Para a deputada estadual Camila Toscano não se pode fechar a porta pra ninguém, mas que não tem como se falar em apoio a Lula (PT) ou à reeleição de Jair Bolsonaro porque acredita que o seu partido, o PSDB, terá candidato para disputar a presidência da República em 2022.

Em entrevista concedida à imprensa nesta sexta-feira (03), a deputada destacou que o PSDB está fazendo algo diferente e inovador para o processo eleitoral do próximo ano.

“Nós estamos fazendo uma prévia partidária e os presidenciáveis do nosso partido, a exemplo do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite e o governador de São Paulo, João Dória, estão fazendo campanhas dentro do partido e no dia 21 de novembro, nós iremos fazer uma eleição para saber quem será o nosso candidato a presidência da República”, disse.

Ela opina que isso fecha qualquer porta, nesse momento, sobre dar apoio à candidatura de quem quer que seja porque o PSDB vai estar na disputa e não faz sentido falar de apoio enquanto se faz uma prévia interna.

Contudo, afirma que não se pode fazer política fechando portas, mas acredita que nesse caso para o PSDB vai sim, sair o candidato, que vai ter o apoio dos filiados para conversar com todos os outros pré-candidatos.

“Não é que não teremos um pré-candidato. Teremos sim, agora a candidatura deverá se firmar no momento certo que será nas convenções do ano que vem”, opinou.

Conforme a deputada, o mesmo ocorre com Bolsonaro porque todos defendem a postura dentro do PSDB de sair uma terceira via.

“O PSDB não vai enganar seus filiados se está realizando uma prévia para escolher seu candidato. O partido terá um representante e esse no momento certo vai falar para ver a viabilidade ou não de sair na cabeça de chapa ou apoiar outro candidato, quando deverá abrir diálogo com os demais candidatos, mas neste momento, o foco é escolher o nosso representante nessas prévias,” enfatizou.

ParaibaOnline

O vice-presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi eleito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) um dos 100 ‘cabeças’ do Congresso Nacional. A série é uma publicação anual, que apresenta os 100 parlamentares mais influentes do Congresso, considerando diversos critérios. Esta é a 6ª vez que Veneziano é inserido no seleto grupo – sendo três vezes quando ele exercia mandato de deputado federal e três vezes como senador da República.

A exemplo de 2019 e de 2020, este ano o Diap fez novamente uma menção especial a Veneziano, considerando-o “referência” em temas como Economia e Desenvolvimento Regional e lembrou sua posição de vice-presidente do Senado, citando-o como “parlamentar experiente e respeitado por seus pares”, além da “credibilidade, a urbanidade no trato, o controle e o equilíbrio emocional, a calibragem nos conteúdos, a habilidade no uso das palavras e a discrição”.

O Diap fez uma referência direta ao caráter “debatedor” de Veneziano, afirmando que ele, “sem abrir mão de suas convicções políticas, respeita a vontade da maioria”. De acordo com a publicação, os debatedores “são parlamentares ativos, atentos aos acontecimentos e principalmente com grande senso de oportunidade e capacidade de repercutir, seja no plenário, na imprensa ou nas redes sociais, os fatos políticos gerados dentro ou fora do Congresso Nacional. São, por essência, parlamentares extrovertidos, que procuram ocupar espaços e explorar os assuntos que possam ser notícia”.

Afirma também que são “conhecedores das regras regimentais que regem as sessões e o funcionamento das Casas do Congresso Nacional, exercem real influência nos debates e na definição da agenda prioritária. Com suas questões de ordem, de encaminhamento, discussão de matérias em votação e obstrução do processo deliberativo dominam a cena e contribuem decisivamente na dinâmica do Congresso. São os parlamentares mais procurados pela imprensa”.

