A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), representada pelo secretário executivo Pedro Dantas, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), pelo ex-presidente Glademir Aroldi, se reuniram nesta quarta-feira (15), com o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), para tratar de compensação aos municípios. O senador paraibano é autor da Emenda 8 ao Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que propõe alterações nas regras de tributação do Imposto de Renda.

A emenda, defendida pelo movimento municipalista, busca garantir a compensação das perdas decorrentes das mudanças trazidas com a proposição. Estimativas da CNM apontam que os municípios, por serem responsáveis pela arrecadação do Imposto de Renda sobre os salários de seus servidores, sofrerão perdas de R$ 5,1 bilhões na referida receita.

Na oportunidade, foi acertada a participação da CNM em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O debate está previsto para ocorrer na próxima terça-feira (21).

A CNM destaca que a Emenda apresentada pelo senador é fundamental aos municípios, pois assegura uma compensação objetiva e proporcional às perdas efetivas dos municípios, determinando que, anualmente, pelos próximos seis anos, seja apurada, município a município, a eventual redução de arrecadação, tomando-se como referência o ano de 2025, corrigido pelo IPCA, e cabendo à União o ressarcimento integral dessas diferenças.

Em nota divulgada pela CNM nesta semana, a entidade apontou que o texto aprovado na Câmara prevê compensação apenas parcial e condicionada, o que não garante a reposição das perdas reais dos Entes locais. “Dessa forma, ciente da importância do projeto e de seu impacto para a população brasileira, o movimento municipalista luta para que a medida de justiça tributária garanta que parte do excesso de arrecadação da União seja convertido para compensação financeira aos Municípios que venham a registrar perda de arrecadação”, ressalta a nota.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou no processo nº 0600407-23.2024.6.15.0055, que tramita na 55ª Zona Eleitoral de Rio Tinto, referente a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suposta fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024, no município de Baía da Traição.

A ação foi proposta pelo Diretório Municipal Provisório do Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra os candidatos do União Brasil, Márcio Santos da Silva, conhecido como “Márcio Mortadela”, Silvio Lima de Brito e Ana Lúcia da Silva Sales.

Segundo a denúncia, a candidatura de Ana Lúcia teria sido registrada apenas para cumprir a exigência legal de 30% de participação feminina nas chapas, configurando candidatura fictícia.

Argumentos do MPE

O PBVale apurou  que, em manifestação, assinada pelo promotor eleitoral José Raldeck de Oliveira, o Ministério Público apontou indícios de que a candidatura de Ana Lúcia não teve movimentação real de campanha.

Entre os elementos destacados estão:

• Votação considerada inexpressiva: apenas 6 votos;
• Prestação de contas zerada e sem movimentação financeira relevante;
• Ausência de atos efetivos de campanha ou divulgação própria de sua candidatura;
• Presença de Ana Lúcia apenas em atos políticos ao lado da chapa majoritária, atuando — segundo o MPE — como cabo eleitoral e não como candidata que buscava votos para si.

Com base nos elementos apresentados, o Ministério Público concluiu que houve tentativa de burlar a legislação eleitoral para validar a chapa do União Brasil. A manifestação cita entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e dos mandatos de todos os eleitos vinculados à legenda em caso de fraude à cota de gênero.

Pedido do Ministério Público

Diante dos indícios, o MPE pediu a procedência da ação, o que, se confirmado pela Justiça Eleitoral, poderá resultar em:

• Cassação dos mandatos dos eleitos pelo União Brasil;
• Nulidade dos votos do partido;
• Recontagem dos quocientes eleitoral e partidário;
• Possível decretação de inelegibilidade dos envolvidos.

O processo segue em tramitação na Justiça Eleitoral de Rio Tinto e ainda será julgado. A AIJE é considerada uma das ações mais severas do direito eleitoral e pode alterar a composição da Câmara Municipal de Baía da Traição caso o pedido do Ministério Público seja acolhido pelo juiz eleitoral.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) participou, nessa terça-feira (14/10), do Seminário “ICMS Educacional e Alfabetização: melhoria de indicadores e captação”, promovido pela Secretaria Estadual de Educação, no Centro de Formação dos Professores, em João Pessoa. O evento reuniu prefeitos, secretários municipais, representantes de órgãos de controle e instituições parceiras.

O MPPB foi representado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional em matéria da educação, o promotor de Justiça Raniere Dantas, que ministrou uma palestra sobre o desafio representado pela alfabetização no tempo.

Segundo Raniere, 107 municípios paraibanos não atingiram a meta de evolução da aprendizagem, em 2024, e 26 tinham um percentual de alunos alfabetizados inferior a 40%. “Essa situação crítica demanda ação imediata. Estes números não são apenas estatísticas. Esses números representam crianças paraibanas que precisam de nossa atenção urgente. Mais importante ainda: representam municípios que estão deixando de receber milhões em recursos que poderiam transformar suas realidades”, disse.

