A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, extinguiu, sem resolução do mérito, a Ação Popular com Pedido de Tutela de Urgência nº 0839058-62.2021.8.15.2001, para suspender o Decreto Estadual 41.647/2021. Segundo o autor do processo, Gilberto Gomes da Silva, o Decreto institui uma espécie de “passaporte vacinal”, no âmbito do Estado. A decisão da magistrada está fundamentada nos termos dos artigos 330, inciso III e do 485, do Código de Processo Civil (CPC).

O autor da Ação Popular, Gilberto Gomes da Silva, representado por três advogados, alega que a medida estadual impõe a participação da sociedade em ensaio clínico de Fase III, “com uso meramente emergencial de substância vacinal de caráter experimental, determinando ainda que se abstenha o promovido (Estado) de decretar novos atos lesivos no mesmo sentido até o julgamento do mérito desta ação.

De acordo com a magistrada, o autor da presente ação popular, ingressa com esta medida judicial, com vistas a suspender determinadas restrições contidas no Decreto, notadamente no que diz respeito ao denominado pelo autor de “passaporte vacinal”, consistente este na exigência em determinadas situações da apresentação de comprovante de vacinação, nas hipóteses mencionadas pelo Decreto.

Segundo parte da sentença, Pela leitura do Decreto, verifica-se que a lei questionada institui diversas medidas sanitárias com vistas a combater a pandemia da Covid-19, possibilitando, com as cautelas definidas no Decreto, algumas flexibilizações, e exigindo em determinadas situações a apresentação para ingresso da carteira vacinal, comprovando-se ter recebido o cidadão ou o servidor, conforme o caso, pelo menos uma dose da vacina há 14 dias ou as duas doses, esquema vacinal completo. “Trata-se portanto de norma legal que estabelece como demonstrado, flexibilizações e restrições quanto ao funcionamento de estabelecimento e realizações de eventos públicos, dentre outras medidas, tudo relacionado ao combate da pandemia da Covid-19, questão de saúde pública neste Estado”, reforçou o a juíza.

A magistrada disse, também, que como se verifica em dispositivos legais, não se presta a ação popular a suspender um decreto que impõe restrições sanitárias ao cidadão, com a finalidade de evitar a transmissão pandêmica do Coronavírus, haja vista que tais restrições se inserem em política pública relacionada à saúde. “Sendo assim, considerando que o interesse processual, condição da ação, se relaciona ao binômio adequação e utilidade da ação proposta, tem-se que na hipótese vertente, por ausência de adequação/utilidade da ação popular para o fim colimado, conclui-se que carece o autor de interesse processual, devendo a inicial ser indeferido, extinguindo-se o feito sem julgamento do mérito”, finalizou Flávia da Costa Lins Cavalcanti.

O ex-prefeito de Conceição por dois mandatos, Nilson Lacerda revelou durante entrevista ao Portal PBVale que colocará seu nome à disposição dos paraibanos na disputa para uma das 36 vagas na Assembleia Legislativa da Paraíba, nas eleições de 2022.

Auditor fiscal do Estado e economista, Nilson confirmou ter participado de uma reunião no último sábado em um hotel da Capital com outros nomes postulantes ao cargo de deputado estadual.

“O momento político está chegando e as lideranças estão se articulando. Está havendo uma articulação na direção de montar um grupo de políticos que não tenham mandatos na Assembleia Legislativa, e montando esse grupo estamos agira em busca de ampliação”, comentou.

Segundo Nilson, há um número de adesões significativas. “Há um número de quase trinta lideranças espalhadas por todo o Estado da Paraíba, por todas as regiões. Enfim, é um grupo que vai surpreender nas próximas eleições”, pontuou. Lacerda antecipou que haverá na próxima semana uma reunião na região de Campina Grande. Um dos critérios para fazer parte do grupo é não ter mandato eletivo, reforçou.

Sobre as intenções de disputar um mandato de deputado estadual, Nilson ressaltou que está na vida pública há 30 anos, com três mandatos de vereador e dois de prefeitos, com um mandato concluído com cerca de 90% de aprovação popular em Conceição, com uma vida pessoal e política ilibada.

“Fizemos uma gestão exitosa, saímos com uma aprovação de 90%. Isso nos credencia a lançar uma pré-candidatura a nível de Estado, e conheço muito bem a política da Paraíba, com uma larga experiência na vida pública”, frisou.

Ouça entrevista:

O grupo de pré-candidatos não revelou ainda qual partido será o escolhido para as filiações. Ainda serão debatidos os nomes dos candidatos ao senado e governador da Paraíba.

