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sexta-feira, 24 julho 2026
                          
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Gestão de Mari promove reunião técnica e projeta novas ações em Assistência Social e Segurança Alimentar

A Prefeitura de Mari segue fortalecendo as políticas públicas sociais no município. Nesta quarta-feira (24), a Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social realizou uma reunião técnica de avaliação do 3º trimestre, com foco na Assistência Social e Segurança Alimentar, reunindo gestores e técnicos para discutir metas, resultados e novos projetos.

Participaram do encontro o chefe de gabinete da prefeita, Acássio Barra, a secretária de Desenvolvimento Humano, Viviane Dantas, a servidora pública Vanusa Henrique e a consultora técnica Neide Nunes.

Entre os pontos debatidos, estiveram:

  • Segurança Alimentar: encerramento do projeto Banco de Alimentos e fortalecimento de programas voltados à nutrição das famílias marienses;

  • Regularização do COMSEA e da CAISAN: instâncias estratégicas para gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN);

  • Novos equipamentos sociais: organização do programa Padaria Artesanal, chegada da Van da MOBSUAS e construção de um novo CRAS;

  • Infância e Juventude: organização do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) para ampliar recursos federais destinados a políticas voltadas a crianças e adolescentes;

  • Terceiro setor: proposta de formação para entidades não governamentais atuantes no município;

  • Gestão eficiente: acompanhamento da prestação de contas via plataformas BBÁgil e AgilizaSUAS;

  • Metas sociais: avanços no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e alimentação do SISC.

De acordo com a gestão municipal, a reunião foi essencial para avaliar os resultados do trimestre e alinhar novas estratégias, garantindo mais eficiência na execução dos serviços socioassistenciais.

“Nosso compromisso é com o fortalecimento das políticas sociais que impactam diretamente a vida das famílias marienses. Planejar e avaliar é fundamental para que os recursos cheguem de forma justa e eficiente a quem mais precisa”, destacou a secretária Viviane Dantas.

Com a agenda de ações definida, Mari se prepara para ampliar programas sociais e fortalecer a rede de proteção às famílias em situação de vulnerabilidade, consolidando o município como referência em políticas de Assistência Social na região.

CODECOM

Agora é Lei: estabelecimentos comerciais da Paraíba devem informar presença de alérgenos em alimentos

Após aprovação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (18), a Lei 13.898, de autoria do deputado Anderson Monteiro, que trata da obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais que fornecem alimentos informarem sobre a presença de determinados ingredientes em seus cardápios ou expositores.

De acordo com a norma, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos do setor alimentício devem indicar a presença de glúten, leite, peixe, amêndoas, corantes, castanhas, soja, ovo e crustáceos. A informação deve ser disponibilizada de forma clara e visível junto ao nome do alimento oferecido.

A lei prevê ainda a possibilidade de criação de um cardápio auxiliar exclusivo para apresentar essas informações. O texto também estabelece que a identificação seja realizada por meio de ícones específicos constantes em tabela anexa, garantindo padronização e clareza.

No caso dos restaurantes do tipo self-service ou que utilizem expositores de alimentos, as informações devem constar diretamente nas etiquetas de identificação dos produtos expostos, assegurando ao consumidor acesso imediato aos dados.

Os estabelecimento tem o prazo de 180 dia para se adaptarem a nova legislação, quando a lei passará a valer.

Assembleia aprova projeto de Danielle do Vale que fortalece energia limpa para pequenos produtores

A deputada estadual Danielle do Vale comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 976/2023, que institui a política estadual de incentivo à geração de energia renovável para os pequenos produtores rurais e assentamentos da Paraíba. A iniciativa foi votada durante as sessões itinerantes da Assembleia Legislativa, realizadas nesta semana nas cidades de Patos e Itaporanga, no Sertão paraibano.

Segundo a parlamentar, o projeto representa um marco para o fortalecimento do setor produtivo no campo e para o desenvolvimento sustentável do Estado.

