O Ministro da Cidadania, João Roma, fala à imprensa no Palácio do Planalto, sobre as estratégias e rumos para o Auxílio Brasil, novo programa social do Governo Federal.
O Ministro da Cidadania, João Roma, fala à imprensa no Palácio do Planalto, sobre as estratégias e rumos para o Auxílio Brasil, novo programa social do Governo Federal.
Com a PEC dos Precatórios travada no Congresso, o governo Jair Bolsonaro vai pagar o Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família, em 17 de novembro, sem as parcelas extras para atingir o valor mínimo de R$ 400.
A CNN apurou que o Ministério da Cidadania, sob o comando de João Roma, fechou a folha de pagamentos do próximo mês com a previsão de atender 17 milhões de famílias. O tíquete médio a ser pago será de R$ 220 — já considerando os 17,8% de reajuste pela inflação do valor médio de R$ 189 do Bolsa Família.
O pagamento da folha de novembro está garantido graças a um saldo de R$ 9,3 bilhões do Orçamento do Bolsa Família, remanejado no início da semana para o Auxílio Brasil.
Como os valores do programa social permanente são variáveis, na prática, algumas famílias receberão menos de R$ 100 em novembro. E é justamente por isso que o governo trabalha para conseguir recursos extras e garantir um benefício maior, com parcelas temporárias.
Nos bastidores, auxiliares de Bolsonaro temem o impacto negativo da próxima rodada de pagamentos. Com o auxílio emergencial, os beneficiários do Bolsa Família passaram a receber tíquetes maiores, que variavam de R$ 150 a R$ 375 nos últimos meses.
Integrantes do governo também levam em conta o fato de que, em novembro, menos pessoas serão beneficiadas. O auxílio emergencial estava atendendo 35 milhões de pessoas.
A ideia do governo é a de que, assim que for decidida a fonte de recursos para as parcelas temporárias, os beneficiários recebam em dezembro o valor mínimo de R$ 400 mais o retroativo referente à diferença do montante extra.
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, parabenizou na manhã desta quinta-feira (28), a vice-prefeita de Cuité de Mamanguape, a jovem Dayane Dantas, 30. Dayane é filha do ex-prefeito da cidade, João Dantas.
“Com alegria, começo essa quinta-feira desejando coisas boas para a vice-prefeita de Cuité de Mamanguape, Dayane Dantas. Felicidades, amiga”, postou em suas redes sociais o deputado.
Dayane e seu pai, João Dantas, apoiarão o deputado estadual Adriano Galdino na sua reeleição, e para deputado federal, o irmão do presidente da ALPB, Murilo Galdino.
Em contato com a redação do PBVale, o prefeito da cidade, Helhinho Souza, também parabenizou Dayane pela sua passagem natalícia.
Rodrigo Carvalho parabeniza servidores municipais de Itapororoca pelo Dia do Servidor Público.
Rodrigo Carvalho parabeniza servidores municipais de Itapororoca pelo Dia do Servidor Público.
O vereador e presidente da Câmara municipal de Itapororoca, Rodrigo Carvalho parabenizou na manhã desta quinta-feira (28), os servidores públicos do município, pelo Dia do Servidor Público, comemorado hoje.
Com post nas redes sociais, o vereador parabenizou os servidores e falou sobre seu compromisso de respeito e luta pelos direitos de todos. “Nossa homenagem e respeito a todos os servidores públicos por ocasião desta data, mas em reconhecimento ao serviço prestado em benefício do bem comum. A nossa luta pelos servidores públicos é uma realidade desde o primeiro mandato na Câmara Municipal de Itapororoca, um compromisso de respeito e luta pelos direitos daqueles que com amor prestam relevantes serviços à população”, escreveu Rodrigo Carvalho.
Rodrigo Carvalho tem um marco na cidade, por toda sua luta pelos servidores municipais. No passado defendeu muitas causas, como os direitos dos professores, agentes de endemias, regentes de ensino, e agora, está trabalhando em defesa dos direitos dos monitores de creches, guardas municipais e profissionais da saúde.
Dia do Servidor Público: Elissandra Brito parabeniza funcionários municipais pelo seu dia.
Dia do Servidor Público: Elissandra Brito parabeniza funcionários municipais pelo seu dia.