Leia também: Pedrito revela objetivo de reunião com nomes postulantes a ALPB para 2022

PBVale/Felipe França

A briga política entre vereadores de oposição e o prefeito de Sapé Major Sidnei já ultrapassou todos os limites aceitáveis e vem pautando negativamente o noticiário sobre a cidade que está em guerra.

O deputado Tião Gomes, lamentou o clima de violência no município e acusou o prefeito de agir para intimidar os parlamentares que não seguem suas determinações. Tião informou que está pedindo apoio ao Secretário de Segurança Pública da Paraíba, Jean Nunes e também ao comandante geral da Polícia Militar, Euller Chaves, para que tomem medidas urgentes para evitar algo pior.

Na noite de sexta-feira (01) o vereador Arquimedes teve sua residência apedrejada, ele tinha acabado de entrar com o seu filho menor, de 4 anos de idade e por pouco não foram atingidos pelas pedras. Emocionado, Arquimedes lembrou que está na vida pública há mais de 17 anos, nunca ameaçou ninguém, só fez o bem e agora passa por situações nunca vistas antes em Sapé.

Tião Gomes afirmou que a situação na cidade está inaceitável. “O prefeito não aguenta criticas e parte para a violência, junto com seus aliados. Os vereadores Arquimedes, Nego Simplício e o presidente da Câmara Abraão Júnior estão sendo vítimas de intimidação e ameaças diárias da gestão do Major Sidnei. Estamos acionando o secretário Jean Nunes e o comandante Euller para que a ordem, o respeito e a segurança sejam estabelecidos na cidade”, afirmou o deputado.

No sábado (02) o vereador Arquimedes e os vereadores Nego Simplício e Abraão Júnior, procuraram a Delegacia de Polícia para registrar um Boletim de Ocorrência (B.O) tanto do ataque a pedras a residência, bem como contra os ataques sofridos por ele nas redes sociais.

Blog do Ninja

O Conselho de ética da Assembleia Legislativa da Paraíba vai ser acionado pelo presidente da Casa, Adriano Galdino contra o deputado estadual Cabo Gilberto após o líder de oposição quebrar uma norma da Casa e entrar nas dependências da ALPB sem estar vacinado contra a covid-19.

“Não podemos aceitar de forma pacífica que o deputado possa contrariar uma norma da casa, por mais que vossa excelência mostre o teste, sabe que ficou acertado que só poderiam adentrar a casa de Epitácio Pessoa com a segunda dose. Vossa excelência descumpre a determinação da casa. Vossa excelência tem o direito de não tomar vacina. O seu direito só é menor que o direito coletivo. É menor ainda em relação ao nosso direito à vida”, disse Galdino.

Mais cedo, o deputado Hervázio Bezerra (PSB) apresentou uma questão sobre a presença do deputado bolsonarista no Plenário da Casa de Epitácio Pessoa, apesar de não estar vacinado.

Para ter acesso à ALPB Gilberto apresentou um teste negativo para a covid-19.

De acordo com Hervázio a Mesa precisa analisar se é possível abrir brecha para que Gilberto Silva possa exercer o trabalho de forma presencial, já que a resolução que tratou sobre o retorno das atividades presenciais estabeleceu que funcionários e deputados que voltassem à Casa precisariam estar com as duas doses de vacina contra o coronavírus.

“Diante da resolução, não vi que o resultado do exame dava direito a qualquer servidor ou deputado permanecer no plenário. Trata-se de uma questão de vida. Estamos aqui diante de uma quadro para que o presidente se pronuncie diante da decisão que vamos tomar. Estou levantando essa questão de ordem para que o colegiado possa decidir, aqui é uma questão de vida”, disse Bezerra.

O presidente da Assembleia, Adriano Galdino (PSB), afirmou que vai levar o tema para discussão após o pequeno expediente.

No Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, o deputado Eduardo Carneiro destacou a importância do segmento na geração de emprego e renda para o país. Com base no Cadastro Nacional Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Carneiro apontou que sete em cada dez postos de trabalho são promovidos por micro e pequenas empresas.

“Tem sido cada vez mais constante a presença de micros e pequenos empresários gerando oportunidades de emprego. Muitos ingressam no mercado empreendedor executando várias funções ao mesmo tempo e, aos poucos, acabam ampliando o seu próprio negócio e contribuindo com a geração de emprego e renda”, ressaltou Eduardo Carneiro nas redes sociais.

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