Perfil de Veneziano no Diap

Trajetória na vida pública – Iniciou a trajetória na política com a eleição para vereador de Campina Grande, exercendo dois mandatos. Na sequência, foi eleito prefeito de Campina Grande, cargo que também assumiu por dois mandatos consecutivos. Cumpriu um mandato de deputado federal.

Atuação político-parlamentar – Vice-presidente do Senado Federal, titular da Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Meio Ambiente, Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Conselho da Ordem do Congresso Nacional, além de Frentes e Grupos Parlamentares, tendo assumido missões nacionais e internacionais importantes, em nome do Senado da República e do Congresso Nacional. Já foi líder partidário e de bloco parlamentar.

Especialização técnica – Parlamentar com perfil municipalista, autor da PEC 86/2019, que tramita no Senado Federal, e dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos municípios. Foi relator da PEC 72/2019, que altera o artigo 84 da Constituição Federal, para prever a proibição da concessão de indulto a condenados por crimes contra a administração pública, exceto se apresentar caráter humanitário. A PEC 72 continua tramitando no Senado Federal. Também é autor da PEC 86/2019, que dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos municípios; e do voto em separado que derrubou, no Senado, os decretos presidenciais sobre as armas.

Sobre os ‘cabeças’

Esta é a 28ª edição de ‘Os cabeças do Congresso Nacional’, publicação que, desde sua primeira edição, é referência e leitura obrigatória entre parlamentares, autoridades do Poder Executivo, dirigentes partidários, sindicais e empresariais, estudiosos, formadores de opinião e demais interessados no processo decisório no Poder Legislativo.

“A metodologia utilizada, os critérios adotados, a ausência de vícios ou preferências na indicação dos nomes, aliados à experiência e seriedade de nossa equipe técnica, são a garantia de tratar-se de um trabalho diligente e criterioso e, portanto, digno de credibilidade”, diz o Diap, na publicação.

A metodologia desenvolvida pelo Diap identifica os parlamentares “com mais habilidades para elaborar, interpretar, debater ou dominar regras e normas do processo decisório”, fornecendo à sociedade uma radiografia dos principais interlocutores – partidários, profissionais, ideológicos ou de grupos políticos – no Congresso Nacional, em “um rápido perfil com resumo das principais habilidades dos parlamentares que realmente exercem influência no processo decisório do Poder Legislativo”.

O Diap afirma que o parlamentar inserido no grupo dos 100 ‘cabeças’ do Congresso é alguém “hábil, experiente, especializado, ou que detém recursos – materiais, econômicos, organizacionais, humanos, técnicos, partidários, ideológicos ou regionais – e capacidade de convertê-los em poder e, portanto, em liderança”, classificando os operadores-chave do processo legislativo em cinco categorias: debatedores, articuladores/organizadores, formuladores, negociadores e formadores de opinião.

Entre os atributos dos parlamentares que compõem o grupo, o Diap destaca “a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão”, ou seja: “é o parlamentar que, isoladamente ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar seu papel e o contexto para desempenhá-lo”.

A lista foi elaborada a partir de uma pesquisa feita pelo Diap junto a deputados e senadores, assessores do Senado e da Câmara, jornalistas, cientistas e analistas políticos, além de um minucioso exame das atividades profissionais, dos vínculos com empresas ou organizações econômicas ou de classe, da formação e vida acadêmica, pronunciamentos, apresentação de proposições, resultados de votações, intervenções nos debates do Legislativo, frequência com que é citado na imprensa, temas preferenciais, cargos públicos exercidos dentro e fora do Congresso, relatorias de matérias relevantes, forças ou grupos políticos de que faça parte, além da análise dos perfis políticos e ideológicos de cada parlamentar.

O Diap considera ainda que as posições ocupadas, cargos formais ou informais, como presidência de comissões, lideranças, vice-lideranças, relatorias, missões partidárias, direção da Câmara ou do Senado e a reputação entre os colegas “são fundamentais para o ingresso nesse clube restrito” e que “o saber, o equilíbrio, a prudência, a credibilidade e a respeitabilidade, ao lado da experiência, são atributos que credenciam um parlamentar perante seus pares e abrem caminho para influenciar no processo decisório”.

