Na última segunda (16), o produtor paraibano Mateus Fernandes lançou seu primeiro curso online na internet, onde promete ensinar empreendedores e amantes do audiovisual a como produzir conteúdo nas redes sociais e ganhar dinheiro com elas.
No mesmo dia, foi realizado um jantar de lançamento na ‘La Trufel’ em João Pessoa, comemorando o nascimento do projeto, no evento compareceu à imprensa e vários digitais influencers para prestigiar Mateus.
Para quem não sabe, o Mateus tem uma lista de grandes nomes da mídia nacional para quem ele produz, como Gkay, Isaías, Simone Mendes (Simone e Simaria), Thayse Teixeira, Rafael Cunha, Samya Maia, entre outros artistas.
“Meu primeiro curso, produzindo para a internet vai abordar todos os temas e dúvidas pra quem quer entrar no mundo audiovisual. Tem uma loja e quer produzir vídeos pra vender também? A gente faz”, divulga Mateus em sua oficial no instagram.
Para Adriano, a suspensão do abastecimento nos municípios paraibanos, através da Operação Carro-Pipa, é temerária, pois muitas cidades do Estado sofrem com a falta de água.
Para Adriano, a suspensão do abastecimento nos municípios paraibanos, através da Operação Carro-Pipa, é temerária, pois muitas cidades do Estado sofrem com a falta de água.
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, mais uma vez encaminhou ofício à bancada federal paraibana, solicitando que sejam feitas articulações junto ao Ministério da Economia para que sejam liberados recursos para a continuação da Operação Carro-Pipa.
Nesta sexta-feira (20), o comandante do 4º Batalhão de Comunicações do Exército Brasileiro, o tenente-coronel Ronaldo André Furtado, enviou ofício ao prefeito de São João do Tigre, Marcio Alexandre Leite, comunicando que devido à falta de recursos será suspenso o abastecimento de água potável no município e que o serviço só será retomado após a liberação dos recursos necessários aos custeios das despesas da operação.
Para Adriano, a suspensão do abastecimento nos municípios paraibanos, através da Operação Carro-Pipa, é temerária, pois muitas cidades do Estado sofrem com a falta de água.
No último mês de marco, o Ministério da Economia também anunciou que iria suspender o programa na Paraíba por falta de recursos, mas após apelo da ALPB, encabeçado pelo presidente Adriano Galdino, os serviços da operação foram retomados.
A Operação, criada há mais de 20 anos com o objetivo promover o abastecimento de água potável para o consumo humano na região do Nordeste e no Norte de Minas Gerais, é comandada pelo Ministério da Defesa, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), mas a liberação de recursos fica a cargo do Ministério da Economia.
Neste sábado (21) o prefeito de Salgado de São Félix, Dr. Joni Oliveira, anunciou seu apoio e de todo seu grupo a Michel Henrique rumo à Assembleia Legislativa e destacou o potencial político do advogado que ficou em 4º lugar entre os nomes mais lembrados para o legislativo estadual, em recente enquete de um site.
Além de Dr. Joni, a vice-Prefeita Lenira, a presidente da Câmara Municipal Marleide Quintino e os vereadores Flaviano Andrade, Carlindo Júnior, Mário Romero, Nuell, Da paz e Vando de Bá, e ainda os ex-prefeitos Puluca e Luizinho também oficializaram o apoio a Michel.
“Agradeço a esse grupo coeso e amigo de Salgado de São Félix que seguirá conosco nessa importante caminhada para conquista do mandato de deputado estadual, seguindo assim os passos do meu pai, o saudoso João Henrique, para manter o trabalho que ele tanto gostava de fazer em defesa do povo paraibano”, disse Michel.
A oficialização do apoio se deu durante entrevista na rádio Salgado FM com a participação também da deputada federal Edna Henrique e do deputado federal Hugo Motta que também recebeu o apoio do prefeito e de seus aliados.
Entrevista ao Panorama da rádio Litoral Norte 104,9 fm.
Entrevista ao Panorama da rádio Litoral Norte 104,9 fm.
Durante quatro dias o prefeito de Jacaraú, Elias Costa, realizou uma série de entrevistas em programas de rádios fazendo um balanço geral das ações do governo municipal.
O prefeito comentou os avanços que vem acontecendo em Jacaraú. Obras, melhoramentos, desenvolvimento e grandes projetos que ainda serão aplicados no município.