A Prefeita de Itapororoca, Elissandra Brito, parabenizou, na manhã desta quinta-feira (28), todos os servidores públicos do município pelo seu dia. O Dia do Servidor Público é comemorado hoje e abrange todos os funcionários públicos municipais, estaduais e federais.
A gestão, representada pela prefeita Elissandra Brito parabeniza e agradece a contribuição diária dos colaboradores do município em ofertar cada vez mais um serviço de excelência para todos que usufruem do serviço público da ‘terra do abacaxi’.
“Parabéns a cada servidor público pelo seu dia. São eles, a ‘linha de frente’ dos serviços essenciais de atendimento ao público, que apresentam verdadeiramente a maneira como a prefeitura municipal de Itapororoca trata sua população”, disse Elissandra, durante entrevista ao Blog Chico Soares.
A data especial foi criada durante o governo do presidente Getúlio Vargas e as leis com direitos e deveres desses funcionários foram instituídos em 28 de outubro de 1939.
Mamanguape é indicada para prêmio do Grupo Band e Instituto Aquila por Saúde e Bem-estar.
Mamanguape é indicada para prêmio do Grupo Band e Instituto Aquila por Saúde e Bem-estar.
A cidade de Mamanguape está na lista dos municípios anunciados como vencedores da etapa estadual do 1º prêmio “Band Cidades Excelentes”, instituído pelo Grupo Band e pelo Instituto Aquila na categoria Saúde e Bem-estar Social.
O município concorreu entre as cidades que possuem entre 30 e 100 mil habitantes e, entre as notas das cidades vencedoras, Mamanguape ficou em 1º (primeiro) lugar, seguida por Sousa e Cajazeiras que ficaram respectivamente em 2º (segundo) e 3º (terceiro) lugares, respectivamente.
A notícia foi recebida com muita alegria tanto pela gestão da Saúde, quanto pela administração municipal e representa o reconhecimento do trabalho, da transparência e do respeito ao dinheiro público. Mesmo em meio às dificuldades impostas pela pandemia, a saúde do município tem encarado de frente os desafios e obtido ótimos resultados.
Combate à sonegação: Operação Fardo Pesado desarticula associação criminosa.
Combate à sonegação: Operação Fardo Pesado desarticula associação criminosa.
O Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba deflagrou, no início da manhã desta quinta-feira (28/10), a Operação Fardo Pesado. De acordo com a investigação, a força-tarefa tem por objetivo desarticular uma associação criminosa, que, no exercício de atividade comercial, adquire mercadorias provenientes de crime, com a finalidade de viabilizar a sua circulação sem o recolhimento do ICMS devido ao Estado.
Estão sendo cumpridos seis mandados judiciais de busca e apreensão, nos municípios de Sapé, Serra Branca e João Pessoa. Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira. Para tanto, foram mobilizados 50 agentes públicos, dentre policiais civis, auditores fiscais estaduais, promotores de Justiça e outros servidores públicos.
O Núcleo de Combate à Sonegação é composto pela Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Gerência de Combate à Fraude Fiscal; pelo Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, e pela Secretaria de Segurança e Defesa Social, por meio da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária.
O 'não' da vítima e a procura reiterada, excessiva e incômoda do agressor é sinal da violência.
O ‘não’ da vítima e a procura reiterada, excessiva e incômoda do agressor é sinal da violência.
Há seis meses, entrou em vigor a Lei 14.132/2021, que inseriu o artigo 147-A no Código Penal Brasileiro, criminalizando a prática da perseguição, também conhecida como stalking. O Ministério Público da Paraíba, zelando pela aplicação da nova lei, elaborou, esta semana, uma nota técnica de apoio aos promotores de Justiça que atuam na área da violência doméstica, esclarecendo dúvidas jurídicas sobre como conduzir os processos relativos ao crime, após sua tipificação. O MPPB reforça, também, a importância do reconhecimento e da denúncia pela vítima. Qualquer pessoa está sujeita a esse tipo de violência e o limiar entre a paquera e a perseguição é o “não” da pessoa stalkeada. A procura reiterada, excessiva e incômoda pode ser configurada como crime.