O Ministério Público da Paraíba está atento a qualquer tentativa de ameaça à democracia, sobretudo ao anúncio de possíveis manifestações para o próximo dia 7 de setembro com a participação de integrantes das forças de segurança pública do Estado, mesmo com a suspensão dos desfiles cívico-militares por causa das restrições impostas pela pandemia de covid-19. O objetivo é garantir os direitos assegurados aos agentes policiais, mas também assegurar que se mantenham dentro dos limites das funções que ocupam, que ajam dentro da legalidade e que cumpram suas obrigações, independente de preferências pessoais, políticas, ideológicas ou religiosas.

No cenário nacional, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) já havia se manifestado que estaria atento a possíveis abusos. Na Paraíba, o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, tem acompanhado a situação junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais e apoiado a atuação dos promotores de Justiça que atuam na área militar e no controle externo da atividade policial. “Temos dado todo o apoio necessário aos nossos órgãos internos que atuam nessa área. A orientação é que fiquem atentos e mantenham o diálogo constante com as autoridades policiais, com os comandos e a Secretaria de Segurança, no sentido de observar toda legalidade referente a esses atos”, disse Antônio Hortêncio.

O coordenador do CAO Criminal, Ricardo Lins, destacou a função do MPPB. “O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, ao qual incumbe a defesa da ordem jurídica, de modo que, com essa postura, tem recomendado, através de seus órgãos de execução, que a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militares ajam no sentido de resguardarem as pilastras da legalidade e da segurança, notadamente nesta nova realidade pandêmica, quando a vida e a integridade física dos concidadãos se encontram em constante risco”, ressaltou o promotor de Justiça.

Orientação à Corregedoria da PMPB
O promotor de Justiça Militar, Fernando Andrade, expediu orientação em resposta a ofício da Corregedoria da Polícia Militar, no que diz respeito à possível participação ou apoio de agentes policiais em manifestações. “As instituições militares estaduais (e seus componentes) não podem/devem servir a qualquer outro desiderato que não seja a implementação de suas tarefas legais, independentemente de preferências pessoais, políticas, ideológicas, filosóficas, religiosas ou quaisquer outras. Assim, seja qual for o comportamento adotado pelo cidadão policial e ou bombeiro militar estadual paraibano, que resvale mesmo que milimetricamente para o solo pantanoso da ilegalidade, deve ser devidamente apurado e trazido à responsabilização administrativa e/ou penal militar (dependendo, evidentemente, de sua extensão e vilipendiação aos nossos bens juridicamente tutelados)”, ressaltou o representante do Ministério Público.

Ainda na resposta à Corregedoria, o promotor afirma que os policiais têm direitos, mas que devem ser exercidos sem ferir nenhum de seus deveres: “Orientamos a que continue (como sempre tem feito) envidando os maiores esforços no sentido de orientar a todo efetivo policial militar paraibano a exercer todo e qualquer direito que entendam possuir, de forma a não colidir com os ditames legais (principalmente os penais militares, que são a nossa seara), cientificando-os que, conforme já o é nos demais momentos da vida, as ações e palavras escolhidas pelos militares paraibanos para as manifestações alusivas à comemoração da tão valiosa independência deste nosso país que amamos e defendemos deverão estar dentro dos mais estritos limites legais, para que não recaiam as ‘indesejadas consequências repressivas judiciais’, a partir desta Promotoria de Justiça Militar, em face daqueles que, comprovadamente elejam condutas ‘contra legem’”.

