O vereador Pereira voltou a cobrar do poder público municipal a implantação de uma ambulância para a comunidade de Salema e região. Segundo a assessoria do parlamentar, já foram apresentados e aprovados na Câmara de Vereadores de Rio Tinto, dois requerimentos de autoria do vereador, solicitando o veículo para atender as comunidades de Salema, Veloso, Curral de Fora, Passagem da Cobra e Maracujá.
Segundo Pereira, a solicitação tem sido constantemente apresentada pelos moradores dessas localidades, além de ser uma das áreas mais populosa de Rio Tinto.
O primeiro requerimento solicitando a ambulância foi apresentado no dia 7 de agosto de 2020, e um segundo requerimento reforçando a necessidade do transporte fora apresentado no dia 11 de janeiro de 2021.
“Boas condições de saúde é um fator fundamental para o melhor desenvolvimento social do município e sem um veículo apropriado para transportar seus enfermos ou acidentados para um hospital ou outro centro com melhores condições hospitalares, a saúde fica comprometida”, destacou Pereira.
Assembleia aprova Lei Lucas Santos para garantir combate ao cyberbullying na Paraíba.
Assembleia aprova Lei Lucas Santos para garantir combate ao cyberbullying na Paraíba.
O Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei Lucas Santos, que cria o Dia Estadual de Combate ao Cyberbullying e monitoramento de ofensas pela internet. De autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, a nova lei foi proposta após o caso do suicídio do filho da cantora Walkyria Santos, que sofreu bullyng nas redes sociais, por um vídeo postado em que brincava com um amigo.
Adriano Galdino justificou o projeto afirmando que a Assembleia precisa dar uma contribuição para acabar com as agressões na internet, que têm feito muitas vítimas. “Na minha opinião, a internet está doente e tem vários vírus circulando nela: o vírus da violência, do preconceito, da discriminação, da falta de respeito com as pessoas. Um vírus que desrespeita as garantias e os direitos fundamentais e que faz com que a internet seja uma terra sem lei. Todos nós, em algum momento, fomos vítimas da internet”, ressaltou.
A deputada Pollyanna Dutra se acostou à proposta do presidente Adriano Galdino e pediu para subescrever o projeto, afirmando que o povo paraibano sofreu junto com a cantora Walkyria Santos. A parlamentar ressaltou que o caso Lucas Santos demonstra a falta de regulação e controle das mídias sociais. Observou que os canais abertos do YuoTube e de outras redes sociais têm atraído as crianças com programações interessantes e, de repente, surgem desenhos animados desvirtuados, figuras terroristas que terminam envolvendo as crianças e levando-as a atentar contra a própria vida.
Outro a se pronunciar foi o deputado do Chió que parabenizou o autor da matéria e também pediu para subescrever o projeto. “Foi muito doloroso ver a situação que ficou a cantora Walkyria Santos. Quantos outros pais e mães não passam por momentos tão difícieis. Esse projeto é muito importante, pois a sociedade precisa discutir esses problemas. Lucas Santos não foi só vítima de um cyberbullying, mas vítima de homofobia. Essa é uma mazela que assola a nossa sociedade e precisamos refletir sobre isso também”, ressaltou o deputado.
Ações Educativas
O projeto aprovado propõe ações educativas direcionadas aos estudantes dos ensinos fundamental e médio da rede pública estadual e privada para orientá-los como agir diante dos maus tratos cybernéticos. A lei ainda assegura às vítimas de cyberbullying acesso prioritário aos serviços públicos de assistência médica, social, psicológica e jurídica, que poderão ser oferecidos por meio de parcerias e convênios.
O cyberbullying é a prática reiterada e habitual de atos violência de modo intencional, exercida por indivíduo ou grupo de indivíduos contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor ou sofrimento, angústia ou humilhação à vítima, efetivada por meio da internet.
No caso de registro de comentários ou qualquer outro meio de cyberbullying no site ou redes socias das escolas, a instituição possui o dever de registrar, promover a retirada das ofensas das páginas e comunicar imediatamente aos órgãos públicos para as providências cabíveis.
TJ julga constitucional lei do município de João Pessoa que proíbe uso de fogos de artifício ruidoso.
TJ julga constitucional lei do município de João Pessoa que proíbe uso de fogos de artifício ruidoso.
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou constitucional a Lei municipal 1.947/2020, que proíbe a utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos de efeito sonoro em eventos realizados pela Prefeitura de João Pessoa. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0814058-83.2020.8.15.0000, ajuizada pelo Prefeito da Capital. A relatoria do processo foi do Desembargador Leandro dos Santos.