“Ontem e hoje tivemos dois momentos muito importantes com as sessões itinerantes da @assembleiapb, realizadas em Patos e Itaporanga. Foram dias de muito diálogo, audiência pública, debates e votações que aproximam ainda mais o Parlamento da população. Tivemos também a alegria de apresentar nosso projeto de lei que incentiva a geração de energia renovável para os pequenos produtores rurais e assentamentos da Paraíba — uma iniciativa que olha para o futuro, sem esquecer de quem produz no presente. É dessa forma que seguimos: ouvindo, debatendo e construindo caminhos que tragam mais desenvolvimento para o nosso Estado”, destacou Danielle do Vale.

A proposta busca garantir melhores condições de produção, reduzir custos e incentivar a sustentabilidade no campo, ampliando as oportunidades para agricultores familiares e assentados.

Com a aprovação do projeto, a expectativa é que o Governo da Paraíba possa implementar políticas públicas voltadas ao estímulo da energia limpa, fortalecendo o setor rural e ampliando a geração de renda de forma sustentável.

Assessoria

Michel Henrique celebra edição marcante da Caravana da Inclusão em Manaíra: “A Paraíba acredita em uma sociedade mais inclusiva”

Manaíra viveu um fim de semana de emoção, aprendizado e mobilização em torno da inclusão. Nos dias 20 e 21 de setembro, a cidade do Sertão paraibano recebeu a Caravana da Inclusão, iniciativa do deputado estadual Michel Henrique (Republicanos), realizada através da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e da Pessoa Neurodivergente da Assembleia Legislativa da Paraíba. O evento reuniu famílias, profissionais da saúde e da educação, além de lideranças políticas e comunitárias não só de Manaíra, mas também da região.

Durante a abertura, o deputado Michel Henrique destacou a emoção em ver a adesão da população e o impacto do projeto.

“Encerramos a etapa da Caravana da Inclusão em Manaíra com o coração cheio de gratidão e a certeza de que estamos no caminho certo. Ouvir em coro ‘Mais informação e menos preconceito’ mostra que essa mensagem já não é só nossa, mas de toda a comunidade que acredita em uma Paraíba mais inclusiva”, afirmou.

O prefeito de Manaíra, Messias Simão, ressaltou a importância da iniciativa para toda a região.

“A Caravana da Inclusão chega a Manaíra como uma ação fundamental para conscientizar e capacitar profissionais de saúde, educação e famílias sobre temas ainda recentes, como autismo, TDAH e TOD. No passado, pessoas autistas eram excluídas pela falta de informação, mas hoje, com iniciativas como essa, conseguimos preparar escolas, serviços de saúde e espaços sociais para essa nova realidade”, destacou.

A mesa de autoridades contou com a presença do prefeito Messias Simão, do prefeito Juliano Matuto (São José de Princesa), da secretária de Assistência Social, Rosângela Cristina, da vice-prefeita de Manaíra, Ramayara Pereira, da presidente da Câmara, Edna Carneiro, além dos vereadores Giliard Simão, Thalles Matheus, Michele (Santana de Mangueira) e Divanísio (São José de Princesa). Também participaram a presidente da Associação de Mães Atípicas de Manaíra (AMAM), Rosineide Bezerra, ao lado da vice-presidente, Ivonice Rodrigues, a psicóloga Shâmara Rached, responsável pelas palestras, o embaixador do autismo, Alef Saad, a secretária de Educação de São José de Princesa, Angélica Lopes, a secretária de Educação de Santana de Mangueira, Leiliana Sales (representando a prefeita Mariana Lacerda), e o vereador Diassis (São José de Princesa).

Durante a programação, gestores e lideranças receberam a Comenda de Colaborador Emérito da Causa Autista, concedida pela Frente Parlamentar em reconhecimento a políticas públicas que fortalecem a inclusão. Foram homenageados o prefeito Messias Simão (Manaíra), o prefeito Juliano Matuto (São José de Princesa), a prefeita Mariana Lacerda (Santana de Mangueira, representada por Leiliana Sales), além da vice-prefeita Ramayara Pereira e da presidente da Câmara de Manaíra, vereadora Edna Alves.

