Deputada Federal Edna Henrique destina mais de R$ 10 milhões para municípios paraibanos investirem na saúde.
Deputada Federal Edna Henrique destina mais de R$ 10 milhões para municípios paraibanos investirem na saúde.
A deputada federal Edna Henrique (PSDB-PB) tem priorizado a área da saúde para ajudar os municípios no enfrentamento da pandemia e no custeio da saúde pública, dando continuidade ao trabalho de apoio às cidades paraibanas, Edna destinou mais R$ 10 milhões em recursos. A informação foi anunciada nesta terça-feira (17).
“Tem mais notícias boas para a nossa amada Paraíba. É com muita alegria, que informo aos irmãos e amigos paraibanos que já encaminhei mais de R$ 10 milhões de reais em recursos para melhorias na saúde do nosso estado”, informou a parlamentar federal.
Os recursos foram destinados para as cidades de Água Branca, Alagoa Grande, Barra de Santana, Boqueirão, Campina Grande, João Pessoa, Juru, Pocinhos, Riachão do Bacamarte, Santa Rita, Sapé, Teixeira e Vieirópolis, além do Hospital da FAP (em Campina Grande), Hospital Napoleão Laureano e São Vicente de Paulo (em João Pessoa) e Hospital Flávio Ribeiro Coutinho (em Santa Rita).
“Juntos vamos continuar transformando e melhorando a qualidade dos serviços em saúde para a nossa gente. Investir nesse segmento é garantir que o compromisso que assumimos com o nosso povo continua cada vez mais forte. Seguimos trabalhando”, concluiu a parlamentar que continua sendo um das mais atuantes da Paraíba e sempre com foco em cuidar da saúde dos paraibanos.
Barra do rio Miriri - Rio Tinto/PB. Foto: Eugênio Neto
Barra do rio Miriri – Rio Tinto/PB. Foto: Eugênio Neto
Um grupo de dez operadores de turismo de São Paulo e Rio de Janeiro, especializados em Turismo de Aventura e Experiência inicia, a partir deste sábado (21) até a segunda-feira (30), uma visita técnica de uma semana em sete municípios do Litoral Norte paraibano e três do Rio Grande do Norte. O famtour tem apoio da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), Empresa de Turismo do Rio Grande do Norte (Emproturn), dos Sebraes-PB/RN, Gol Linhas Aéreas, Trieb Club Experiences e do Pipa Convention & Visitor Bureau.
As cidades paraibanas são João Pessoa, Conde, Cabedelo, Lucena, Rio Tinto, Baía da Traição e Mataraca, além de Baía Formosa, Canguaretama e Tibau do Sul, no Rio Grande do Norte. A presidente da PBTur, Ruth Avelino, explica que o projeto é idealizado e desenvolvido pela empresa Trieb Club Experiences, de Tibau do Sul, e tem o objetivo de trazer operadores de turismo para conhecerem os roteiros ‘in loco’ e vendê-los para o consumidor final que busca novas experiências junto à natureza intocada.
“A Trieb lembra que o nosso Litoral Norte tem metade dos seus 66 quilômetros de praias dentro de áreas de proteção ambiental, distribuídos em um mosaico de unidades de conservação que se estendem até o Rio Grande do Norte. Nesses locais, é possível ter contato com espécies ameaçadas de extinção e um ambiente paradisíaco. É uma ótima oportunidade para divulgarmos esse novo roteiro e incrementar o turismo no Litoral Norte do nosso estado”, destaca Ruth Avelino.
Programação – As operadoras convidadas são Pisa trekking ( www.pisa.tur.br ), Freeway Ecoturismo ( www.freeway.tur.br), Aurora Eco ( www.auroraeco.com.br ), Venturas (www.venturas.com.br) e Turismo Sob Medida (RJ) ( www.turismosobmedida.com.br). Seus representantes desembarcam na capital paraibana no sábado (21) e serão recepcionados pelo diretor de Marketing da PBTur, Luciano Lapa, para um jantar de negócios com a presença de técnicos do Sebrae-PB. No domingo (22) eles fazem uma visita técnica ao município do Conde pela manhã, e à tarde conhecem o Centro Histórico de João Pessoa.
Na segunda-feira (23) tem início o projeto Costa Potiguaracom saída de João Pessoa até a cidade de Baía da Traíção. Nesse trajeto os 10 profissionais do Turismo passarão por Cabedelo, Lucena, Barra do Mamanguape até Baía da Traição. De acordo com a programação o grupo vai poder fazer trekking, andar de buggy por trilhas e praias, além de fazer travessias de barco. Na terça-feira (24), estão previstas visitas às aldeias indígenas localizadas na Baía da Traição e suas atrações (Van / Caminhadas / Balsa). Ao final da tarde o grupo segue para uma pousada em Barra de Camaratuba.
