A deputada federal Edna Henrique disse, nesta quinta-feira (14) que votará contra a PEC-5, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e interfere na autonomia dos Ministérios Públicos. Outro parlamentar da bancada paraibana que já antecipou que irá seguir o mesmo posicionamento foi Pedro Cunha Lima (PSDB)

Segundo ela, a proposta fere o próprio estado democrático, quando propõe retirar autonomia de um dos poderes do país. “O Brasil é constituído de três poderes distintos, cada um com sua representatividade dentro da democracia”, disse.

Para a parlamentar, o Ministério Público deve continuar exercendo seu papel sem interferências externas. “Quero que o MP continue tendo sua autonomia completa e que ela não seja diminuída. Não podemos interferir novamente no processo democrático, pois esse seria um grande retrocesso para a nossa sociedade”, destacou.

De acordo com o Ministério Público, a proposta de emenda à Constituição (PEC), dá poderes ao Conselho Nacional do Ministério Público para rever ou desconstituir atos praticados por procuradores e promotores em procedimentos administrativos e em processos judiciais.

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Foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba o Projeto de Lei 3.257/2021 do Tribunal de Justiça que altera a redação do 3º do art. 18 da Lei Estadual nº 6.402/1996, para excluir a exigência de três anos de exercício na delegação para a prática do serviço notarial pelos titulares do registro civil situado nos distritos e municípios que não sejam sede de Comarca.

O deputado Tião Gomes (Avante) que há dois anos encampou uma luta pela transparência, contra o nepotismo e as cobranças exorbitantes dos cartórios extrajudiciais da Paraíba, destacou a importância desse projeto para os pequenos municípios.

Em novembro do ano passado, o parlamentar conseguiu doze assinaturas dos demais deputados e protocolou na ALPB a CPI dos Cartórios, que ainda deverá ser instalada na Casa de Epitácio Pessoa para apurar justamente as nomeações nos cartórios extrajudiciais da Paraíba, mesmo após findado o concurso que durou 07 anos.

Tião Gomes foi favorável ao Projeto 3.257/2021 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e também durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13), tendo como relator o deputado Branco Mendes.

A luta incessante do deputado Tião Gomes pelo fim do nepotismo e apadrinhamentos nos cartórios extrajudiciais da Paraíba deu resultado. O parlamentar fez diversas denúncias, cobrou a reestruturação e a finalização do concurso promovido pelo Tribunal de Justiça que se arrastava há vários anos. Ainda no ano passado, o deputado participou de reuniões com o então presidente do TJPB, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, para solicitar agilidade no concurso e obteve os resultados positivos com a delegação de serventias Extrajudiciais aos candidatos aprovados no 1º Concurso da categoria.

“Renovo meus parabéns à presidência do Tribunal de Justiça pela realização do primeiro concurso público para cartórios na Paraíba. Os novos delegatários também estão de parabéns pela merecida aprovação. Sempre fui um dos deputados estaduais que mais lutou pela moralização da prestação dos serviços notariais e registrais. Essa luta, que é de toda a Assembleia Legislativa, obviamente não acabou”, pontuou Tião.

Sobre o Projeto em tramitação que exclui a exigência de três anos de exercício na delegação para a prática do serviço notarial pelos titulares do registro civil situado nos distritos e municípios, Tião Gomes afirma que é favorável.

“Com esse projeto, estamos assegurando à população de pequenos municípios e distritos que não fique desassistida. Isso é um avanço importante. Os registradores civis permanecerão como registradores civis, mas não precisarão mais esperar três anos para atender, em caráter excepcional, os munícipes locais na autenticação dos documentos, no reconhecimento das firmas e na lavratura das procurações. A aprovação dessa matéria aumenta ainda mais a responsabilidade do Tribunal de Justiça para fiscalizar a atuação dos registradores civis nos limites dos municípios e dos distritos onde receberam as suas respectivas delegações”, finalizou o deputado.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) divulgou, na manhã desta quinta-feira (14), o ranking dos maiores depositantes de patentes em 2020. Entre os escolhidos nos três primeiros colocados da categoria de Patente de Invenção, o 1º e o 3º lugar são da Paraíba, com a Universidade Federal de Campina Grande e a Universidade Federal da Paraíba, respectivamente.

O deputado estadual Wilson Filho visitou, na noite desta terça-feira (12), a cidade de Mari onde participou da inauguração da nova praça e da festa do dia das crianças. Durante a visita, o prefeito do município, Antônio Gomes; vice-prefeita Lucinha da Saúde e vereadores declararam apoio ao deputado para 2022. O gestor ainda afirmou que irá apoiar a reeleição do governador João Azevêdo.

Wilson Filho agradeceu o apoio e afirmou que está honrado pela parceria com um grupo comprometido com o trabalho e desenvolvimento de Mari. “É mais um importante apoio que vem somar ao nosso projeto. Quero externar minha gratidão e reafirmar o nosso compromisso em trabalhar por essa terra, sempre lutando por melhorias e contando sempre com a parceria do governador João Azevêdo”, disse Wilson Filho.

O deputado citou algumas ações que estão sendo executadas em prol do município, a exemplo do binário que vai ligar às rodovias PB-053 e 073, que inclui a pavimentação de várias ruas da cidade. A obra foi um pleito de Wilson Filho e já foi autorizada pelo governador João Azevêdo. “Esta será uma grande ação no município que terá um investimento de quase meio milhão de reais. O governador João Azevêdo já autorizou e em breve, voltaremos à Mari para acompanhar o início das obras”, afirmou Wilson Filho.

O parlamentar também destacou a construção de uma escola no valor de R$ 1 milhão, aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal no valor de R$ 80 mil e a destinação de emendas no valor de R$ 340 mil para custeio da área de saúde do município. “Este é apenas o início de um grande trabalho que estamos realizando em Mari ao lado do prefeito Antônio Gomes e o grupo de situação “, ressaltou.

Reconhecimento

O prefeito Antônio Gomes destacou o trabalho que o deputado Wilson Filho vem realizando pelo município, sempre atento aos pleitos e buscando a liberação de recursos que possam proporcionar desenvolvimento para a região. “É um deputado atuante e que merece todo o nosso reconhecimento. Estamos firmando uma parceria que já está rendendo inúmeras ações para Mari. Ainda teremos muito trabalho pela frente”, concluiu o prefeito.

Assessoria