Sustenta o gestor municipal que a Lei impugnada proíbe a utilização de qualquer espécie de fogos de artifícios ou de artefatos pirotécnicos pela Prefeitura, pois não existem tais produtos sem efeitos sonoros. Argumenta que a matéria é de competência legislativa concorrente, já tendo a União legislado por meio do Decreto-lei nº 4.238/1942, motivo pelo qual o legislador municipal não poderia proibir, de forma absoluta, a utilização de fogos de artifícios ruidosos, sendo, portanto, formalmente inconstitucional.
O relator do processo explicou que a Lei não proíbe a comercialização de fogos de artifício, já que apenas estabelece uma vedação de utilização de tais produtos, quando sonoros, exclusivamente nos eventos organizados pela Prefeitura de João Pessoa, incluindo, por óbvio, os demais eventos organizados e/ou realizados por terceiros, mas que digam respeito também a iniciativa da edilidade. “Em verdade, a lei inquinada trata de direito administrativo, estabelecendo uma proibição direcionada ao Poder Público local, a fim de limitar a liberdade do município visando combater a poluição sonora e ambiental, oferecendo, portanto, uma melhor qualidade de vida aos munícipes e até aos animais, como espécie que merece a tutela normativa”, pontuou.
O Desembargador Leandro dos Santos destacou, ainda, que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 567, considerou constitucional semelhante Lei do Município de São Paulo. A lei paulista proibiu a utilização dos tradicionais fogos ruidosos por qualquer pessoa que encontre em sua circunscrição, em áreas públicas e privadas, recintos abertos ou fechados, sujeitando os cidadãos que descumprirem à norma ao pagamento de multa que pode chegar a R$ 4 mil em caso de reincidência.
“Seguindo o entendimento perfilhado pelo STF na ADPF 567/SP, constata-se que a Lei Municipal nº 1.947/2020 não está eivada de vício de inconstitucionalidade formal ou material, na medida em que não dispõe sobre direito ambiental ou produção e consumo, inserindo-se, na verdade, no âmbito do direito administrativo, ao limitar a opção de compra do Ente Público Municipal quanto a determinado produto ofertado pelo setor privado”, afirmou o relator em seu voto.
Segundo ele, a Lei é um valioso mecanismo normativo de proteção à saúde e à qualidade de vida, de pessoas e de animais. “Podemos imaginar pessoas idosas nos seus lares, dormindo ou mesmo em momento de silêncio, sendo surpreendidas por fogos e artefatos ensurdecedores; e animais já vulneráveis pela sensibilidade auditiva assustados pelas explosões; imaginem as aves, de um modo geral, refugiadas no ambiente urbano em árvores, telhados e em outros locais; e algumas dessas aves deitadas nos seus ninhos, chocando ovos ou protegendo ninhadas; e tartarugas se aproximando da orla para o desafio da procriação, ou mesmo nas areias das praias já pondo seus ovos ou preparando o local para tal finalidade. São consequências gravosas que tornam os fogos e artefatos de efeitos sonoros produtos desnecessários para qualquer finalidade e, por isso, absolutamente irrazoável o seu uso”, frisou.
Logo após o inicio do Tá na Mesa, o deputado Tião Gomes e o prefeito Matheus Bezerra visitaram diversas obras em andamento no município.
Logo após o inicio do Tá na Mesa, o deputado Tião Gomes e o prefeito Matheus Bezerra visitaram diversas obras em andamento no município.
O Programa Tá na Mesa começou a ser executado, nesta terça-feira (10), no município de Bananeiras e o deputado estadual Tião Gomes esteve presente ao lado do secretário de Desenvolvimento Humano do Estado, Tibério Limeira, do prefeito Matheus Bezerra, vereadores e lideranças da região.
Tião Gomes destacou a importância de implantar o programa que irá atender Bananeiras e mais 82 municípios paraibanos com um investimento de mais de R$ 4 milhões.
“O governador João Azevêdo mostrou-se sensível aos problemas decorrentes da pandemia que já dura quase dois anos. Através de nosso mandato, atendemos apelos dos prefeitos e hoje estamos felizes em ver a população de Bananeiras sendo atendida por essa importante ação que vai ajudar muito quem precisa”, enfatizou o deputado.
Para o prefeito Matheus Bezerra, o programa Tá na Mesa que por apenas R$ 1,00 oferta refeição decente e de qualidade, vai ajudar as famílias a economizar. “Além de ajudar as famílias, melhora a situação do capital de giro dos comerciantes, graças ao complemento pago do valor da alimentação pelo Governo da Paraíba. Agradeço ao deputado Tião Gomes, ao secretário Tibério e ao governador por serem sensíveis às necessidades da população”, concluiu o prefeito.
