O presidente da Câmara Municipal de Rio Tinto e pré-candidato a deputado federal, Raphael José realizou, no último domingo (7), a terceira festa em comemoração ao Dia das Crianças, na Comunidade de Boa Vista.
O evento contou com diversos parques, brinquedos e brincadeiras infantis para proporcionar a alegria das crianças. Os pequenos também receberam lanches e lancheiras recheadas de guloseimas.
De acordo com Raphael José, o evento contou com o apoio da secretária de Finanças de Mamanguape e pré-candidata a deputada estadual, Danielle Rodrigues, da prefeitura do município, da Associação dos Trabalhadores Rurais e da Cachaça Preciosa do Vale.
Raphael falou sobre a alegria da realização do evento, e fez alguns agradecimentos especiais.
“Realizamos mais um dia de festa para as crianças da Comunidade de Boa Vista. Foi uma alegria muito grande participar desse momento e saber que podemos contar com nossos amigos e parceiros, que também contribuíram para a realização desse evento. Agradeço o apoio de Danielle Rodrigues, da prefeitura de Rio Tinto, da Associação dos Trabalhadores Rurais e de Fernandinho da Cachaça Preciosa do Vale”, disse Raphael José.
Proposta limita o valor de despesas anuais com precatórios, muda a forma de calcular o teto de gastos e deve garantir pagamento do Auxílio Brasil.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. A matéria será enviada ao Senado.
De acordo com o texto aprovado, do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCAacumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões). A estimativa é que o teto seja de R$ 44,5 bilhões em 2022.
Motta afirmou que a proposta tem dois pilares: o limite para o pagamento de precatórios e a revisão do teto de gastos. “Desses dois pilares, sai o espaço fiscal para podermos garantir o pagamento desse novo Bolsa Família, que agora se chamará Auxílio Brasil, para essas 17 milhões de famílias”, disse.
Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89,1 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021. Outros R$ 47 bilhões de folga orçamentária serão abertos com a mudança no cálculo da correção do teto de gastos. Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
Fundef
Um dos pontos da PEC aprovada na comissão especial que apresentava resistência entre os parlamentares era sobre os precatórios relativos ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Pelo texto aprovado, eles deverão ser quitados com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes.
Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.
Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União relativas a cálculos do antigo Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores, conforme disciplina o PL 10880/21, aprovado também nesta terça-feira pela Câmara.
Para os vereadores de Marcação, no Litoral Norte da Paraíba, os presentes do Papai Noel chegaram mais cedo. O tradicional recesso de fim de ano, que na maioria das Câmaras começa em dezembro, teve início antes de novembro chegar em Marcação. A sessão do dia 28 de outubro foi a última do ano no município.
O recesso antecipado foi decretado pelo presidente da Câmara, vereador Giovane Lima (Cidadania), que segundo comentários da cidade, não realiza um bom trabalho no legislativo e foi confirmado por ele próprio no grupo de WhatsApp dos vereadores da cidade. Giovane recebe o salário de R$ 6.750, quase o dobro dos seus colegas, que recebem R$ 3.500.
Apesar de alguns vereadores não concordarem com a decisão do presidente, os oito vereadores que recebem quase a metade do que Giovane recebe não têm do que reclamar. Eles se reúnem apenas uma vez por semana para a sessão ordinária e gozam de férias duas vezes por ano: no tradicional recesso da metade do ano e, agora, com dois meses antes do término do mesmo.
Ações da Polícia Militar aconteceu na cidade de Jacaraú-PB.
Ações da Polícia Militar aconteceu na cidade de Jacaraú-PB.
A Polícia Militar continua intensificando as ações de segurança no litoral norte da Paraíba e, na manhã desta terça-feira (09), mais três pessoas foram presas e duas armas de fogo e munições foram apreendidas (foto acima). A ação aconteceu na cidade de Pedro Régis contra um grupo criminoso que vem agindo na região.
Policiais da 2ª Companhia Independente chegaram até os suspeitos após receberem informações da localização do grupo, em uma casa na cidade de Pedro Régis. Na abordagem, dois homens de 23 e 19 anos de idade, e um adolescente de 17 anos, foram detidos. Duas espingardas calibre 12, munições, 24 pequenas pedras de substância semelhante à crack e uma caderneta de anotações do tráfico também foram apreendidas com o trio.
Toda a ocorrência foi apresentada junto com os detidos na Delegacia da Polícia Civil em Jacaraú. De acordo com o comando da 2ª CIPM, em Jacaraú e região mais de 20 pessoas envolvidas em grupos criminosos, tráfico de drogas e crimes contra a vida já foram presas nos últimos dias.
Ciro Gomes pressionou o partido a mudar de posição na PEC dos Precatórios, anunciando a suspensão de sua pré-candidatura à Presidência. Foto: PDT.
