diferente do regime geral do INSS, no qual só quem contribui é que tem direito”, completou a advogada.

Filhas de Brilhante Ustra recebem pensão vitalícia

O conjunto de dados também mostra as pensões pagas a descendentes de militares que tiveram participação marcante durante a ditadura militar (1964-1985), como as filhas do coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra (1932-2015).

Condenado pela Justiça em 2008 pelos crimes de sequestro e tortura, Ustra é frequentemente citado de forma elogiosa pelo presidente Jair Bolsonaro. A sentença contra Ustra foi reafirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 2012.

O torturador deixou pelo menos duas filhas que recebem pensões: Renata Silva Brilhante Ustra e Patrícia Silva Brilhante Ustra. Ambas recebem o benefício desde março de 2016. O valor foi de R$ 10,1 mil líquidos, em fevereiro deste ano.

Filha do ex-ministro Jarbas Passarinho, Julia Maria Passarinho Chaves recebe o benefício desde julho 2016. Jarbas Passarinho se notabilizou por recomendar ao então presidente Arthur da Costa e Silva, na sessão do Conselho de Segurança Nacional, que mandasse “às favas” “todos os escrúpulos de consciência” e assinasse o Ato Institucional nº 5, o AI-5, em 1968.

O AI-5 inaugurou a fase mais dura da repressão política na ditadura, com dezenas de mortos e desaparecidos. A filha do ex-ministro recebeu R$ 16,4 mil líquidos em fevereiro.

Estadão

Gervásio destina quase três milhões de reais para implantação de UTIs em Picuí e Catolé do Rocha

O secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, reafirmou a fala de Gervásio, destacando a importância dos investimentos nos hospitais regionais.
O secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, reafirmou a fala de Gervásio, destacando a importância dos investimentos nos hospitais regionais.

O deputado federal Gervásio Maia (PSB), destinou quase três milhões de reais para implantação de leitos de UTIs nas cidades de Picuí e Catolé do Rocha. As emendas parlamentares são referentes ao exercício deste ano. Investir na saúde pública tem sido uma prioridade do mandato de Gervásio, que recentemente também destinou emendas para a implantação da UTI Neonatal do Hospital Regional e Maternidade dr Deodato Cartaxo, na cidade de Cajazeiras.

O parlamentar explicou que a implantação da UTI no Hospital Regional da cidade é um sonho de décadas. ”Catolé do Rocha sedia uma região com dez municípios. Pessoas que, quando sofriam uma pequena fratura tinham de se deslocar em busca de uma vaga em algum hospital fora da região. Um sofrimento muitas vezes traduzido em mortes, porque o tempo que se perdia – e que se perde no deslocamento – muitas vezes termina sendo fatal. Quero agradecer ao governador João Azevêdo pela sensibilidade. A implantação da UTI em Catolé do Rocha representa a realização de um sonho de aproximadamente 120 mil pessoas”, afirmou Gervásio.

O secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, reafirmou a fala de Gervásio, destacando a importância dos investimentos nos hospitais regionais.
“Esse pleito é um clamor antigo, um vazio assistencial que existia há 50 anos naquela região, que será resolvido a partir desse momento, a partir da ideia da construção de uma UTI com dez leitos no Hospital Regional de Catolé do Rocha. E que permitirá que todos os paraibanos daquela região tenham um acesso ágil, um atendimento em casa, evitando transporte em ambulância daqueles pacientes muitas vezes graves para outras cidades do Alto Sertão e, muitas vezes, até para Campina Grande e João Pessoa”, disse o secretário.

HOSPITAL REGIONAL PICUÍ

A região de Picuí foi mais uma beneficiada com as emendas do deputado Gervásio Maia. “A ideia principal foram os investimentos na saúde pública, nessa questão da UTI para atender toda a região também em Picuí. Vamos seguindo, investindo nesse segmento que é mais importante nesse momento de pandemia”, defendeu o parlamentar.

O deputado estadual Buba Germano, que também direcionou emenda impositiva para o Hospital Regional de Picuí, agradeceu a Gervásio.
“Estamos entregando ao doutor Geraldo Medeiros os dois planos de trabalho, com sugestões e equipamentos para ampliar nossa rede de serviços em alta complexidade e a manutenção desses serviços. Todos reunidos no sentido de oferecer proteção à nossa população”, afirmou Buba Germano.