O promotor de Justiça também destacou como o investimento em educação pode atrair mais recursos aos municípios. De acordo com ele, com estratégia, parceria e investimento direcionado, esses municípios podem rapidamente reverter o cenário de baixos indicadores educacionais e começar a receber os recursos que merecem. “Municípios que se dedicam à educação, formam seus professores, investem em infraestrutura e focam na aprendizagem dos alunos são premiados com recursos adicionais que fortalecem ainda mais sua capacidade de atender a população”, falou.

Dados apresentados pelo coordenador do CAO apontam que, atualmente, apenas 136 dos 223 municípios paraibanos recebem, juntos, R$ 114 milhões provenientes do “Novo Fundeb”, que prevê o VAAR (valor aluno ano resultado). No cenário ideal, em que todos os 223 municípios e o Estado fossem contemplados pelo Novo Fundeb, os recursos recebidos ultrapassariam R$ 300 milhões, beneficiando todo o Estado. “A diferença entre o cenário atual e o ideal representa algo em torno de R$ 200 milhões a mais que poderiam estar circulando nos municípios paraibanos, gerando empregos, melhorando serviços e transformando vidas. A educação é o investimento mais estratégico que um gestor público pode fazer. Os números provam: municípios que investem em educação de qualidade recebem retorno financeiro concreto e imediato”, argumentou.

O promotor de Justiça orientou os gestores a se comprometerem com a educação municipal; a priorizarem a formação de docentes e a infraestrutura das escolas; a apoiarem o secretário de Educação; a acompanharem os indicadores educacionais de perto; a monitorarem a proficiência dos alunos regularmente; a buscar parcerias, com a Secretaria Estadual de Educação e o MPPB para colher “frutos financeiros”, recebendo mais recursos do ICMS e do Novo Fundeb.

No Dia do Professor, comemorado nesta quarta-feira (15), o vice-governador Lucas Ribeiro participou de uma homenagem aos professores da rede estadual de ensino, durante evento realizado no Centro Administrativo do Estado, em João Pessoa. A solenidade, promovida pela Secretaria de Estado da Educação, teve também a presença do secretário Wilson Filho, além de gestores e servidores da pasta.

Durante o encontro, o vice-governador destacou o papel essencial dos professores e reforçou as ações de reconhecimento e valorização profissional desenvolvidas pela gestão estadual. “Fiz questão de estar aqui hoje para registrar nosso respeito, carinho e reconhecimento a todos os professores e professoras da Paraíba. Ser professor é transformar pessoas, e a Paraíba tem avançado porque tem um time comprometido em fazer a diferença na educação. A valorização dos professores é essencial para alcançarmos esse nosso objetivo. Por isso asseguramos o pagamento do Piso Nacional do Magistério, avançamos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e promovemos prêmios que reconhecem o desempenho de docentes e escolas”, afirmou Lucas Ribeiro.

Nos últimos anos, o Governo da Paraíba tem fortalecido políticas voltadas à formação e à valorização dos profissionais da educação. Entre os destaques estão o Transforma Educação PB, o maior programa formativo da história da rede, o Conexão Mundo Professores, que promove capacitações internacionais, e as formações voltadas ao uso de tecnologias inovadoras em sala de aula.

O secretário de Estado da Educação, Wilson Filho, reforçou o compromisso da gestão com a melhoria contínua da rede pública e agradeceu o empenho dos educadores. “O professor é o único profissional capaz de transformar uma geração inteira. Por isso, temos investido em formação, infraestrutura, tecnologia e valorização, para que cada educador se sinta apoiado e motivado a continuar fazendo a diferença. O melhor ano da educação paraibana é resultado direto do trabalho e da dedicação deles”, destacou.

A professora Luciana Veloso, que integra a Gerência Executiva de Gestão Pedagógica e Desenvolvimento Curricular (Gegep), também participou da homenagem. “Eu estou com 63 anos de idade, mas ainda continuo vestindo a camisa porque acredito na educação. É como se eu tivesse acabado de concluir meu curso de licenciatura plena. A gente sai da universidade com o pensamento de que vai mudar o mundo, e até hoje continuo acreditando nisso”, declarou.

O projeto ‘Artesanato – Valor e Renda’ será realizado em Rio Tinto (PB), durante os meses de julho a novembro. A ação consiste na realização de oficinas para a confecção de acessórios e objetos artísticos a partir de materiais de descarte, ou encontrados na natureza, chamados de biojoias.

Todas as oficinas serão gratuitas e serão disponibilizadas ferramentas para reutilizar materiais e transformá-los em objetos artísticos.

