Júri popular aconteceu nesta quarta-feira (1º), no Fórum de Mamanguape.
Júri popular aconteceu nesta quarta-feira (1º), no Fórum de Mamanguape.
A juíza da 1ª Vara Mista de Mamanguape, Brunna Melgaço Alves, condenou a 30 anos de prisão, em regime fechado, o caminhoneiro acusado de estuprar e matar a adolescente potiguar Karolina Oliveira Gomes, de 16 anos, em agosto de 2019. O júri popular aconteceu nesta quarta-feira (1º), no Fórum Desembargador Miguel Levino O. Ramos, em Mamanguape.
O julgamento foi presencial, porém restrito aos envolvidos e familiares da vítima. Como o caso corre em segredo de justiça, o placar do júri popular não pode ser divulgado.
Relembre o caso
A adolescente Karolina Oliveira Gomes desapareceu após ter saído de casa, em Goianinha, no Rio Grande do Norte, para imprimir um trabalho no dia 5 de agosto de 2019. No dia 7, o corpo da jovem foi encontrado em um canavial, com marcas de facadas, em Mamanguape, na Paraíba.
Karolina Oliveira Gomes tinha 16 anos — Foto: Arquivo Pessoal.
No dia 8 de agosto, a Polícia Civil conseguiu imagens de câmeras de segurança que mostravam o local onde a menina desapareceu. As imagens mostram um caminhão branco e um homem pelo local.
O suspeito foi identificado, e o percurso do caminhão que ele dirigia, rastreado por GPS, apontava para o local onde Karol foi encontrada morta. Além disso, fios de cabelo da adolescente foram encontrados no veículo dirigido pelo suspeito.
Também há o testemunho de um homem que comprou o celular da jovem e disse que o caminhoneiro foi quem vendeu o aparelho para ele. Por fim, o laudo do instituto de perícia da Paraíba apontou que a jovem foi estuprada e o material genético encontrado no corpo dela era compatível com o do suspeito.
A pré-candidata a deputada estadual, Danielle Rodrigues, conseguiu novas adesões nesta semana para a sua pré candidatura à Assembleia Legislativa da Paraíba. Desta vez Rodrigues ampliou ainda mais a sua base de apoio em municípios da zona da mata paraibana.
“Sabe porque seguimos avançando?Porque temos amigos!”, pontuou. Foi com esse discurso que Danielle chega em mais uma cidade da Paraíba fortalecendo seu nome e se firmando em outras regiões.
Depois dos apoios de lideranças de Santa Rita, Cruz do Espírito Santo, Sapé, e Mari, Danielle segue avançando e recebe apoio de lideranças na cidade de Sobrado.
Na tarde de ontem, na companhia do pre-candidato a deputado federal – Major Neto, Danielle recebeu os apoios de Roberto da Batata, Cilinha, Igino, Júnior Anselmo, e Zeca do Pão Cangaia.
“Seguimos avançando a cada dia, recebendo os apoios de novos amigos e dialogando sobre pautas de interesses dessas regiões”, completou Danielle.
Transformado em projeto de lei, auxílio vai à sanção presidencial.
Transformado em projeto de lei, auxílio vai à sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (2), a Medida Provisória (MP) 1061/2021 que cria o Auxílio Brasil. A MP havia sido enviada pelo governo em agosto e já tinha sido aprovada, com alterações, pela Câmara dos Deputados no último dia 25. A matéria tinha até o dia 7 para ser aprovada, sob o risco de perder sua eficácia. O agora PLV 26/2021, segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O novo projeto de lei cria também o programa Alimenta Brasil, que substituirá o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), destinado a agricultores familiares.
O programa prevê três tipos de benefícios: o Benefício Primeira Infância, que será pago para famílias com crianças de até 3 anos de idade; o Benefício Composição Familiar, destinado a famílias que tenham, em sua composição, gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos de idade incompletos; e o Benefício de Superação da Extrema Pobreza, pago às famílias em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somada aos benefícios financeiros anteriores eventualmente recebidos, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.