De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Ricardo Alex Almeida Lins, o material de apoio aos promotores aborda vários aspectos do crime de perseguição ou stalking, bem como do crime de violência psicológica. O promotor também destaca na nota técnica as circunstâncias de aplicação da audiência para eventual retratação da representação da vítima; destaca o valor probatório da palavra da vítima; o direito dela à reparação de danos; penas previstas e majorantes e concurso de crimes, além de outros aspectos jurídicos contidos nos últimos protocolos dos conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP).
De uma simples paquera à perseguição Já a promotora de Justiça, Dulcerita Alves, que atua na área da violência doméstica de Cabedelo, lembrou que a palavra ‘stalkear’ é muito usada por jovens numa tentativa de aportuguesar e conjugar a palavra do inglês. “Em princípio, trata-se de uma “paquera inocente”, que se baseia em acompanhar as atividades de alguém nas redes sociais. O perigo é quando as curtidas e comentários da ‘cyberpaquera’ avançam para a prática das condutas previstas no art. 147-A, do Código Penal”, alerta.
Segundo a representante do MPPB, o crime se configura quando o simples ato de ‘stalkear’, no sentido de observar, incrimina. “O stalker coberto pelo manto do anonimato, virtual ou não, persegue a vítima e a deixa com as marcas indeléveis da violência intrusiva que só os stalkers sabem praticar. Então, ocorre o crime quando o sujeito persegue alguém, de forma reiterada e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade. É isso o que ensina o artigo da nova lei”, explicou.
De qualquer gênero, idade ou classe social Apesar de as mulheres serem, na prática, as maiores vítimas do stalking, esse crime também pode vitimar crianças, adolescentes, homens e idosos, de qualquer classe social. Também não há um perfil específico para o agressor ou agressora. “Vale ressaltar que o crime tem se tornado cada mais comum, principalmente com o avanço da pandemia do covid-19 e o crescente uso das redes sociais para relacionamentos afetivos e a ainda pela falta de regras claras do que é possível e o que não é aceitável nesse campo relacional”, observou a promotora Dulcerita Alves.
A promotora exemplificou a situação com um caso de uma mulher que acompanha. “Ela estava se relacionando com essa pessoa há sete meses e sofria violência que, conforme acompanhamento de formulário de risco, só aumentava. Separaram-se, mas ele não aceitou, chegando ao ponto de incendiar a casa da vítima e passando a persegui-la no emprego, o que a levou a sair do trabalho. Ela perdeu a liberdade de viver e está sob medida protetiva”, contou a promotora mostrando a escalada de uma violência, que passa de um ciúme a uma perseguição reiterada e violenta.
STALKING OU CRIME DE PERSEGUIÇÃO. ENTENDA!
(Lei 14.132/21)
O que é: O crime compreende a perseguição reiterada, por qualquer meio, inclusive virtual, ameaçando a integridade física ou psicológica da vítima, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.
Quem corre o risco de ser vítima? Embora a mulher seja a vítima mais recorrente, qualquer pessoa (criança, adolescente, homem e idoso/a) pode ser afetada pelo crime.
O que pode caracterizar o crime? A palavra da vítima nesse tipo de processo tem especial valor. Podem ser acrescidos registros de conversas em aplicativos de mensagens, interações abusivas nas redes sociais, depoimentos de amigos, familiares e colegas que testemunhem a perseguição.
O que fazer? Se você for vítima, procure a Delegacia de Polícia mais próxima e relate a ocorrência, até seis meses após o crime. Você pode acionar a Delegacia Online e até solicitar a medida protetiva por meio eletrônico. Você também pode procurar a Promotoria de Justiça da sua região (veja contatos AQUI). Ainda pode contar com os serviços de atendimento por meio telefônico: 190 (Polícia Militar – emergência) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher). Não tenha receio de pedir ajuda, o processo depende de sua representação!
Vereador Cal revelou preocupações com problemas na gestão municipal.
Vereador Cal revelou preocupações com problemas na gestão municipal.
A vereadora líder do governo municipal na Câmara Ponciano Pessoa, de Rio Tinto, Claudecir Braz (cacique Cal), revelou durante discurso proferido na sessão legislativa desta quarta-feira (27), preocupações com problemas existentes na gestão da prefeita Magna Gerbasi.