Na quarta-feira (25) a programação prevê um dia inteiro de passeios e visitas e outras atrações como caminhadas e passeio flutuante. No dia seguinte (26), os operadores fazem uma travessia litorânea de buggy até a comunidade pesqueira de Sagí, na divisa da Paraíba com o Rio Grande do Norte. Nesse trecho estão previstos trekking, travessia de balsa e passeio de buggy. Pernoitam no local e na manhã de sexta-feira (27) fazem um passeio de canoa pela manhã. Após o almoço, o grupo segue em direção à Baía Formosa e Pipa, de buggy, fazendo trekking ou balsas. Pernoitam em Pipa e no sábado (28) durante o dia participam de um passeio de 4×4 nos arredores da praia famosa. À noite os operadores participam de um jantar de negócios com o técnicos do Sebrae-RN.
No domingo (29) o dia será livre de eventos agendados. Na segunda-feira (30) os operadores seguem para o Aeroporto de Natal. “A programação idealizada é ampla e rica em roteiros ainda pouco divulgados junto às operadoras de turismo de Aventura e de Experiência do Sul e Sudeste. Não temos dúvidas de que é um novo produto que vai atrair turistas que gostam de aventura e de contato com a Natureza”, garantiu Ruth Avelino, que ressaltou a importância da parceria com o Rio Grande do Norte, na venda cooperada dos dois estados. “Essa é apenas a primeira, de várias ações que faremos em parceria com os governos do Rio Grande do Norte e Pernambuco. Vamos vender sempre roteiros integrados para aproveitar a curta distância que existe entre os três estados nordestinos”, finalizou a gestora.
Conta de luz deve aumentar 16,7% em 2022, projeta Aneel.
Conta de luz deve aumentar 16,7% em 2022, projeta Aneel.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) projetou uma alta de 16,7% nas tarifas de energia em 2022. A estimativa foi apresentada pelo superintendente de Gestão Tarifária da agência, Davi Antunes Lima, na 2° feira (16.ago.2021), em debate na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.
Um dos fatores que vai impulsionar esse aumento, segundo a Aneel, é o agravamento da crise hídrica no Brasil. A agência estima que os valores pagos pelos consumidores por meio das bandeiras tarifárias não serão suficientes para custear os gastos com as usinas térmicas, alternativa empregada pelo governo para evitar um apagão. Com isso, por produzirem uma energia mais cara, os custos devem ser repassados aos brasileiros em 2022, com incidência de juros.
De acordo com a Aneel, a Conta Bandeiras, criada para administrar os mecanismos das bandeiras tarifárias, deve fechar este ano com um prejuízo de R$8 bilhões.
Outros pontos que vão influenciar esse aumento, segundo a Aneel, são os custos das medidas aprovadas pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), alta do dólar e o reajuste de contratos antigos de 17 distribuidoras com vínculo ao IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado).
Segundo Davi Antunes, a Aneel já estuda mecanismos para atenuar os reajustes e mantê-los abaixo dos 2 dígitos. Entre as medidas analisadas, está a antecipação para 2022 do aporte de recursos da privatização da Eletrobras para reduzir os tributos dos consumidores.
A Aneel também analisa a possibilidade de adiar novamente o pagamento da parcela de remuneração das distribuidoras de energia. Com a adoção dessas estratégias, a agência estima reduzir de 16% para 10,73% o aumento das tarifas de energia.
Secretária de assistência social de Jacaraú se reúne com secretário de Desenvolvimento Humano da Paraíba e firma parcerias para o município.
Secretária de assistência social de Jacaraú se reúne com secretário de Desenvolvimento Humano da Paraíba e firma parcerias para o município.
A Secretária de Assistência Social do município de Jacaraú, Dayse Cruz, se reuniu com o secretário do Desenvolvimento Humano da Paraíba, Tibério Limeira, em João Pessoa. Também estiveram presentes a coordenadora do Cras, Bethania Ribeiro e a coordenadora do ‘Criança Feliz’, Heloise Talita.
Segundo a secretária, o encontro teve como objetivo firmar e concretizar parcerias para o município de Jacaraú. Um dos pontos debatidos foi o caminhão do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que chegará em meados de setembro juntamente com equipamentos para o banco de alimentos.
Dayse também confirmou a doação de 400 cestas básicas, com a entrega emergencial de hortifruti (frutas, legumes, hortaliças e verduras) e laticínios que serão entregues até o final do mês agosto.