Visitando Obras
Logo após o inicio do Tá na Mesa, o deputado Tião Gomes e o prefeito Matheus Bezerra visitaram diversas obras em andamento no município, a exemplo de calçamentos, campo de futebol e a estrada que liga Bananeiras à Dona Inês.
Os vereadores Alex e Irajá acompanharam o deputado e o prefeito durante a visita.
“Bananeiras vive um novo momento, com parcerias que visam o desenvolvimento da cidade. Em apenas oito meses já construiu e realizou mais obras que muitos prefeitos que por aqui passou e não fizeram nada pelo seu povo. Hoje a palavra de ordem é trabalho pela construção de um futuro melhor”, concluiu Tião.
Comunidade de Jaraguá recebeu novo bombeador e teve motor restaurado.
As constantes falta de água nas residências da região da aldeia Jaraguá, Regina I e II, e Jaqueira, estão sendo solucionadas graças à intervenção do vereador Luan Potiguara em parceria com o representante da comunidade, cacique Aníbal Cordeiro.
Por muito tempo essas localidades ficaram dependente do auxílio de carro Pipa da Prefeitura, passando em alguns períodos, semanas sem água em suas torneiras.
“Trazer essa boa nova aqui para Jaraguá. Estou aqui com o cacique Aníbal, há alguns meses atrás a gente esteve aqui e viu que esse motor aqui estava precisando rebobinar ele. A gente sabe que não é fácil, é tanto que estava aí há algum tempo. A gente conseguiu fazer um esforço e reservar um pouco do nosso recurso para poder rebobinar o motor, com custos de mais de R$ 4 mil reais do nosso próprio bolso”, informou Luan.
Além da recuperação do motor foi adquirido um novo bombeador para o sistema de abastecimento d´agua da aldeia.
O cacique Anibal agradeceu a parceria estabelecida com o vereador e pontuou que essa foi a primeira vez que viu um vereador tirar recursos do próprio bolso para ajudar a comunidade.
“Nós estamos vendo ele contribuindo com a gente agora. As vezes a gente pede dinheiro para comprar um remédio o vereador diz que não tem, e ele [Luan] está tirando quase cinco mil reais do bolso dele para ajudar a aldeia Jaraguá”, comentou o cacique.
Cacique Aníbal agradeceu parceria com o vereador Luan Potiguara.
Município de Capim assina TAC e se compromete a sanar irregularidades na administração tributária.
Município de Capim assina TAC e se compromete a sanar irregularidades na administração tributária.
O prefeito de Capim, Tiago Roberto Lisboa, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e se comprometeu a adotar uma série de medidas, seguindo um cronograma, para sanar irregularidades constatadas na administração tributária e para otimizar e dar mais eficiência à arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
O TAC foi celebrado nessa segunda-feira (9/08) e é um desdobramento do inquérito civil público nº 001.2021.021019, instaurado pela promotora de Justiça Carmem Perazzo, que atua na defesa do patrimônio público e que aderiu ao projeto estratégico do MPPB “IPTU Legal”, cujo objetivo é investigar e promover ações ministeriais para que os municípios paraibanos aperfeiçoem sua administração tributária, revertendo essas verbas em políticas públicas e serviços de qualidade aos cidadãos.
Conforme explicou a promotora de Justiça, durante as investigações e diligências realizadas, foi constatado que diversas irregularidades foram reiteradamente cometidas pelo município de Capim no âmbito da sua administração tributária. Por conta disso, foi proposto o ajustamento de conduta, em que o prefeito municipal e procurador-geral do município, Saul Brito, assumiram a obrigação de aperfeiçoarem a administração tributária para corrigir os problemas indicados em relatório e adotando providências, de acordo com prazos estabelecidos.
A promotora de Justiça destacou ainda que agir de forma negligente na arrecadação de tributo constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, previsto na Lei 8.429/92 e que o não cumprimento de qualquer das cláusulas previstas no TAC implicará em multa pessoal solidária cominatória ao prefeito e ao procurador-geral do município no valor de R$ 5 mil, acrescida de R$ 500,00 por dia de atraso. Os valores serão revertidos ao Fundo de Direitos Difusos do Estado da Paraíba (FDD). Além da multa, a Promotoria de Justiça também poderá adotar outras medidas judiciais e extrajudiciais que julgar cabíveis, com a apuração de eventual responsabilidade do agente público.