Ncap em contato com as polícias
O coordenador do Ncap, o promotor de Justiça José Guilherme Lemos, disse que o órgão não fez nenhuma recomendação formal aos agentes policiais, visto que todos já estão cientes de seus limites, mas que está acompanhando e poderá atuar, caso seja necessário. “A nossa atuação vai ser na verificação da legalidade dos atos. Se a manifestação for exatamente dentro do que a nossa legislação admite, permite e aceita, não haverá problema. Agora, na eventual prática de ato ilícito que venha configurar ato de improbidade ou de ilícitos civil ou penal, nós vamos atuar. Do ponto de vista administrativo, ou seja, em relação à conduta funcional, se ela vai extrapolar ou não, isso aí compete aos órgãos de correição das polícias Civil e Militar, penal ou guardas municipais. Estamos em contato com as polícias, com a Delegacia-Geral e com o Comando-Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba”, disse.

Marcelo Luiz Nogueira dos Santos, o ex-empregado que denunciou à coluna uma série de supostos crimes cometidos pela família Bolsonaro, afirma que o presidente Jair Bolsonaro decidiu transferir para Flávio e Carlos Bolsonaro o comando do suposto esquema de corrupção nos gabinetes de ambos após descobrir que era traído por sua então mulher, a advogada Ana Cristina Siqueira Valle. O ex-funcionário revelou, em entrevista exclusiva, que ela foi a primeira a controlar todo o recolhimento de parte dos salários de todos os assessores parlamentares dos dois filhos do presidente, respectivamente primeiro e segundo herdeiros de Bolsonaro.

Nesta parte da entrevista, Marcelo conta ter sido testemunha de diversos golpes praticados por Ana Cristina, de quem o chefe do Executivo federal se separou em 2007. O presidente teria conhecimento de alguns desses supostos crimes. Entretanto, pressionado por Ana Cristina, teria sido conivente em diferentes momentos. Primeiro, durante a vida de casado – quando ela teria comandado, sob a anuência de Bolsonaro, o desvio de dinheiro dos gabinetes dos dois filhos parlamentares. Depois, durante o tumultuado divórcio do casal.

Em 2008, segundo Marcelo, a advogada, em meio à disputa pela guarda de Jair Renan Bolsonaro, teria simulado o furto de um cofre que o casal mantinha no Banco do Brasil, para acusar o presidente.

O furto ao cofre foi revelado em 2018 pelos repórteres Hugo Marques, Nonato Viegas e Thiago Bronzatto. Mas tudo não teria passado de uma mentira. Ana Cristina moveu uma ação em abril de 2008 na 1ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acusando Bolsonaro de ter roubado os pertences no Banco do Brasil. Dentro do cofre, havia joias avaliadas em R$ 600 mil, US$ 30 mil em espécie e cerca de R$ 200 mil, também em dinheiro vivo – um montante que, calculado pelos repórteres para valores de 2018, valia cerca de R$ 1,6 milhão.

Segundo Marcelo, foi a própria Ana Cristina quem esvaziou o cofre.

“Lá tinha joias e dinheiro. Ela entrou com um processo contra o Banco do Brasil, mas quando foi intimada, não foi. Ela viu que fez m… e nem apareceu. O processo ficou rolando. Ela que limpou o cofre, antes de decidir as coisas”, disse.

O falso furto do cofre foi registrado em 26 de outubro de 2007, na 5ª Delegacia da Polícia Civil do Rio de Janeiro, pela própria Ana Cristina, que já havia feito a queixa acusando Bolsonaro. Segundo o relato de Ana Cristina na delegacia, ela esteve na agência do Banco do Brasil e não conseguiu acessar o cofre com sua chave. Um chaveiro chamado pelo banco teria conseguido abri-lo, quando ela constatou que o cofre estava vazio. Dali, ela já teria ido até uma delegacia com o objetivo de acusar Bolsonaro.

Durante a investigação sobre quem seria responsável pelo furto ao cofre, Bolsonaro prestou depoimento no processo da guarda de Jair Renan em que acusava mulher de chantageá-lo. Ele afirmou que Ana Cristina tinha sequestrado o filho, levando-o para a Noruega, e condicionava o retorno do menino à devolução do dinheiro e das joias supostamente roubados do cofre.