“A gente vê queixas todos os dias. Fulano de tal me tratou mal, sicrano me tratou mal. Eu vou ser sincera, nossa prefeita está precisando de ajuda. Tem gente demais, ocupando espaço demais, e fazendo menos. Nosso município merece mais. E eu quero acreditar que a gente vá se ajustar”, revelou Cal, demonstrando profunda preocupação na tribuna da casa.
Vereador denunciou construção irregular dentro de campo de futebol para servir de cabaré.
Vereador denunciou construção irregular dentro de campo de futebol para servir de cabaré.
O vereador e presidente da Câmara de Rio Tinto, Raphael José, denunciou na tribuna da casa na noite desta quarta-feira (27), que o Campo municipal de futebol – Severino Tavares “O Pretão”, está servindo de cabaré.
“Campo municipal de futebol de Rio Tinto está servindo de bordel. Tem um bar ao lado do campo que construiu na área interna do estádio. Em área pública. Estou denunciando aqui com base em relato de moradores da região, onde pessoas de famílias e crianças estão presenciando num local inadequado garotas trabalhando num espaço que serve de cabaré”, revelou.
O vereador explicou que não tem nada contra a atividade do bar e das garotas. Agora, o Poder legislativo não pode admitir que um espaço público municipal sirva a essas finalidades, acrescentou.
“O bar precisa exercer sua atividade e ter sua renda. Agora, que se conceda um local apropriado, não num estádio de futebol. As meninas tem todo direito de fazer os homens solteiros do Vale felizes, portanto, que a Prefeitura ofereça outro espaço”, apontou o vereador.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atingiu hoje (28) a maioria de quatro votos contra a cassação do mandato do presidente Jair Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão. A corte julga duas ações que tratam do disparo em massa de mensagens via aplicativo WhatsApp durante a campanha de 2018, conduta então vedada pelas regras eleitorais.
O julgamento teve início na terça-feira (26), quando três ministros votaram contra a cassação – Luís Felipe Salomão, relator; Mauro Campbell e Sérgio Banhos. O caso foi retomado nesta quinta-feira com o voto do ministro Carlos Horbach, que seguiu o mesmo entendimento, formando a maioria entre os sete integrantes do TSE.
Para Horbach, não ficou comprovada nem mesmo a existência de um esquema voltado a disparar mensagens com informações falsas contra adversários de Bolsonaro em 2018, conforme foi afirmado na petição inicial que deu origem às ações, protocolada pelo PT ainda no ano da eleição.
O ministro afirmou que ao longo da instrução, nenhuma das partes conseguiu provar “o teor das mensagens, o modo pelo qual o conteúdo repercutiu perante o eleitorado e o alcance dos disparos”, motivo pelo qual votou por indeferir por completo as duas ações de investigação judicial eleitoral (Aije) em julgamento.
O ministro Horbach se alinhou ao que já havia entendido o ministro Sérgio Banhos, mas divergiu de Salomão e Campbell. Para esses, apesar de não ter ficado comprovada gravidade o bastante para justificar a cassação de mandato, as provas nos autos conseguiram demonstrar que houve, de fato, o esquema de disparo de mensagens.
Na terça-feira, Salomão disse ter ficado explícito o disparo de mensagens com o objetivo de “minar indevidamente candidaturas adversárias”, mas afirmou que faltam provas sobre o alcance dos disparos e a repercussão perante os eleitores.
“Não há elementos que permitam afirmar, com segurança, a gravidade dos fatos, requisito imprescindível para a caracterização do abuso de poder econômico e do uso indevido dos meios de comunicação social”, disse o relator na ocasião.
Ainda que tenha rejeitado o pedido de cassação de chapa, Salomão sugeriu a fixação de uma tese jurídica para deixar explícito que há abuso de poder político-econômico no caso de um candidato se beneficiar do disparo em massa de fake news pela internet.
A favor dessa tese já há três votos a favor. Somente Horbach, até o momento, foi contrário à proposta.
Instituto Visão para Todos recebe certificação federal CEBAS, concedida pelo Ministério da Saúde, fortalecendo sua atuação na promoção da saúde ocular na Paraíba.