Além desses benefícios, o programa também institui os auxílios Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Criança Cidadã; Inclusão Produtiva Rural e Inclusão Produtiva Urbana, classificados como “incentivos ao esforço individual e à emancipação”.
PEC dos Precatórios
O financiamento do programa se dará graças à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, também aprovada nesta quinta-feira. Isso porque, como a PEC adia o pagamento dos precatórios o governo passa a ter uma folga financeira para financiar o Auxílio Brasil.
O Auxílio Brasil deve ter pagamento de parcelas com valor médio de R$ 400. Já ficou definido pela matéria que o teto nesse valor do benefício terá caráter permanente e não temporário. A expectativa é que o programa atenda 17 milhões de famílias.
Mais de 60 municípios paraibanos cancelaram festas de final de ano; Famup parabeniza gestores por decisão.
Mais de 60 municípios paraibanos cancelaram festas de final de ano; Famup parabeniza gestores por decisão.
Até o momento 65 municípios paraibanos decidiram cancelar as festas de Natal e Réveillon. A informação foi repassada pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). Os gestores tomaram a decisão em comum acordo com autoridades sanitárias, após o surgimento de uma nova variante da covid-19.
No Vale do Mamanguape, as cidades que já confirmaram o cancelamento foram: Baía da Traição, Marcação, Rio Tinto, Jacaraú e Itapororoca.
O presidente da Famup, George Coelho, parabenizou os prefeitos pela decisão tomada e afirmou que é fundamental seguir as recomendações da ciência. Ele destaca que a vacinação vem avançando e que os gestores têm feito o dever de casa, seguindo todas as medidas sanitárias para combater o vírus. “O momento ainda é de priorizarmos a questão sanitária”, disse.
Esta semana, George divulgou vídeo pedindo cautela aos gestores municipais acerca da realização das festividades de fim de ano, como Natal e Réveillon, e também Carnaval. Orientou ainda que as decisões sejam tomadas em conjunto com as autoridades sanitárias.
“Peço cautela a todos os gestores dos municípios paraibanos, pois estamos vendo uma quarta onda da covid-19 em outros países do mundo, inclusive, com decretos de lockdown. Além das informações da nova variante que já atingiu a África”, destacou o presidente da Famup.
Municípios que cancelaram a festa de final de ano:
1 – Cabedelo (Prefeito Vitor Hugo)
2 – Riachão (Prefeita Da Luz)
3 – São João do Tigre (Prefeito Márcio Leite)
4 – Ouro Velho (Prefeito Augusto Valadares)
5 – Sumé (Prefeito Eden Duarte)
6 – Princesa Isabel (Prefeito Ricardo Pereira)
7 – Boa Vista (Prefeito André Gomes)
8 – Várzea (Prefeito Toninho)
9 – Dona Inês (Prefeito Antonio Justino)
10 – Baía da Traição (Prefeito Serginho Lima)
11 – Rio Tinto (Prefeita Magna Gerbasi)
12 – Caldas Brandão (Fábio Rolim)
13 – Barra de Santana (Prefeita Cacilda Farias)
14 – Duas Estradas (Prefeita Joyce Renally)
15 – Umbuzeiro (Prefeito José Nivaldo)
16 – Belém do Brejo do Cruz (Prefeito Evandro Maia)
17 – Cuité (Prefeito Charles Camaraense)
18 – Desterro (Prefeito Sinhô)
19 – Prata (Genivaldo Tembório)
20 – Serra Grande (Prefeito Vicente Neto)
21 – Bonito de Santa Fé (Prefeito Ceninha Lucena)
22 – Marcação (Prefeita Lili)
23 – Picuí (Prefeito Olivânio remígio)
24 – Igaracy (Prefeito LídioCarneiro)
25 – Cacimba de Areia (Prefeito Rogério Campos)
26 – Ingá (Prefeito Robério Burity)
27 – Alcantil (Prefeito Cícero do Carmo)
28 – Itapororoca (Prefeita Elissandra Brito)
29 – Santa Helena (Prefeito João Cléber)
30 – Maturéia (Prefeito Zé Pereira)
31 – Alagoinha (Prefeita Maria de Zé Roberto)
32 – Juazeirinho (Prefeita Anna Virgínia)
33 – São José dos Cordeiros (Prefeito Felício Queiroz)
34 – Santo André (Prefeito Edglei Amorim)
35 – Água Branca (Prefeito Tom)
36 – Tavares (Prefeito Côco de Odálio)
37 – São José de Princesa (Prefeito Juliano Matuto)
Pré-candidato a deputado federal Murilo Galdino teve encontro nesta quarta-feira com os vereadores Pereira e Luan Potiguara.