O secretário Tibério, prometeu fazer uma visita a Jacaraú para conhecer o banco de armazenamento de alimentos do município. Destacando que o banco de alimentos foi uma ideia inovadora desenvolvida pela Secretaria de Assistência Social de Jacaraú.
Outro ponto discutido foi o Cartão Alimentação, um programa de transferência de renda que atende às famílias em situação de vulnerabilidade social em diversos municípios da Paraíba. Segundo o secretário o programa está passando por um cadastramento e análise, para posteriormente ser implementado em Jacaraú. As parcerias de entregas do PAA estadual foram firmadas e terão continuidade na cidade.
Dayse ainda enfatizou o trabalho que vem sendo efetuado na cidade pela secretaria e todo o suporte e respaldo que o prefeito Elias Costa vem realizando em benefício do desenvolvimento de Jacaraú.
A reunião foi considerada extremamente produtiva e efetiva. Com garantias de novas parcerias e continuidade dos programas estaduais, Jacaraú vai se destacando em ações que vem melhorando a qualidade de vida de centenas de famílias do município.
(GTE) da Seccional de Esperança, deflagrou nesta segunda-feira, 16, a 'Operação Palidus", que resultou com a prisão de um homem em Alagoa Nova e outro em Remígio.
(GTE) da Seccional de Esperança, deflagrou nesta segunda-feira, 16, a ‘Operação Palidus”, que resultou com a prisão de um homem em Alagoa Nova e outro em Remígio.
Polícia Civil da Paraíba, através do trabalho do Grupo Tático Especial (GTE) da Seccional de Esperança, deflagrou nesta segunda-feira, 16, a ‘Operação Palidus”, que resultou com a prisão de um homem em Alagoa Nova e outro em Remígio.
Segundo o delegado Cristiano Santana, um dos presos é autor de um latrocínio que vitimou um idoso de 80 em Alagoa Nova. O outro, preso em Remígio, é suspeito de participar de uma organização criminosa especializada em ataques a agências bancárias.
“Em Alagoa Nova, as equipes prenderam um homem de 33 anos, apontado como principal envolvido no latrocínio que vitimou o idoso de 80 anos, Arlindo Francisco da Silva, crime ocorrido em abril do corrente ano, e que gerou grande repercussão na cidade”, destacou Cristiano Santana.
Dando continuidade, ainda na tarde de ontem, as equipes prenderam, na zona rural de Remigio, um homem de 32 anos, investigado por participação em ataques a agências bancárias no Estado de Pernambuco. “Nesse caso, o mandado de prisão preventiva foi expedido pela Comarca de Itapetim, um dos locais que eram alvo do bando criminoso”, finalizou.
Prefeitura e Câmara de Vereadores realizam reunião para tratar de solução para o viaduto de Mamanguape.
Prefeitura e Câmara de Vereadores realizam reunião para tratar de solução para o viaduto de Mamanguape.
Autoridades se reuniram no auditório da Câmara de Vereadores de Mamanguape, na manhã desta terça-feira (17), na busca de uma solução para acabar com os acidentes no local. Estiveram presentes os vereadores Jr. da Padaria, Diego Toscano, Neto da Saúde, Graça Ribeiro, Rany Veríssimo, Irmão Mica, Barra, Irmão Lenilton, Guilherminho, Neto Belino, Antônio Carlos e Maria da Saúde.
Secretários do município presentes estão diretamente engajados em busca de uma solução, a exemplo de Alex Figueiredo, da Habitação e Defesa Civil, Michelli Cristina, da Sedurb, e Fátima Laurindo, da Superintendência de Trânsito. A Assessoria Jurídica da Câmara e um engenheiro de tráfego contratado pela Prefeitura de Mamanguape acompanharam toda a discussão técnica.
Na reunião foi informado que em contato ao DNIT, não tem nenhum projeto para obras de mudança no local, de acordo com o pedido de informações feito pela prefeitura de Mamanguape, em janeiro de 2021.
A prefeita Eunice Pessoa contratou um engenheiro de tráfego que iniciou na última segunda-feira (16) uma contagem de fluxo de veículos e pedestres no local. A Câmara de Vereadores apresentou perdidos de informações para vários órgãos.
De acordo com a Secretaria de Saúde, por meio da Central de Estatísticas e SAMU, houve elevado percentual de causa de mortes por acidentes, especificamente nas imediações do viaduto.