O objetivo do projeto é incentivar o empreendedorismo de forma sustentável, potencializando a consciência ecológica e a autoestima dos participantes. No final da ação, as turmas farão exposições com seus produtos, a fim de desenvolver habilidades comerciais e de divulgação.

O projeto ‘Artesanato – Valor e Renda’ visa democratizar o acesso ao mundo do artesanato, especialmente o sustentável, estimulando a venda. O intuito é promover a economia criativa, através de diretrizes aplicadas.

As atividades contemplam oficinas de macramê, uma excelente oportunidade para aprender a técnica artesanal de tecelagem manual, que consiste em criar peças decorativas e utilitárias por meio de nós. Além de estimular a criatividade e a paciência, o macramê é uma prática terapêutica que ajuda a reduzir o estresse e promover o bem-estar.

Essas oficinas também incentivam a valorização do trabalho artesanal, contribuindo para a preservação de saberes tradicionais e oferecendo uma alternativa sustentável de produção. Seja para hobby, empreendedorismo ou simples relaxamento, aprender macramê em grupo fortalece a conexão entre os participantes e inspira novas formas de expressão.

As aulas possibilitam que o público, de menor poder aquisitivo e com pouco contato com atividades artísticas, possa acessar, gratuitamente, a cultura, além de incentivar e fomentar a arte, por meio de exposições realizadas ao final do projeto.

‘Artesanato – Valor e Renda’ pretende dar visibilidade e reconhecimento artístico a profissionais, bem como desenvolver a cadeia produtiva cultural, dando oportunidades para novos artesãos.

O projeto conta com intérpretes de Libras e terá monitor, que auxiliará o público e orientará os participantes com deficiências físicas, visuais ou que apresentam espectros, síndromes ou doenças que gerem limitações.

A iniciativa tem a produção da Faço Arth Produções, apoio da Komedi Projetos e Sancell Produções, e conta com patrocínio da empresa Transportadora Associada de Gás – TAG e do Ministério da Cultura, Governo Federal, União e Reconstrução, por meio da Lei de Incentivo à Cultura.

Sobre a TAG: a TAG detém a mais extensa rede de gasodutos de transporte de gás do país, com mais de 4.500 km, que atravessam quase 200 municípios de 10 estados brasileiros. São cerca de 3.700 km na região costeira do Brasil – nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo e Rio de Janeiro e outros aproximados 800 km no Amazonas. Na Paraíba, são cerca de 130 km de gasodutos, com quatro Pontos de Saída que atendem a distribuidora local e chegam às indústrias na região.

A Companhia tem como acionistas a ENGIE, com 50% de participação, empresa líder em energia renovável do país, que atua em geração, comercialização e transmissão de energia elétrica, transporte de gás e soluções energéticas, e o CDPQ, grupo de investimentos global, com 50% de participação.

Sobre o Ministério: a principal ferramenta de fomento à Cultura do Brasil, a Lei de Incentivo à Cultura contribui para que milhares de projetos culturais aconteçam, todos os anos, em todas as regiões do país. Por meio dela, empresas e pessoas físicas podem patrocinar espetáculos – exposições, shows, livros, museus, galerias e várias outras formas de expressão cultural – e abater o valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda. A Lei também contribui para ampliar o acesso dos cidadãos à Cultura, já que os projetos patrocinados são obrigados a oferecer uma contrapartida social, ou seja, eles têm que distribuir parte dos ingressos gratuitamente e promover ações de formação e capacitação junto às comunidades. Criado em 1991 pela Lei 8.313, o mecanismo do incentivo à cultura é um dos pilares do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que também conta com o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficarts). Lei de Incentivo à Cultura, Ministério da Cultura.

Serviço:

‘Artesanato – Valor e Renda’ em Rio Tinto(PB)

ECIT Professor Luiz Gonzaga Burity

TURMA 1 – MACRAMÊ
Segunda e Quarta, das 10h20 às 12h

Aula 1 – História do Macramê, prática do Ponto chato 28/07/2025

Aula 2- Ponto Espiral, Fabricação de pulseiras 30/07/2025

Aula 3 – Ponto Festonê, Fabricação de pulseira e choker 04/08/2025

Aula 4 – Ponto Festinha fechado (ponto balão) 06/08/2025

Aula 5 – Ponto fechado de uma guia 11/08/2025

Aula 6- Ponto fechado cruzado 13/08/2025

Aula 7- Aula de castrogem , como prender pedras, Búzios 18/08/2025

Aula 8 – Colar de redinha Pedras boladas 20/08/2025

Aula 9 – Aula didática sobre economia criativa, cadastro profissional, carteira da Sicab, oportunidades, Aula prática tererê 25/08/2025