Nascido e criado nas quadras 211 e 311 Sul, o lobista acusado de fugir do depoimento à CPI da Covid-19, Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria, 39 anos, sempre teve uma vida confortável. Filho de um escrevente de cartório e acostumado a circular nas altas rodas da capital, o advogado aproveitou a amizade cultivada com filhos de desembargadores federais e empresários influentes para ampliar o lobby em órgãos federais e tribunais superiores.

Festas privativas sempre estiveram na agenda do lobista influente, com bom trânsito no Ministério da Saúde, e de laços estreitos com parentes e pessoas próximas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Uma das noitadas comandadas por Marconny virou caso de polícia, após ele aproveitar para tirar fotos íntimas e gravar vídeos sem o consentimento de três mulheres, após todas terem consumido bebidas alcóolicas.

A festa, ocorrida em um apartamento do lobista no Bloco C da 311 Sul, em 18 de abril de 2018, contou com a participação de deputados e servidores públicos do alto escalão. Em depoimentos prestados à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), três jovens entre 24 e 26 anos contaram terem sido surpreendidas com fotos de suas partes íntimas circulando em grupos de WhatsApp. As imagens, segundo delas, foram feitas por Marconny, que usou o próprio celular.

Rolo com Porsche

Figura de destaque nos palanques das manifestações pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), onde costumava discursar, o lobista também encontrava tempo para alimentar uma de suas paixões: os carros esportivos. Em novembro de 2015, Marconny voltou a ser alvo de apuração policial após confusão envolvendo a venda de uma SUV Porsche Cayenne S.

O lobista vendeu o carro de luxo para um engenheiro por meio de um contrato de compra e venda, no qual ficou acordado que o novo dono quitaria o ágio atrasado e pagaria as parcelas restantes, no valor de R$ 10,9 mil cada. No entanto, um ano após a compra, o carro foi apreendido pelo Departamento de Trânsito (Detran) em razão de débitos de IPVA e licenciamento.

O engenheiro procurou Marconny, avisando que quitaria todas as dívidas para que ele pudesse retirar o carro do pátio. Depois de pagos os débitos, o lobista retirou o veículo, mas não o devolveu ao comprador. Após registrar ocorrência, a PCDF determinou a expedição de ofício ao Detran para incluir restrição administrativa no sistema e tentar apreender o Porsche novamente.

Em dezembro de 2015, o lobista e o engenheiro voltaram juntos à delegacia informando que haviam feito um novo acordo e assinaram um distrato de instrumento particular de compra e venda do Porsche. Após a juntada dos documentos na ocorrência, a PCDF retirou a restrição do veículo.

Lobista da Precisa

O nome de Marconny voltou ao radar da CPI após a Controladoria-Geral da União ter apontado evidências de tentativa de interferência do lobista no processo de chamamento público para contratação direta de 12 milhões de testes de Covid-19, com a ajuda de Roberto Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde investigado na CPI da Covid-19, para beneficiar a empresa Precisa Medicamentos.

“As mensagens reforçam as suspeitas sobre a atuação de Roberto Dias no Ministério da Saúde e deixam claro existir de fato um mercado interno na pasta que busca facilitar compras públicas e beneficiar empresas, assim como o poder de influência da empresa Precisa Medicamentos antes da negociação da vacina Covaxin”, destacou o vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), no requerimento que resultou em sua convocação para depor.

Os diálogos ainda trazem menções de Marconny a Danilo Trento, diretor da Precisa Medicamentos e sócio da empresa Primarcial Holding e Participações, e sobre a necessidade de desidratar uma empresa concorrente, chamada Bahia Farma. A Primarcial funciona no mesmo endereço da Primares Holding e Participações, que é outra empresa de Francisco Maximiano, sócio da Precisa.

Metrópoles