O projeto de desenvolvimento de Jacaraú vem sendo cumprido conforme o gestor já havia anunciado em outras oportunidades. Um dos projetos mais audaciosos de Elias é transformar o município em uma cidade do futuro, trazendo modernização e elevando o nome de Jacaraú como uma das cidades mais evoluídas do Vale do Mamanguape.
As entrevistas aconteceram na cidade de Belém, na rádio Talismã FM, Nova Cruz, Agreste FM, Mamanguape, Litoral Norte FM e encerrando em Jacaraú, Alvorada FM.
Prefeito Elias Costa – entrevista ao programa Panorama 14.
O gestor destacou obras que vem acontecendo no distrito do Timbó; drenagens e pavimentações em algumas ruas daquele distrito. Não apenas no Timbó, mas outras comunidades da zona rural também vêm tendo suas demandas atendidas gradativamente.
A mais recente obra comentada pelo prefeito foi a rua São João, conhecida como “rua da lagoa”, além dos serviços de drenagem e esgotamento sanitário, será implementado com o capeamento asfáltico. A execução deste serviço é extremamente relevante, não apenas para os pedestres, mas também para os motoristas que trafegam neste importante trecho do município que é a ligação para a entrada de Jacaraú para quem vem de Nova Cruz-RN e Caiçara-PB.
Um projeto futuro que está prestes a ser executado será uma área de lazer que será construída na entrada do munícipio, onde será feito um local para caminhada, uma academia popular e um amplo espaço para serem feitas diversas atividades para a população.
Secretários, vereadores e populares participaram das entrevistas parabenizando, criticando e sugerindo, apresentando ideias para um melhor desenvolvimento de Jacaraú.
Elias comentou da satisfação e da alegria de estar conseguindo realizar os projetos que foram elaborados para o município. O gestor lembrou que é difícil conseguir sanar e atender a todos os pedidos de todos os cidadãos, mas garantiu que ele sua equipe vem realizando pesquisas e elencando as principais prioridades de cada região e assim atendendo os anseios e direitos da população.
O prefeito Elias ainda agradeceu as críticas que recebeu, pois através delas é que o governo vai em busca das melhorias e ir até o ponto para detectar o problema e procurar uma solução.
O gestor vem tendo um apoio incondicional (que antes não tinha) que é a presença maciça do vice-prefeito Márcio Aurélio. Em toda a cidade de Jacaraú todos comentam como o vice-prefeito vem agindo e como vem se disponibilizando em prol de todos.
Elias e Márcio vem confirmando uma dupla de sucesso, uma dupla que vem demonstrando toda a sua capacidade e responsabilidade em conseguir trazer benefícios para o município. O reconhecimento é notório e imediato das pessoas que acompanham o trabalho cotidianamente.
Registre-se que, não apenas em Jacaraú mas em todo o Vale do Mamanguape o prefeito e vice vem chamando a atenção de outros políticos da região e recebendo elogios pelo desempenho que vem realizando no decorrer desses 8 meses de mandato.
Elias ainda comentou que ainda a muito o que fazer pela cidade, acredita e deseja poder concluir e atingir todas as metas que foram traçadas desde o início deste seu segundo mandato.
Por fim, após a conclusão da série de entrevistas o saldo é positivo e proveitoso diante de tudo que foi exposto para o povo de Jacaraú. A divulgação das ações, para onde o dinheiro é destinado, o que foi feito e o que ainda será realizado demonstra toda a transparência e respeito que Elias tem por todos os jacarauenses.
Na noite dessa sexta-feira (20), o deputado estadual Buba Germano (PSB) esteve visitando a cidade de Nova Palmeira, Seridó paraibano, onde na oportunidade participou de uma sessão especial na Câmara de vereadores e apresentou o Diagnóstico Sócioeconômico da 4ª Região Geoadministrativa.
Após a sessão, que contou com a presença dos vereadores João Medeiros (PTB), Bibica (PTB), Juninho de Ana (PTB), Galeguinho (PTB) e a vereadora Kenilda (PL), o socialista que esteve acompanhado do prefeito Ailton Gomes (Cidadania), da vice-prefeita Janaina Medeiros e de secretários municipais, participou da inauguração dos novos gabinetes, da nova sala da tesouraria e da recepção com os potenciais turísticos da cidade e artesanatos locais.