Ciro Gomes pressionou o partido a mudar de posição na PEC dos Precatórios, anunciando a suspensão de sua pré-candidatura à Presidência. Foto: PDT.
Depois de dar 15 votos a favor da PEC dos Precatórios no primeiro turno, a bancada do PDT mudou de posição e vai votar em peso contra a proposta no segundo turno, em votação prevista para esta terça-feira (9). O líder do PDT, Wolney Queiroz (PE), anunciou a mudança de orientação no fim da noite dessa segunda-feira. “Hoje à noite, por maioria, decidimos mudar a posição da bancada na votação em segundo turno da PEC 23. A decisão se deu em nome da preservação da unidade partidária”.
O Congresso em Foco apurou que pelo menos 11 dos 15 pedetistas que votaram a favor da PEC já confirmaram que vão mudar de posição no segundo turno: além de Wolney, André Figueiredo (CE), Silvia Cristina (RO), Eduardo Bismarck (CE), Mário Heringer (MG), Subtenente Gonzaga (MG), Leônidas Cristino (CE), Dagoberto Nogueira (MS) e Fábio Henrique (ES). Esse grupo participou de jantar ontem à noite na residência de Heringer, no qual todos foram informados pelo líder sobre a nova orientação. Outros dois deputados, Afonso Motta (RS) e Félix Mendonça Jr. (BA), também confirmaram esta manhã a mudança de voto.
O texto recebeu 312 votos favoráveis na última quinta-feira, apenas quatro a mais que os 308 exigidos para mudança na Constituição. Outros 144 deputados votaram contra a medida, defendida pelo governo como necessária para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família.
A mudança de posição da bancada do PDT decorre, sobretudo, da pressão feita pelo ex-ministro Ciro Gomes, que anunciou a suspensão da sua pré-candidatura como forma de pressionar os colegas que apoiaram a proposta a mudar o voto.
APrefeitura de Mamanguape, através da Secretaria da Cultura, no uso de suas atribuições legais e nos termos das Leis Federais de Emergência Cultural n. 14.017/2020 e 14.150/2021 (Lei Aldir Blanc) e do Decreto Municipal nº 1.605/2021, objetivando a promoção e reconhecimento do trabalho de artistas do Município, informa que estão abertas as inscrições para os prêmios “Música Para Todos” , “Teatro e Dança” e “Ocupa Mamanguape de Arte de Rua”.
As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no período de 08 a 26 de novembro de 2021, através do Protocolo Eletrônico constante no site da Prefeitura Municipal de Mamanguape, com acesso pelo endereço https://www.mamanguape.pb.gov.br/protocolos). Os editais com todas as regras para inscrição e participação estão nos links abaixo e para ter acesso a íntegra dos documentos basta clicar no título do prêmio.
Editais
Música Para Todos
Teatro e Dança
Ocupa Mamanguape de Arte de Rua
Fichas de Inscrição
Música Para Todos
Teatro e Dança
Ocupa Mamanguape de Arte de Rua
Antes de realizar a inscrição é importante analisar o seu enquadramento na premiação, lendo as regras contidas em cada edital. Caso se enquadre em algum dos editais, deverá então baixar e preencher a ficha de inscrição, juntá-la à documentação exigida nos editais e enviar digitalmente pelo sistema de protocolo da prefeitura no primeiro link constante no corpo desta matéria.
A relatoria do processo foi da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
A relatoria do processo foi da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade de vários dispositivos da Lei nº 4.886, de 28 de junho de 2017, do Município de Patos, que define os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. A decisão foi proferida no julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0806503-83.2018.8.15.0000, proposta pelo Ministério Público Estadual. A relatoria do processo foi da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
Em suas razões, o autor alega que a Lei nº 4.886/2017, ao disciplinar, no âmbito da Administração Pública municipal, a contração temporária por excepcional interesse público de pessoal, deveria ter definido as hipóteses em que existiria interesse público excepcional, e não fazer mera alusão a serviços e situações demasiadamente genéricos, vagos e amplos. Assevera que o STF já declarou inconstitucionais as hipóteses de contratação temporária de profissionais para a prestação de serviços permanentes.
Aduz, ainda, que os dispositivos da lei violaram o “caput” e os incisos VIII e XIII do artigo 30 da Constituição do Estado da Paraíba, infringindo a regra constitucional que impõe a prévia aprovação em concurso público, além de contrariar a exigência do regime administrativo aplicável para os contratados temporariamente, bem como ferir os princípios da moralidade, razoabilidade e impessoalidade.
Ao votar pela procedência do pedido, a relatora destacou que nos casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais firmaram posicionamento no sentido de que se faz necessário o preenchimento de três requisitos, quais sejam: excepcional interesse público (limitação material); temporariedade da contratação (limitação material); e hipóteses expressamente previstas em lei (limitação formal).