Pré-candidato a deputado federal Murilo Galdino teve encontro nesta quarta-feira com os vereadores Pereira, Luan Potiguara e o advogado Pereirinha.
O secretário de articulação política do Estado da Paraíba, Murilo Galdino, confirmou durante visita à cidade de Rio Tinto nesta quarta-feira (1º) as adesões a sua pré-candidatura para deputado federal dos vereadores Pereira de Salema e Luan Potiguara, ambos do Cidadania.
Murilo participou de reunião com os vereadores e reafirmou a redação do Portal, o compromisso de seguir lutando e cobrando junto ao governador João Azevêdo a construção da estrada de Praia de Campina, pleito aguardado há décadas pela população riotintense.
Ainda no dia de ontem, Murilo teve encontros com o ex-prefeito de Rio Tinto, Fernando Naia e o atual prefeito de Baía da Traição, Serginho Lima.
Presidente da ALPB foi recebido pelo presidente da Câmara Federal, Arthur Lira.
Presidente da ALPB foi recebido pelo presidente da Câmara Federal, Arthur Lira.
Em Brasília desde o início desta semana, para cumprir uma extensa agenda como presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado estadual Adriano Galdino tem conseguido avançar diversas pautas positivas para a Paraíba e para o fortalecimento do poder legislativo.
Nessa terça-feira (30), Adriano foi recebido pelo presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, e aproveitou o encontro para debater ações de fortalecimento do poder legislativo, valorizando e buscando aprovar o aumento das prerrogativas dos deputados estaduais.
“As Assembleias Estaduais precisam ser protagonistas do momento tão especial que vive o Brasil. E o parlamento estadual precisa está cada vez mais atuante, politicamente”, observa Adriano.
A pauta é defendida por Adriano Galdino já há alguns anos frente à Unale. Segundo ele, os principais problemas enfrentados pela falta de prerrogativas do poder legislativo, está a dificuldade de aprovação dos projetos de autoria dos deputados estaduais.
“Hoje, muitas vezes, aprovamos as leis e, logo em seguida, são revogadas pelo Executivo ou Câmara Federal, por não termos prerrogativas para legislar”, explica Galdino.
Adriano acredita que o aumento das prerrogativas das Assembleias Legislativas ampliará o papel dos deputados estaduais na elaboração de propostas que trarão melhorias às vidas dos brasileiros.
“É a garantia de grande avanço para nosso legislativo. Com mais autonomia, conseguiremos diminuir o percentual de inconstitucionalidade das leis aprovadas em plenário e, assim, dar celeridade à aprovação de leis que atendam às necessidades da população”, defendeu o deputado.
Prefeitura inaugura rede de abastecimento de água na comunidade dos Cardosos, em Cuité de Mamanguape.
Prefeitura inaugura rede de abastecimento de água na comunidade dos Cardosos, em Cuité de Mamanguape.
A Prefeitura Municipal de Cuité de Mamanguape inaugurou, no último domingo (28), a rede de abastecimento de água na comunidade dos Cardosos. A obra foi realizada por meio da Secretaria de Infraestrutura do município com recursos próprios.
O novo empreendimento realizado na gestão do prefeito Helhinho Souza irá atender 150 famílias da região, garantindo acesso a água potável de qualidade.