O evento seguiu todas as recomendações de segurança estabelecidas pelos órgãos de saúde contra a disseminação da Covid-19.
A Casa “José Bezerra de Medeiros” foi a segunda câmara da região a convidar o socialista para apresentar o livro de sua autoria, o qual contém dados do Instituto Estatístico de Pesquisa Social (IEPES) e, de forma minuciosa, detalha todos os índices de desenvolvimento de cada município que compõe a 4ª região.
Para Buba, “O livro representa uma contribuição técnica do nosso mandato para que as câmaras, como também os gestores municipais, possam, por meio da avaliação dos dados, obter uma contribuição para o desenvolvimento do Plano Plurianual de Investimentos que os mesmos terão que fazer para 2025, para a Lei de Diretrizes Orçamentárias e para as Leis Orçamentárias Anuais”.
“Estar em Nova Palmeira significa estar em casa. Serei sempre grato a esse lugar que sempre me recebe com muito carinho. Em nome da população nova-palmeirense, parabenizo o presidente Gilvan pela excelente administração da casa, bem como a todos os parlamentares que estiveram presentes na sessão de hoje. Espero que o livro venha de alguma forma contribuir com o mandato de cada um e, sobretudo, com o desenvolvimento do município”.
Município de Puxinanã assina TAC e se compromete a criar órgão de políticas públicas para mulheres.
Município de Puxinanã assina TAC e se compromete a criar órgão de políticas públicas para mulheres.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o município de Puxinanã celebraram, nessa quarta-feira (18/08), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a adoção de medidas para criação de um organismo municipal (que pode ser uma secretaria, coordenadoria, núcleo ou gerência) para elaboração e implementação de políticas públicas para mulheres. Um dos compromissos assumidos pelo município é o lançamento, no prazo de oito meses, do Plano Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, com sua publicização na internet e em outros meios de divulgação.
O TAC assinado pelo prefeito de Puxinanã, Felipe Gurgel Coutinho, é um desdobramento do inquérito civil público 001.2021.011697, que foi instaurado pela promotora de Justiça de Pocinhos, Fabiana Mueller, para averiguar o cumprimento do artigo 226 da Constituição Federal (segundo o qual o Estado deve assegurar a assistência à família, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações) e da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), no que diz respeito à promoção dos direitos de mulheres e a ações para coibir e prevenir situações de violência contra o público feminino.
A celebração do TAC também faz parte do projeto estratégico “MP por Elas”, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania e Direitos Fundamentais e que teve a adesão da Promotoria de Pocinhos.
A promotora de Justiça Fabiana Mueller destacou que, de acordo com a lei, cada município deve instituir e executar em seu território o Plano Municipal de Políticas dirigidas às mulheres. Ela também explicou a importância dos organismos de políticas públicas para mulheres, uma vez que eles são ferramentas de formulação, monitoramento e coordenação das políticas que promovem os direitos das mulheres.
Compromissos assumidos
Com o TAC o prefeito de Puxinanã se comprometeu a elaborar, no prazo de 90 dias, projeto de lei municipal para criação do organismo municipal de política para mulheres e a encaminhá-lo à Câmara de Vereadores para apreciação. Após a aprovação da Câmara Municipal, o prefeito terá 15 dias para editar decreto regulamentando a lei.
Também ficou pactuado que, após a edição do Decreto Municipal, o poder executivo terá 10 dias para elaborar e publicar a portaria de nomeação da equipe que vai compor o organismo municipal de políticas para mulheres.
Todas as medidas adotadas deverão ser informadas à Promotoria de Justiça pelo município, que terá que enviar documentos comprovando o cumprimento de cada obrigação. Em caso de descumprimento do TAC, será aplicada multa pessoal e diária ao gestor municipal no valor de R$ 2 mil, corrigidos monetariamente, até o efetivo cumprimento das obrigações.
O objetivo é, também, orientar o gestor sobre o que ele deve fazer para melhorar os resultados de sua administração.
O objetivo é, também, orientar o gestor sobre o que ele deve fazer para melhorar os resultados de sua administração.
Estão disponíveis para preenchimento no site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) os questionários que permitirão a aferição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/PB), ciclo 2021. Os respectivos códigos de acesso foram encaminhados aos prefeitos municipais nesta segunda-feira (19), por meio de ofício circular autorizado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Rodrigues Catão.