O secretário de Saúde agradeceu aos parlamentares pelas emendas, destacando a importância da chegada nos investimentos nesse momento de pandemia. “Queríamos agradecer ao deputado deputado Gervásio Maia e ao deputado Buba Germano. A parceria do Governo do Estado com os deputados é fundamental nesse momento, com aporte financeiro e essas emendas impositivas, que permitirão a regionalização da Saúde no Estado da Paraíba”, agradeceu o secretário.

Polícia Civil apresenta projetos de construção da Central de Polícia de Mamanguape e da sede do GOE

Projeto da Central de Polícia foi apresentado à Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan).
Projeto da Central de Polícia foi apresentado à Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan).

A Delegacia-Geral de Polícia Civil da Paraíba apresentou à Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan) os projetos de construção da Central de Polícia Civil de Mamanguape e da nova sede do Grupo de Operações Especiais (GOE).

Os documentos foram entregues nessa quarta-feira, 30 de junho, durante reunião com a diretora-superintendente Simone Guimarães, naquele órgão. O delegado-geral, André Rabelo, disse que as duas obras significam mais um grande passo dado pela Polícia Civil, a caminho de um processo de reestrutura que se projeta para a Instituição.

Central de Polícia será construída em Mamanguape.

“A Polícia Civil ainda tem muito o que avançar e estamos trabalhando forte nessa direção. Nossas equipes técnicas já dispõem de outros projetos praticamente concluídos, que serão apresentados em breve aos nossos policiais e à população paraibana”, disse André Rabelo.

Os delegados Hugo Lucena (assessor administrativo) e Bergson Almeida (assessor de planejamento) também participaram da reunião. Os projetos serão analisados pela Suplan e encaminhados ao governador João Azevedo.

A prefeita de Mamanguape Eunice Pessoa, e sua filha, advogada Virgínia Pessoa (presidente da Caixa de Assistência aos Advogados de Mamanguape), também receberam o projeto arquitetônico da Central de Polícia, comemorando mais um avanço para a Segurança Pública da região.

Agentes da Polícia Civil apresentou a prefeita de Mamanguape, Eunice Pessoa, o projeto da nova Central.

Mamanguape

O município de Mamanguape tem em torno de 45 mil habitantes e faz divisa com o estado do Rio Grande do Norte, situando-se em região estratégica para a Segurança Pública do estado.

GOE

O Grupo de Operações Especiais (GOE) é a unidade especializada em operações policiais de alta complexidade, dando suporte técnico e operacional às investigações de difícil elucidação.

Nenhuma dose de vacina vencida é repassada aos estados, diz ministério

Prazo de validade dos imunizantes é rigorosamente acompanhado
Prazo de validade dos imunizantes é rigorosamente acompanhado

O Ministério da Saúde informou ontem (2), em Brasília, que nenhuma dose vencida de vacina contra a covid-19 é repassada aos estados e ao Distrito Federal. A pasta acrescentou que o prazo de validade dos imunizantes é rigorosamente acompanhado desde o recebimento até a distribuição.

A divulgação da informação foi motivada pela publicação de uma matéria do jornal Folha de S.Paulo. Segundo a publicação, cerca de 26 mil doses de vacinas da AstraZeneca teriam sido aplicadas após o vencimento em 1.532 municípios.

Segundo o ministério, os estados são orientados a distribuírem imediatamente os imunizantes recebidos, sendo obrigação dos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) fazer o armazenamento correto e a aplicação das doses dentro do prazo de validade.

Divergências no preenchimento de dados

Em nota, a prefeitura de Maringá (PR), apontada pela reportagem como o município que mais teria aplicado doses vencidas, afirmou que nenhuma dose fora da validade foi usada. Segundo o secretário de Saúde, Marcelo Puzzi, há divergências no preenchimento de dados no sistema eletrônico do SUS.

“O lançamento no Sistema Conect SUS está diferente do dia da aplicação da dose. Isso porque, no começo da vacinação, a transferência de dados demorava a chegar no Ministério da Saúde, levando até dois meses. Portanto, os lotes elencados são do início da vacinação e foram aplicados antes da data do vencimento. Concluindo, não houve vacinação de doses vencidas em Maringá e sim erro no sistema do SUS”, explicou.