Foram construídos 3 reservatórios e utilizados cerca de 500 metros de canos para efetivar uma obra de extrema importância para saúde e bem-estar da comunidade. Os pedidos feitos pela população para a construção da rede de abastecimento já perduravam por mais de 20 anos.
Participaram da inauguração o deputado Estadual Eduardo Carneiro, a vice-prefeita Dayane Dantas, os vereadores Ricardo Augusto, Deda do Povo, Luciano do Trator, Luciano do arroz, Patrão Eunes e Josivaldo, os secretários municipais e a população em geral.
Decretos disciplinam acesso a restaurantes, bares e casas de shows e recomendam municípios a evitarem festas públicas.
Decretos disciplinam acesso a restaurantes, bares e casas de shows e recomendam municípios a evitarem festas públicas.
A edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado (DOE) publica o decreto que disciplina o acesso a bares, restaurantes, casas de shows, boates, teatros, cinemas, eventos sociais, corporativos e esportivos, bem como a repartições públicas estaduais. A nova diretriz estabelece a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19, com esquema vacinal completo, para ingressar e permanecer nos ambientes. O documento será exigido para a população que tenha a imunização disponibilizada para sua faixa etária.
Além disso, o decreto que regulamenta as atividades na Paraíba até o dia 2 de janeiro de 2022 também está publicado no DOE com a recomendação aos municípios para que não promovam festas públicas em espaços abertos, como réveillon, festividades alusivas a feriados municipais e eventos de massa. Já entre os dias 1 e 15 de dezembro, a realização de shows, com ocupação de até 50% da capacidade do local, deverá observar todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde.
O uso de máscaras permanece obrigatório nos espaços de acesso aberto ao público incluídos os bens de uso comum da população, como vias públicas, interior dos órgãos públicos, estabelecimentos privados e veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis.
Comprovante de vacinação – É obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19, com esquema vacinal completo, para ingressar e permanecer em bares, restaurantes, casas de shows, boates e estabelecimentos congêneres, em teatros, cinemas, nos eventos sociais, corporativos e esportivos em todo o território estadual, desde que a imunização já tenha sido disponibilizada para a faixa etária correspondente.
A apresentação do comprovante de vacinação também será necessária para inscrever-se em concurso ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na administração pública estadual direta e indireta. Do mesmo modo, para ter acesso às repartições públicas estaduais será preciso apresentar a documentação.
Deverá ser apresentado juntamente com o documento com foto do seu portador. O decreto não se aplica a pessoas que tenham contraindicação formal para vacinação contra a Covid-19, devidamente comprovada por documentação médica pertinente, e aos menores de 12 doze anos, até que a vacinação seja exigida para a idade.
As novas orientações levam em consideração a detecção de novas cepas do vírus com maior poder de contágio e propagação, o que reforça ainda mais a necessidade de toda população utilizar máscaras, manter o distanciamento social, higienizar as mãos e se vacinar contra a Covid-19 e os esforços do governo para ampliar a cobertura vacinal e permitir flexibilizações nas atividades para minimizar os efeitos socioeconômicos e culturais da pandemia.
Contas da prefeita de Mamanguape foram aprovadas nesta quarta-feira (1º).
Contas da prefeita de Mamanguape foram aprovadas nesta quarta-feira (1º).
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aprovou nesta quarta-feira (1º) as contas da prefeita Eunice Pessoa referentes ao exercício de 2019.
Dessa forma, a gestão municipal emplaca mais uma aprovação de contas, a terceira consecutiva de 03 (três) analisadas. O julgamento das contas foi acompanhado pela prefeita Eunice, pelo contador Neuzomar Souza e pela equipe técnica da Secretaria de Finanças do município, que comemorou a aprovação.
A sessão da Corte de Contas foi realizada de forma híbrida, com participações presenciais e on-line. A prefeita Eunice fez questão de comemorar ao lado do vice, Dr Zenóbio, da secretária Danielle e sua equipe.