O prazo para responder o questionário vai até 20/09/2021, sob pena das sanções pertinentes. A ação visa medir e acompanhar o desenvolvimento da gestão pública nos municípios paraibanos, além de instrumentalizar o controle social. O objetivo é, também, orientar o gestor sobre o que ele deve fazer para melhorar os resultados de sua administração.
O IEGM 2021 será elaborado com dados dos municípios alusivos ao ano de 2020, nas seguintes dimensões de políticas públicas: Educação; Saúde; Planejamento; Gestão Fiscal; Meio Ambiente; Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação.
Os links para as respostas dos 07 (sete) questionários estarão disponíveis no site do TCE-PB, por meio do banner IEGM, no menu “Questionários” ou digitando o seguinte endereço ( http://tce.pb.gov.br/iegm/iegm-1.html ). Já as senhas de acesso (uma para cada questionário) serão enviadas para o e-mail do gestor, cadastrado neste Tribunal, bem como disponibilizadas no Portal do Gestor.
A Corte paraibana realiza seu 6º ano consecutivo, o processo de aferição de resultados, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento, que agregará ao conjunto de suas atividades voltadas à sociedade e ao interesse público.
Uma série de medidas de combate ao Covid-19 foi adotada no decorrer do exercício de 2020 pelos entes governamentais (União, Estado e Municípios), que será objeto de análise no momento da fiscalização e no julgamento das contas anuais da entidade.
O TCE-PB, por meio da equipe técnica, também elaborou e disponibilizou no site do Tribunal uma Cartilha com orientações e todo o detalhamento da ação. Qualquer dúvida ou questionamento que persista deve ser encaminhado ao endereço eletrônico e-mail iegm@tce.pb.gov.br
Realizado também pelos demais Tribunais de Contas do país, o IEGM tem seus dados consolidados nacionalmente pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). A omissão, o descumprimento ou atraso no preenchimento dos questionários e/ou no envio do Certificado de Validação, da Tabela de Ações e Programas e da documentação necessária a validação mínima estabelecida pelo IRB, dentro do prazo limite estipulado, são passíveis de aplicação de multa.
Ex-Prefeito e médico, Eduardo Brito tem 8 contas aprovadas pelo TCE-PB e pela Câmara Municipal.
Ex-Prefeito e médico, Eduardo Brito tem 8 contas aprovadas pelo TCE-PB e pela Câmara Municipal.
A Câmara de Vereadores de Mamanguape, aprovou na noite desta quinta-feira (19), as contas relativas ao ano de 2016, do ex-prefeito do município, Eduardo Brito. O resultado foi 12 votos favoráveis contra apenas 1 pela reprovação.
A sessão legislativa foi presidida pelo presidente da casa, Júnior da Padaria. Esta foi a última conta aprovada, de um total de oitos contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e pelo poder legislativo municipal.
O médico agradeceu a Deus e a postura coerente dos pares da Casa por terem se eximido de um parecer político, fazendo prevalecer o parecer técnico da corte de contas do Estado da Paraíba.
“Graças a Deus, aos funcionários e a toda equipe contábil, marcamos a história política e administrativa de Mamanguape por ter todas oito contas consecutivas de 2009 a 2016 aprovadas. O futuro a Deus pertence”, ressaltou Eduardo.
MPPB constata excesso de contratados e recomenda que Prefeitura de Tavares faça concurso.
MPPB constata excesso de contratados e recomenda que Prefeitura de Tavares faça concurso.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito do município de Tavares, Genildo José da Silva, que adote imediatamente as providências necessárias à realização de concurso público para provimento de cargos efetivos. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça de Princesa Isabel, Eduardo Barros Mayer, e integra o procedimento administrativo nº 049.2019.000571, instaurado em 2018 para apurar irregularidades na administração pública municipal em relação à contratação de servidores públicos.
Conforme explicou o promotor de Justiça, foi constatado, por meio de consulta realizada no sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que a Prefeitura de Tavares possui um excessivo número de servidores comissionados e contratados por excepcional interesse público, em detrimento de servidores efetivos, o que viola a regra prevista no artigo 37 da Constituição Federal, segundo a qual a investidura em cargo ou emprego público deve ser feita mediante aprovação em concurso público.