As atividades foram marcadas por palestras e oficinas conduzidas pela psicóloga Shâmara Rached, que abordou temas como aprendizagem e neuroplasticidade, estratégias de inclusão, dicas de fortalecimento de vínculo com indivíduos atípicos, adaptação de materiais, prevenção de comportamentos interferentes, importância da rede de apoio e casos de sucesso em seletividade alimentar.

O deputado Michel Henrique fez questão de agradecer aos parceiros e reforçar a importância do apoio local.

“Nada disso seria possível sem a parceria da Prefeitura de Manaíra, através do prefeito Messias Simão e da vice-prefeita Ramayara Pereira, além de cada liderança e família que acreditou neste projeto. Seguimos juntos levando inclusão, conhecimento e transformação a cada canto da Paraíba”, finalizou.

A Caravana da Inclusão segue percorrendo o estado com o objetivo de oferecer capacitação a profissionais e cuidadores, acolher famílias e ouvir demandas, preparando o caminho para novas políticas públicas que garantam dignidade, respeito e oportunidades para pessoas atípicas e neurodivergentes em toda a Paraíba.

Assessoria

Doação de órgãos é tema de Sessão Solene na Câmara Municipal de Mataraca

A Câmara Municipal de Mataraca realizou, no último dia 17 de setembro, a 3ª Sessão Solene em alusão ao Dia Nacional da Doação de Órgãos e Tecidos, com o tema “Viva as Famílias Transplantadas – Na dor elas escolhem o amor, graças a elas a vida continua”.

A solenidade contou com a presença do prefeito Eymard Pedrosa, do vice-prefeito Izaias Bessa, do secretário de Saúde Matheus Dias e do presidente da Associação Renais-PB, Carlos Roberto da Silva Lucas. Também participaram vereadores, familiares de transplantados e cidadãos que vivenciam a causa, trazendo depoimentos emocionantes e relatos de esperança.

O presidente da Câmara, vereador Fernando Lima de Moura, destacou a relevância do tema para a comunidade:

“A doação de órgãos é um gesto de amor que ultrapassa a dor e salva vidas. Este parlamento tem o compromisso de abrir espaço para debates que fortaleçam a dignidade humana e a cidadania”.

A proposta da sessão partiu do vice-presidente da Casa, vereador Josivan Vidal, reforçando o engajamento do Legislativo em promover a conscientização sobre o tema e valorizar iniciativas que impactam diretamente a vida das famílias.

Assessoria

Joaquim Fernandes lança pacote de obras de R$ 18,7 milhões e programação oficial dos 170 anos de Mamanguape

O prefeito Joaquim Fernandes lançou, nesta quarta-feira (24), um pacote de obras e a programação oficial em celebração aos 170 anos de emancipação política de Mamanguape. O anúncio reafirma o compromisso da gestão com o desenvolvimento da cidade, somando investimentos superiores a R$ 18,7 milhões distribuídos em diferentes áreas estratégicas.

Com este pacote de obras e a programação comemorativa, Joaquim Fernandes reforça a marca de uma gestão voltada para resultados concretos. “Estamos celebrando a história de Mamanguape com trabalho e entregas. São investimentos que chegam para transformar vidas, fortalecer a infraestrutura, ampliar a saúde, modernizar a frota e valorizar a nossa gente. É assim que queremos comemorar os 170 anos da nossa cidade: com conquistas e avanços reais”, destacou o prefeito.