Após as informações coletadas, estudo de fluxo concluído, será apresentado numa audiência pública o projeto de viabilidade e o pedido de autorização e busca de recursos junto ao DNIT, governo da Paraíba e governo federal, objetivando evitar que vidas sejam perdidas.
Prefeitura e Câmara de Vereadores realizam reunião para tratar de solução para o viaduto de Mamanguape.
Prefeito Helhinho se reúne com representantes do Banco do Nordeste em busca de linha de crédito para agricultores e comerciantes.
Prefeito Helhinho se reúne com representantes do Banco do Nordeste em busca de linha de crédito para agricultores e comerciantes.
O prefeito de Cuité de Mamanguape, Helhinho Souza (PL), se reuniu na última sexta-feira (13), com representantes do Banco do Nordeste para tratar sobre linhas de crédito destinadas aos agricultores e comerciantes do município.
Helhinho buscou com essa parceria aperfeiçoar e incentivar a agricultura familiar, bem como aquecer o comércio local de Cuité de Mamanguape.
“Estive em reunião com o pessoal do Banco do Nordeste. Na ocasião, tratamos de uma série de projetos importantes para a população de nossa cidade, como crédito para os nossos agricultores, bem como para os comerciantes”, informou o prefeito.
Participaram do encontro, o secretário do Meio Ambiente, Ulangles Correia, o gerente de negócios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), Cláudio César, o coordenador do Agroamigo, Rondinele, o agente de desenvolvimento, Adesildo, e a agente do Crediamigo do município de Cuité de Mamanguape, Morgana.
A ação nº 0802200-07.2021.8.15.023 foi ajuizada pela promotora de Justiça Carmem Perazzo, que atua na defesa do patrimônio público, e tramita na 2ª Vara Mista de Mamanguape.
A ação nº 0802200-07.2021.8.15.023 foi ajuizada pela promotora de Justiça Carmem Perazzo, que atua na defesa do patrimônio público, e tramita na 2ª Vara Mista de Mamanguape.
A Promotoria de Justiça de Mamanguape ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade contra o prefeito do município de Capim, Tiago Roberto Lisboa, e o tio dele, João Batista Dutra dos Santos, devido a uma contratação irregular que resultou em danos ao erário e por violação aos princípios da legalidade e impessoalidade.
A ação nº 0802200-07.2021.8.15.023 foi ajuizada pela promotora de Justiça Carmem Perazzo, que atua na defesa do patrimônio público, e tramita na 2ª Vara Mista de Mamanguape. Ela é um desdobramento do inquérito civil público nº 071.2020.001126,
instaurado para averiguar denúncia enviada à Promotoria acerca de contratação irregular de um imóvel pertencente ao tio do prefeito.
Conforme explicou a representante do Ministério Público da Paraíba (MPPB), foi constatado que a Prefeitura de Capim contratou, desde 2017 até os dias atuais, um imóvel localizado o centro da cidade, pertencente a João Batista Dutra dos Santos para abrigar o depósito da Secretaria de Infraestrutura de Obras do município, no valor de R$ 800,00 por mês. A contratação se deu sem licitação e sem qualquer procedimento prévio de dispensa e/ou inexigibilidade. Além disso, o valor do aluguel foi determinado pela edilidade sem qualquer parâmetro de preço. A promotora de Justiça destacou que também foi constatado, através de diligência feita no local, que o imóvel alugado é usado para abrigar objetos avariados da Secretaria da Educação e não da Secretaria de Infraestrutura e Obras.
Outro fato constatado pela Promotoria é que o município alugou mais dois imóveis para abrigar materiais sem uso oriundos da Secretaria de Educação. O aluguel dos três imóveis para o mesmo fim custa R$ 2,1 mil por mês ao erário municipal, o que para o MPPB configura “descaso com o dinheiro público”, uma vez que as contratações foram feitas de forma direta, sem licitação ou procedimento de dispensa licitatória.. “Os imóveis foram locados sem pesquisa de preço, avaliação e real necessidade. E, para piorar, um dos imóveis mais caros alugado pela edilidade é do tio do prefeito. Dúvidas não há de que, para fins de beneficiar parente, a locação do imóvel em apreço foi realizada sem qualquer respaldo legal, sem procedimento de dispensa e sem qualquer avaliação prévia”, disse a promotora.
Pedidos
De acordo com a promotoria o caso configura ofensa ao artigo 37 , inciso 21 da Constituição Federal e aos artigos 11 e 26 , parágrafo único da Lei 8.666/93, incorrendo os promovidos no artigo 11 da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade).
Por conta disso, o MPPB requereu medida liminar para suspender o contrato de locação do imóvel de propriedade do tio do prefeito, uma vez que a contratação foi realizada de forma irregular, burlando a lei das licitações.