Os dados do TCE-PB revelam ainda que houve um aumento progressivo no número de contratações. Em janeiro deste ano, por exemplo, o município possuía 92 servidores comissionados e 142 contratados por excepcional interesse público. No mês de maio, já eram 101 comissionados e 193 contratados.
Conforme explicou o promotor de Justiça, os cargos em comissão devem ser destinados exclusivamente às funções de direção, chefia e assessoramento, devendo ser preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei.
Concurso vem sendo adiado
Para a Promotoria de Justiça, o concurso público para o provimento de cargos efetivos vem sendo adiado pelo município sem justificativas, inclusive porque já foram adotadas providências para a sua realização, como a edição da Lei Complementar nº 017/2020 (que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do município de Tavares e autoriza a realização de concurso público de provas e provas e títulos), a realização de levantamento do quantitativo de vagas disponíveis, a celebração de contrato com a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) para organização, desenvolvimento e realização do certame e a instituição e nomeação dos membros da comissão especial para acompanhar e fiscalizar todas as etapas do concurso. “Não há nenhum óbice ou impedimento legal que justifique a procrastinação em realizar o certame, notadamente quando comprovada a existência de vagas a serem preenchidas, as quais estão sendo ilegalmente ocupadas”, contrapôs o promotor de Justiça.
Eduardo Mayer criticou o excessivo número de servidores comissionados junto aos quadros da Prefeitura de Tavares e disse que “não se pode admitir que a municipalidade utilize a crise financeira estadual decorrente da pandemia da covid-19 para, mais uma vez, postergar a realização de concurso público”.
Ele também argumentou que a recomendação ministerial é fundamentada na Constituição Federal e na jurisprudência dos tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça) sobre o assunto e que tem como objetivo zelar pelo patrimônio público e social e pelo respeito aos princípios da moralidade e da eficiência administrativa.
O prefeito de Tavares tem 30 dias para encaminhar informações à Promotoria de Justiça sobre as providências adotadas para cumprimento da recomendação ministerial, sob pena de incorrer no crime previsto no artigo 10 da Lei n.º 7.347/85. Segundo esse artigo, constitui crime a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público, com pena de reclusão de um a três anos e multa.
Entrevista do deputado estadual Juntay Menezes ao programa Panorama 104.
Aproximar o trabalho parlamentar do povo, ouvir demandas locais e oferecer serviços à população. Estes são alguns dos objetivos do Gabinete Itinerante, ação que começa a desenvolvida pelo deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos) a partir desta sexta-feira (23), às 9h, na Igreja Universal, no bairro de Mangabeira.
Ele explicou que o Gabinete Itinerante é uma forma de fazer com que o mandato esteja ainda mais perto da população, conhecendo suas necessidades e podendo também contribuir com a solução de problemas. É também uma oportunidade das pessoas entenderem mais como é desenvolvido o trabalho de um deputado estadual. “É uma oportunidade de estarmos ainda mais próximo da sociedade, com nossa equipe ouvindo as demandas e a gente mostrando para eles como funciona o trabalho no âmbito do legislativo. Tenho convicção de que será uma troca positiva, tanto para o nosso gabinete quanto para os cidadãos”, destacou Jutay.
Por meio do Gabinete Itinerante, a população terá acesso a serviços de saúde, orientação jurídica, assistência social, orientação sobre documentos, agendamento de visitas a detentos e adolescentes infratores. O local também irá contar com a coleta de sugestões, quando será disponibilizado um quadro branco para que as pessoas coloquem suas ideias, demandas e descrição de algumas necessidades do bairro. “Nossa intenção é oportunizar também serviços que facilitem a vida da população no dia a dia, como aferição de pressão arterial, testes de glicemia, informações sobre como expedir documentos, entre tantos outros serviços. Estamos confiantes de que o Gabinete Itinerante virá para trazer bons frutos”, pontuou o republicano.
Como vai funcionar
O projeto consiste na realização de ações por localidade. Serão montadas tendas em áreas específicas, nos bairros. A primeira cidade a receber o Gabinete Itinerante será João Pessoa, no bairro de Mangabeira.
Serviço:
Gabinete Itinerante
Dia: 23 de Julho
Hora: Às 9h
Onde: Igreja Universal do Reino de Deus em Mangabeira– Rua Elias Pereira de Araújo, 190 (Ao lado do Mercado Público de Mangabeira)