A Secretaria de Saúde do governo do Distrito Federal também disse que é improcedente a informação sobre aplicação de vacinas vencidas.

“Ocorre que nem sempre a vacina aplicada é registrada no sistema do Ministério da Saúde na mesma data em que foi administrada no paciente. Caso o digitador não altere esta data de aplicação na hora de fazer o registro no sistema, corre-se o risco de a vacina ser registrada como uma aplicação fora do prazo de validade”, afirmou a secretaria.

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro declarou que recebeu do Ministério da Saúde todos os lotes de vacinas dentro do prazo de validade. Informou, também, que está verificando se houve aplicações de doses vencidas.

Segundo o Ministério da Saúde, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 (PNO) orienta que doses aplicadas fora do prazo de validade não podem ser consideradas para imunização, sendo recomendado recomeçar o ciclo vacinal, respeitando intervalo de 28 dias entre as doses.

Fiocruz

Em nota, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) informou que os lotes que estariam com prazo de validade expirado não foram feitos no Brasil. O órgão pertence ao Ministério da Saúde e é responsável pela produção nacional dos imunizantes da AstraZeneca contra a covid-19.

Segundo a Fiocruz, os lotes sob suspeita foram importados da Índia e são do tipo do imunizante da AstraZeneca chamado de Covishield. Os demais carregamentos foram enviados pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS).

“Todas as doses das vacinas importadas da Índia (Covishield) foram entregues pela Fiocruz em janeiro e fevereiro dentro do prazo de validade e em concordância com o MS [Ministério da Saúde], de modo a viabilizar a antecipação da implementação do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, diante da situação de pandemia. A Fiocruz está apoiando o PNI [Programa Nacional de Imunização] na busca de informações junto ao fabricante, na Índia, para subsidiar as orientações a serem dadas pelo programa àqueles que tiverem tomado a vacina vencida”, informou a Fiocruz.

PGR pede ao STF para investigar Bolsonaro por prevaricação no caso Covaxin

Na quinta, ministra Rosa Weber cobrou da PGR manifestação sobre notícia-crime contra Bolsonaro enviada por senadores.
Na quinta, ministra Rosa Weber cobrou da PGR manifestação sobre notícia-crime contra Bolsonaro enviada por senadores.

A Procuradoria-Geral da República pediu nesta sexta-feira (2) a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação no caso da compra da vacina Covaxin.

De acordo com o deputado Luis Miranda (DEM-DF), ele e o irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda, avisaram Bolsonaro em uma reunião no dia 20 de março sobre suspeitas de irregularidades na compra do imunizante. O inquérito buscará esclarecer se Bolsonaro prevaricou diante da denúncia, ou seja, não tomou as medidas cabíveis.

Diante das denúncia dos irmãos Miranda, o governo afirmou que Bolsonaro avisou o então ministro Eduardo Pazuello sobre as suspeitas no dia 22 de março. Só que Pazuello foi exonerado no dia seguinte, 23 de março. E o contrato com a Covaxin só foi suspenso nesta semana, mais de 3 meses depois da denúncia.

O pedido PGR ocorre após a ministra Rosa Weber, do STF, cobrar uma posição da procuradoria sobre a notícia-crime apresentada por três senadores ao STF pedindo a investigação de fatos apurados pela CPI da Covid.

A PGR havia pedido para aguardar a conclusão da CPI, mas a ministra afirmou que a apuração da comissão não impede a atuação do Ministério Público Federal.

No pedido, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirma que é preciso esclarecer as circunstâncias do eventual aviso que teria sido dado ao presidente para ver se de fato configura o crime de prevaricação, se Bolsonaro teria mesmo que ter agido, já que o crime é cometido por funcionários públicos. Outra questão levantada é sobre se há indícios de que o delito teria sido cometido para satisfazer interesse próprio.

“A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato , cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”, escreveu.

Medeiros quer os depoimentos dos envolvidos, entre eles, o presidente e os irmãos Miranda. O Supremo ainda discute se o presidente pode prestar depoimento por escrito ou precisa ser presencial.

G1

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