“Considerando que a Lei Municipal nº 4.886/2017 versa sobre a contratação de servidores públicos em hipóteses que desrespeitam as limitações materiais impostas pela Constituição deste Estado, quais sejam o excepcional interesse público e a temporariedade da contratação, encontra-se configurada a violação aos princípios da moralidade e impessoalidade administrativa, impondo-se a procedência dos pedidos”, ressaltou.
O caso é oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital e foi julgado pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.
O caso é oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital e foi julgado pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.
O Município de João Pessoa deverá pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, por negligência médica no tocante a realização de um exame de endoscopia numa paciente de 14 anos de idade, que estava com suspeita de gastrite. O caso é oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital e foi julgado pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.
De acordo com os autos, em 31 de janeiro de 2018 a menor, sentindo muitas dores na região da barriga e vomitando bastante, se dirigiu ao Hospital Infantil Arlinda Marques, no qual permaneceu por três dias na sala de observação, uma vez que não havia vagas no setor de internação. O médico responsável informou que a mesma estava com suspeita de gastrite, mas que seria necessário a realização de um exame de endoscopia para confirmar. Diante da falta de vagas no setor de internação, a assistente social solicitou o encaminhamento da promovente para o Hospital Municipal do Valentina (HMV), no qual permaneceu internada por 10 dias, sem que tivesse sido realizado o exame de endoscopia. Além disso, após receber alta, ela voltou a apresentar vômitos, chegando a emagrecer 10 quilos nesse período, uma vez que não conseguia se alimentar devido às fortes dores abdominais.
“Deixar uma criança internada por 10 dias, sem realizar o exame adequado de endoscopia, e após a alta médica, aquela voltar a ter os mesmos sintomas, mostra um descaso com a saúde humana e uma afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao negar-lhe tratamento prioritário”, destacou na decisão de 1º grau o juiz Aluízio Bezerra Filho.
Em grau de recurso, a condenação do município por danos morais foi mantida em decorrência da negligência médica. “Verifica-se que há prova suficiente do nexo de causalidade entre o agravamento do quadro de saúde e o comportamento negligente do poder público. Vê-se, desse modo, que a paciente necessitava de permanecer sob os cuidados médicos, além do mais, carecia de realização de exame de endoscopia, a fim de um diagnóstico e tratamento preciso para seu caso, pois não poderia ser retardado”, afirmou a relatora do processo nº 0853145-91.2019.8.15.2001, a Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
Ao lado de Pedro e Ruy, pré-candidato a presidente do PSDB diz que tucanos erraram em votar na PEC do calote.
Ao lado de Pedro e Ruy, pré-candidato a presidente do PSDB diz que tucanos erraram em votar na PEC do calote.
Postulante à vaga de presidenciável do PSDB, o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, cumpriu agenda neste domingo (7), em João Pessoa.
Em coletiva de imprensa, Virgílio criticou os deputados que votaram favoráveis à PEC do calote dos precatórios, que dará um cheque em branco a Bolsonaro em 2022.
Arthur afirmou que tanto Ruy Carneiro, quanto Pedro Cunha Lima, além de Edna Henrique, erraram em votar favoráveis ao calote.
O tucano ressaltou, entretanto, que os paraibanos erraram com boa intenção, diferente do “gado”.
Rodrigo Carvalho apresenta PL que cria fundo de combate à pobreza em Itapororoca.
Rodrigo Carvalho apresenta PL que cria fundo de combate à pobreza em Itapororoca.
O presidente da Câmara Municipal de Itapororoca, Rodrigo Carvalho apresentou, nessa quinta-feira (4), durante sessão ordinária, um Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Combate à Pobreza e de incentivo à economia, no município.
O PL apresentado pelo vereador visa a viabilizar a política municipal de combate à pobreza extrema, objetivando a redução dos índices de pobreza da população, por meio da garantia aos direitos conferidos pela Constituição.
Segundo Rodrigo Carvalho, o município de Itapororoca, em todos os seus contratos e prestação de serviços, terão acrescentados em seu valor 1% em todos esses contratos,
“Se o município tiver um contrato de cem reais, um real será destinado a esse fundo, para se juntados esses recursos nós combatermos tanto a pobreza nesse momento difícil que a população está passando e também para fomentarmos a economia”, disse Rodrigo Carvalho em seu discurso.
Instituto Visão para Todos recebe certificação federal CEBAS, concedida pelo Ministério da Saúde, fortalecendo sua atuação na promoção da saúde ocular na Paraíba.
O presidente da Câmara Municipal de Rio Tinto e pré-candidato a deputado federal, Raphael José realizou, no último domingo (7), a terceira festa em comemoração ao Dia das Crianças, na Comunidade de Boa Vista.