No mérito, a ação requer a confirmação da tutela de urgência e a condenação dos promovidos às sanções de ressarcimento integral do dano (que deve ser analisado com base nos valores pagos nos contratos), a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Vereador Rafael Txutxuca cobrou providências a gestão municipal.
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Rio Tinto, Raphael José (Cidadania) fez um bolo para relembrar a gestão que faz dois meses que a ambulância do Samu que atende a cidade e mais dois municípios vizinhos está quebrada e que nada foi feito para resolver o problema até agora, deixando a população desassistida.
Em seu pronunciamento, Raphael disse que o fato é uma vergonha e que caso a gestão continue sendo omissa nesse sentido e não conserte a ambulância, todo mês ele fará um bolo para marcar a data.
“Faz dois meses que a gente não tem ambulância do Samu e isso é uma vergonha. Essa ambulância é de 2017 e tem que ser consertada para atender a população. Se não consertarem esse mês todo mês eu vou chamar a população e fazer o bolo até chegar essa ambulância. É imoral sem ter o conserto dessa ambulância, estou brigando pela população” disse.
As Prefeituras de Marcação e Baía da Traição informou ao Portal PBVale, por meio de assessoria, que não tem responsabilidade sobre manutenção do veículo, sendo esta, uma responsabilidade da Prefeitura de Rio Tinto.
Presidente da Asplan participa de live sobre inclusão de produtores no recebimento de CBios e diz que Lei é fundamental para que isso ocorra.
Presidente da Asplan participa de live sobre inclusão de produtores no recebimento de CBios e diz que Lei é fundamental para que isso ocorra.
Há quase três safras, que os produtores brasileiros, especialmente, os de cana-de-açúcar, pleiteiam a justa parte que lhes é devida no pagamento do Crédito Financeiro de Descarbonização (CBios) criado pelo RenovaBio. E o setor produtivo quer regulamentar esse pagamento, através de um Projeto de Lei (3149/2020), que tramita na Comissão de Agricultura da Câmara Federal. Nesta quinta-feira (12), o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, participou de mais uma live com representantes do setor e do Ministério da Agricultura (MAPA), para avaliar como o mercado está se comportando em relação a isso. “Até agora só há pagamentos pontuais e na base de acordos caso a caso e nós queremos regulamentar esse processo para tornar efetivo esse pagamento”, destacou José Inácio na ocasião.
Durante a live, foi abordada a necessidade de realização de uma Audiência Pública na Câmara, com a participação de representantes do Governo Federal, das indústrias e das entidades de classe dos produtores para tratar sobre o tema. Mas, antes da realização deste momento, ficou acordado que no próximo dia 19, às 15h, haverá outro encontro online para ver se haverá uma nova proposta das indústrias sobre o percentual a ser pago aos produtores. “O entendimento é sempre o melhor caminho quando há impasses a serem resolvidos, mas, é preciso deixar claro que é importante regulamentar essa questão e formalizar esse acordo em Lei”, argumenta José Inácio que também é presidente da União Nordestina de Plantadores de Cana (Unida).
O dirigente canavieiro destaca que já tem indústrias pagando R$ 3,50 por crédito de CBios por tonelada de cana, mas que isso não está sendo uma prática na maior parte das usinas do país. “Pela proposta que estamos recebendo, ficaríamos com apenas 60% do líquido o que não é justo, uma vez que o maior processo de sequestro de Carbono é no campo, ou seja, no fundo agrícola”, destaca José Inácio, lembrando que os produtores concordam em descontar as despesas, mas a partir da fixação de 100% dos ganhos da indústria referentes ao CBios. Ele lembra ainda que, na Paraíba, usinas e destilarias estão dando cerca de R$ 35,00 de ajuda de custo para o produtor, mas se recusando a instituir o pagamento do CBios como algo permanente.
“Nós defendemos uma legislação que regulamente a situação do fornecedor de forma clara e que não deixe margem a dúvidas no que deve ser pago ao fornecedor”, destaca José Inácio. Para ele, na atual conjuntura, infelizmente, não existe outra maneira de inserir os produtores no recebimento do CBios que não criando essa legislação. “O que a Lei determinar que deva pagar, seja lá quanto for, eles terão que cumprir e o pagamento se dará de forma igualitária para o pequeno, o médio ou o grande produtor de cana. Eu volto a dizer, nós queremos somente o que é nosso. O fato é que essa situação é muito ruim para o setor e da forma como está, atualmente, o produtor está perdendo”, afirma José Inácio.