Pacote de obras em detalhes

Na área de infraestrutura, foram anunciados investimentos que ultrapassam R$ 7,2 milhões, contemplando a pavimentação, drenagem e calçamento de diversas ruas. O prefeito Joaquim confirmou o calçamento de mais de 40 ruas, com recursos de aproximadamente R$ 6 milhões, contemplando bairros como Campo, Cidade Nova, Condado, Santo Edwirgens, Areal, além de localidades na Zona Rural e no Planalto. A gestão também garantiu a pavimentação e drenagem de áreas estratégicas como Imbiribeira e Manoel Rosa.

Já na saúde, os investimentos somam cerca de R$ 6,75 milhões, incluindo a construção e modernização de Unidades Básicas de Saúde e equipamentos especializados. Entre eles, as UBSs Pitanga e Areal, o CAPS AD III e a requalificação da UBS Areal 1. Também foi destacada a finalização da UBS de Sertãozinho, ampliando a rede de atenção básica no município.

Outro ponto forte do pacote é a renovação e ampliação da frota da Prefeitura, com investimentos de aproximadamente R$ 4,8 milhões. Entre as aquisições estão ônibus, minivans, furgão, ambulâncias (remoção e pequeno porte), motolâncias, van para transporte de pacientes, caminhonete, além das conquistas de ambulâncias do SAMU, ônibus escolares e caçamba.

Programação de 170 anos

No evento, Joaquim Fernandes apresentou também a programação oficial do aniversário de 170 anos de Mamanguape, que vai de 1º de outubro até 1º de novembro.

A festa com shows musicais acontece em três dias, de 24 a 26 de outubro. Com shows de Atos 2 Movement e Anderson Freire no dia 24; Tarcísio do Acordeon, Solange Almeida e Desejo de Menina no dia 25; e programação infantil com shows, atrações e brinquedos no dia 26.

A agenda completa inclui:

Abertura com atrações musicais e ordens de serviço (01/10);

Lançamento do programa “Minha Casa Tem Registro” (03/10);

Campeonato Municipal de Futebol (04/10);

Caminhos do Rio Mamanguape e corrida de Jeep (05/10);

Ordem de serviço da Passagem Molhada em Terra Nova (07/10);

Caminhada do Outubro Rosa (09/10);

Entrega de certificados do Capacita Mamanguape (10/10);

Entrega de ambulância e anúncio de pavimentações em Camaratuba (11/10);

Open Jiu-jitsu (12/10);

Entrega de ruas no Planalto e lançamento do MamanguaPet (13/10);

Entrega de novos veículos (17/10);

Copa Paraíba de Motocross (18 e 19/10);

Reforma e ampliação da Escola Adailton Coelho e Ginásio (21/10);

Grande festa em celebração aos 170 anos (25/10);

Festival das Crianças (26/10);

Ordem de serviço da Creche da Rua da Areia e entrega de obras de infraestrutura (31/10).

Em Brasília, Cícero Lucena dialoga com Edinho Silva e sinaliza aproximação com o PT

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, se reuniu hoje em Brasília com o presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Edinho Silva, em um encontro que teve como foco as parcerias administrativas entre a União e a Prefeitura da capital paraibana.

Durante a reunião, foram discutidos temas ligados à conjuntura nacional e à política estadual, reforçando a importância de articulações estratégicas que possam gerar benefícios diretos para a população. Segundo o prefeito, a iniciativa faz parte da construção de um plano estratégico de desenvolvimento para a Paraíba, que visa não apenas a manutenção das conquistas atuais, mas também a implementação de novos avanços e a ampliação das políticas públicas.

Cícero destacou que o diálogo com o governo federal e com lideranças nacionais demonstra uma postura pragmática, voltada para resultados concretos e a realização de novos projetos em prol da população de João Pessoa e do estado da Paraíba.

Em Brasília, Murilo Galdino recebe atletas medalhistas da Paraíba nos Jogos da Juventude

O deputado federal Murilo Galdino (Republicanos) recebeu, nesta terça-feira (23), em seu gabinete em Brasília, dois jovens atletas paraibanos que conquistaram medalhas nos Jogos da Juventude 2025.