Confira as medidas e os prazos que deverão ser adotados pelo Município:
1. Adequar a lei municipal quanto aos requisitos necessários para o cargo de fiscal de tributos, qualificando-os como de nível superior para provimentos futuros – PRAZO: 05/08/22;
2. Criar por lei (com efeitos a partir de janeiro de 2022) um ou mais cargos efetivos de auditor de tributos, de nível superior e remuneração adequada. O provimento deverá ser feito por concurso público – PRAZO: 01/12/23;
3. Adequar o Código Tributário Municipal às leis complementares 157/2016 e 175/2020 – PRAZO: 05/02/22;
4. Cadastrar os beneficiários de isenções de natureza tributária – PRAZO: 05/02/22;
5. Informatizar o cadastro de contribuintes- PRAZO: 05/02/22;
6. Atualizar o valor venal dos imóveis vinculados aos contribuintes do IPTU – PRAZO: 01/12/23;
7. Elaborar Planta Genérica de Valores – PRAZO: 01/12/23;
8. Observar a obrigatoriedade de encaminhamento de representações fiscais para fins penais ao órgão do Ministério Público com atribuição para a espécie – PRAZO: 05/02/22;
9. Inscrever seus servidores da administração tributária, conforme os critérios de conveniência e oportunidade, em cursos gratuitos da Escola Superior de Administração Tributária da Paraíba, presenciais ou em formato EaD, visando promover a capacitação deles – indicação imediata.
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou em primeira votação, nesta terça-feira (10), a PEC 135/2019, que busca instalar o voto impresso no sistema eleitoral brasileiro. Foram 229 votos a favor, 218 votos contra e uma abstenção.
A rejeição da PEC, que já havia sido derrubada na comissão especial, é a mais sonora derrota de Jair Bolsonaro em dois anos e meio durante a presidência. O texto, que contou com uma aguerrida defesa do presidente, seus ministros e parlamentares, foi levado ao Plenário após decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Veículos blindados passaram pela Esplanada dos Ministérios, em frente ao Palácio do Planalto, para entregar convite a Bolsonaro para exercício militar.
Veículos blindados passaram pela Esplanada dos Ministérios, em frente ao Palácio do Planalto, para entregar convite a Bolsonaro para exercício militar.
Por Octavio Guedes/G1 – Este blog avisou: o presidente Bolsonaro está para as Forças Armadas brasileiras como a Guerra das Malvinas está para os militares argentinos.
Levantamento feito pela Quaest Pesquisa em 2,3 milhões de posts publicados e analisados nas redes sociais indica que 93% são chacota com o desfile ou críticas ao presidente.
Apenas 5% exaltam as Forças Armadas e o presidente. Por fim, 2% apóiam Bolsonaro.
Uma ferramenta criada pela Qaest capturou posts com as palavras desfile, tanques, militar, Bolsonaro e voto impresso.
Se o objetivo do Ministério da Defesa era intimidar, o tiro saiu pela culatra. O filme de guerra virou “Os Trapalhões”. Com sargento Pincel e tudo.
Tanques e outros veículos blindados da Marinha passaram nesta terça-feira (10) na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Palácio do Planalto e ao lado do Congresso Nacional, para entregar ao Bolsonaro o convite de um exercício militar em Formosa (GO).
Vacina contra a covid-19 | Crédito: Pedro Ventura/Agência Brasília
Vacina contra a covid-19 | Crédito: Pedro Ventura/Agência Brasília
A Secretaria Municipal de Saúde de Pedro Régis (SMS) avança para mais uma etapa de imunização. Todas as pessoas acima dos 18 anos de idade devem receber a 1ª dose do vacina contra a Covid-19, no mutirão que acontece nesta quinta-feira, 12, no estacionamento da UBS Severina Fernandes, das 09h às 14h. Os documentos necessários são: cartão do SUS, RG e CPF.
REFORÇO DA VACINA
A SMS também alerta para o reforço da 2ª dose para quem se vacinou com a Coronavac até o mês de julho, ou AstraZeneca até o mês de abril.
De acordo com a Secretaria, só após a segunda dose da vacina o ciclo de imunização é completo. Os imunizados com a 1ª dose, já podem se dirigir até a sala da vacina na UBS Severina Fernandes, de segunda a sexta-feira, das 09h às 14h.
Prefeitura de Mamanguape divulga cronograma de pagamento; 13º será pago sexta-feira (18).
São 11 vagas em cargos com salários de R$ 4 mil.
Serão reabertas nesta quarta-feira (11) as inscrições para o concurso da prefeitura de Mamanguape, no Litoral Norte paraibano. O novo prazo se estende até o dia 23 de agosto. São oferecidas 11 vagas em cargos de nível superior com salário de R$ 4 mil. O certame foi suspenso por conta da pandemia da Covid-19 e teve as atividades retomadas considerando o avanço da campanha de imunização.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da organizadora. As taxas de inscrição custam R$ 95.
Conforme o edital, estão disponíveis cinco vagas para auditor fiscal da receita municipal, duas para contador e quatro para procurador municipal. Todos os cargos são para pessoas com nível superior.
A data da prova também foi alterada e os exames devem acontecer no dia 3 de outubro.