Aula 10 – Começar um painel 27/08/2025

Aula 11 – Conclusão do painel 01/09/2025

Aula 12 – Filtro dos sonhos 03/09/2025

Aula 13 – Aula de Criatividade, os alunos irão fabricar peças com os pontos que foram

ensinados 08/09/2025

Aula 14- Suporte de plantas 10/09/2025

Exposição final 15/09/2025

TURMA 1- BIOJOIAS
Segunda e Quarta, das 10h20 às 12h

AULA 1: Apresentação + Sustentabilidade + Reciclagem 17/09/2025

AULA 2: Mão na massa, escolha de material + molde 22/09/2025

AULA 3: Criação das pecas 24/09/2025

AULA 4: Corte das peças 29/09/2025

AULA 5: Corte das peças – Parte 1 – desenvolvimento das peças 01/10/2025

AULA 6: Corte das peças – Parte 2 – desenvolvimento das peças 06/10/2025

AULA 7: Lixamento das peças – Parte 1 – desenvolvimento das peças 08/10/2025

AULA 8: Lixamento das peças – Parte 2 – acabamentos/finalização 13/10/2025

AULA 9: Pintura das peças 15/10/2025

AULA 10: Pintura das peças – Parte 2 20/10/2025

AULA 11: Pintura das peças – Parte 3 22/10/2025

AULA 12: Finalização das pinturas com aplicação de verniz e montagem – Parte 1 27/10/2025

AULA 13: Finalização das pinturas com aplicação de verniz e montagem – Parte 2 29/10/2025

AULA 14: Empreendedorismo criativo 03/11/2025

Exposição final 05/11/2025

TURMA 2 – MACRAMÊ

Segunda e Quarta, das 13h20 às 15h

Aula 1 – História do Macramê, prática do Ponto chato 28/07/2025

Aula 2- Ponto Espiral, Fabricação de pulseiras 30/07/2025

Aula 3 – Ponto Festonê, Fabricação de pulseira e choker 04/08/2025

Aula 4 – Ponto Festinha fechado (ponto balão) 06/08/2025

Aula 5 – Ponto fechado de uma guia 11/08/2025

Aula 6- Ponto fechado cruzado 13/08/2025

Aula 7- Aula de castrogem, como prender pedras, Búzios 18/08/2025

Aula 8 – Colar de redinha Pedras boladas 20/08/2025

Aula 9 – Aula didática sobre economia criativa, cadastro profissional, carteira da Sicab, oportunidades, Aula prática tererê 25/08/2025

Aula 10 – Começar um painel 27/08/2025

Aula 11 – Conclusão do painel 01/09/2025

Aula 12 – Filtro dos sonhos 03/09/2025

Aula 13 – Aula de Criatividade, os alunos irão fabricar peças com os pontos que foram

ensinados 08/09/2025

Aula 14- Suporte de plantas 10/09/2025

Exposição final 15/09/2025

TURMA 2 – BIOJOIAS

Segunda e Quarta, 13h20 às 15h

AULA 1: Apresentação + Sustentabilidade + Reciclagem 17/09/2025

AULA 2: Mão na massa, escolha de material + molde 22/09/2025

AULA 3: Criação das peças 24/09/2025

AULA 4: Corte das peças 29/09/2025

AULA 5: Corte das peças – Parte 1 – desenvolvimento das peças 01/10/2025

AULA 6: Corte das peças – Parte 2 – desenvolvimento das peças 06/10/2025

AULA 7: Lixamento das peças – Parte 1 – desenvolvimento das peças 08/10/2025

AULA 8: Lixamento das peças – Parte 2 – acabamentos/finalização 13/10/2025

AULA 9: Pintura das peças 15/10/2025

AULA 10: Pintura das peças – Parte 2 20/10/2025

AULA 11: Pintura das peças – Parte 3 22/10/2025

AULA 12: Finalização das pinturas com aplicação de verniz e montagem – Parte 1 27/10/2025

AULA 13: Finalização das pinturas com aplicação de verniz e montagem – Parte 2 29/10/2025

AULA 14: Empreendedorismo criativo 03/11/2025

Exposição final 05/11/2025

O ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, teve suas contas referentes ao exercício de 2021 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), confirmando a seriedade e o compromisso com a boa gestão dos recursos públicos durante sua administração.

A aprovação reafirma o equilíbrio financeiro da gestão e o cuidado com os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, mesmo diante dos desafios daquele período.

Já sobre o ano de 2022, houve um apontamento técnico que está sendo analisado e que pode ser revisto por meio de recurso. O ponto já está sendo tratado pela equipe jurídica do ex-prefeito, que está tranquila quanto à correção e ao esclarecimento necessário.

Assessoria