Foram homenageados Kauan Oliveira, natural de Pocinhos e medalhista de bronze no taekwondo, e Zarifeh Yoseph, de Campina Grande, que garantiu o terceiro lugar no judô. Os atletas estavam acompanhados de seus técnicos, Deyvdson e Usiel, que desempenharam papel fundamental na preparação e no sucesso dos jovens.

“É uma honra muito grande receber esses dois jovens medalhistas nos Jogos da Juventude. A Paraíba já soma 18 medalhas no evento, e vocês estão de parabéns. Fico muito feliz por Kauan ser da minha cidade de Pocinhos e por Zarifeh, de Campina Grande, município onde também tive a honra de ser vereador”, destacou Murilo Galdino.

Os Jogos da Juventude reúnem cinco mil atletas de todo o Brasil e serão encerrados nesta quinta-feira (25), em competição organizada pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB).

Bailarinas do Vale do Mamanguape brilham no CENA Festival de Dança em Recife

Mais uma vez, o talento e a dedicação das bailarinas Laura Mellina, Maria Valentina e Sophya Emanuelly, do Vale do Mamanguape, foram reconhecidos em grande estilo.

Representando a escola de dança Jazz e Cia, de João Pessoa/PB, as jovens conquistaram medalhas no CENA Festival de Dança, realizado em Recife-PE, competindo nas quatro categorias: solo, duo, trio e conjunto.

As coreografias premiadas foram cuidadosamente elaboradas e acompanhadas pelos coreógrafos Aline Ferrera, Ana Maria Barroso e Maxwell Araújo, que desempenharam papel fundamental na preparação das bailarinas para mais este desafio.

O feito reforça a força da dança no cenário cultural da Paraíba e, sobretudo, enche de orgulho o Vale do Mamanguape, que vê seu talento ser reconhecido e celebrado além das fronteiras locais. Mais do que medalhas, a conquista representa a soma de disciplina, paixão e arte que marcam a trajetória dessas jovens promessas da dança.

PBVale

TJPB nega, por unanimidade, pedido da família Miranda e mantém posse de terreno no Altiplano com filhos de pescador

A Justiça da Paraíba rejeitou os embargos de declaração apresentados pela família da empresária Maria Jady Miranda, herdeira do empresário Paulo Miranda, e manteve a decisão que favorece a família de um pescador na disputa por um terreno no bairro do Altiplano, em João Pessoa. A decisão foi proferida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, que considerou não haver omissão, contradição ou erro no acórdão anterior, encerrando mais uma tentativa da família Miranda de reverter o resultado do processo.

O caso envolve um terreno disputado judicialmente, onde reside a família de um pescador há décadas. A ação original movida por Roberto Miranda Moreira pedia a reintegração de posse com base no título de propriedade do imóvel, mas o Tribunal entendeu que a medida cabível seria uma ação reivindicatória, uma vez que não ficou comprovada a posse anterior dos autores da ação.

Nos embargos, a defesa da família Miranda alegava omissões na análise das provas e questionava o valor atribuído à causa. No entanto, o Tribunal reafirmou que todas as questões levantadas já haviam sido devidamente apreciadas e que a tentativa de apresentar novos documentos era extemporânea, pois deveriam ter sido incluídos durante a fase de instrução ou antes do julgamento da apelação.

O advogado Diego Lima, que atua no caso e é filho do pescador Chico Buchudo, comemorou a decisão. “A Justiça reconheceu mais uma vez o direito de nossa família que ocupa esse terreno há décadas. A tentativa da família Miranda de distorcer os fatos e usar o poder econômico para retirar nossa família da posse prosperou. Essa decisão reafirma que o Judiciário não é instrumento de opressão dos ricos contra os pobres”, declarou.

A decisão fortalece ainda mais a posição dos filhos do pescador na disputa judicial e mantém a vitória obtida em julgamento anterior, encerrando as tentativas da família Miranda de modificar o resultado do processo por meio de embargos.

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