“Recebemos com alegria e muita tranquilidade a aprovação pelo TCE das nossas contas do exercício 2019. A nossa equipe de finanças trabalha incansavelmente e diuturnamente para atender o que determina a legislação, bem como os órgãos fiscalizadores e essa aprovação vem para coroar mais um grande trabalho”, disse a prefeita Eunice.
A iniciativa faz parte do programa Paraíba Primeira Infância, que consiste na execução de ações integradas da educação, saúde, assistência social, esporte e infraestrutura voltadas para crianças de 0 a 6 anos.
A iniciativa faz parte do programa Paraíba Primeira Infância, que consiste na execução de ações integradas da educação, saúde, assistência social, esporte e infraestrutura voltadas para crianças de 0 a 6 anos.
Ao lado do governador João Azevedo a prefeita Michele Ribeiro assinou, nesta terça-feira (30), em solenidade realizada no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, convênio com o Governo do Estado da Paraíba para construção de uma (01) creche em Pedro Régis. A iniciativa faz parte do programa Paraíba Primeira Infância, que consiste na execução de ações integradas da educação, saúde, assistência social, esporte e infraestrutura voltadas para crianças de 0 a 6 anos, totalizando investimentos de R$ 106 milhões do Governo do Estado na construção de creches em mais 103 municípios da Paraíba.
A conquista concretiza todo esforço feito pela prefeita Michele Ribeiro junto as autoridades estaduais. Um momento histórico para Pedro Régis que foi acompanhado pela secretária da Educação, Érika Galvão, pelo vice-prefeito, Márcio Dias, pelos vereadores Erijackson Pessoa, Virgínio Ribeiro, Gino do Tempero, Sarita e Téia do Abacaxi. A solenidade teve presenças ilustres como a do secretário de estado da Educação, Cláudio Furtado, do secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, do deputado estadual Hervázio Bezerra, do deputado federal Efraim Filho, do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, entre outras.
O programa – O Paraíba Primeira Infância atuará em eixos que preveem o cuidado materno-infantil, com ações de saúde em atenção à gestação e ao nascimento, ao cumprimento de calendário de vacinação e redução da mortalidade maternoinfantil; e com a convivência familiar e comunitária, a partir de ações da política de assistência social para fortalecer os vínculos familiares e comunitários por meio da articulação da rede socioassistencial com serviços, programas, projetos e benefícios.
Também estão previstos cuidados com a diversão, com ações de incentivo ao brincar, ao esporte, à cultura, como ferramentas para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças, assim como de construção e adaptação de equipamentos públicos para atendimento à primeira infância; e cuidados com o desenvolvimento, com iniciativas da política de educação, voltadas ao acesso à educação infantil, como garantia de direito, que visem o desenvolvimento integral da criança.
Caberá à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano a capacitação de equipes que atuam nos programas Primeira Infância e Criança Feliz; priorizar a inserção de famílias com crianças de 0 a 6 seis anos e que não possuem benefícios de transferência de renda no Cartão Alimentação e na concessão de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); além de implantar e manter o Serviço dos programas Família Acolhedora e Paraíba que Acolhe.
Na área da educação serão promovidas iniciativas de formações continuadas visando à capacitação dos profissionais que atuam nas redes de educação dos municípios; monitorar a ausência ou a ampliação de vagas em creches; e compartilhar experiências exitosas referentes ao ensino infantil.
A Secretaria de Estado da Saúde ficará com a responsabilidade de qualificar as 1561 equipes da Atenção Primária em Saúde sobre o desenvolvimento infantil; ofertar ações voltadas a crianças com déficit no desenvolvimento; disponibilizar a rede de Banco de Leite Humano para incentivar o aleitamento materno e a alimentação saudável para crianças na primeira infância; garantir respeito e apoio à amamentação como forma de promover a saúde da mulher trabalhadora e de seu bebê para amamentação exclusiva até seis meses de vida; e aprimorar programas, projetos e ações voltadas a prevenção da gravidez na adolescência e doenças e infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), com o objetivo de minimizar os riscos ao nascituro e às gestantes.
Além disso, a Secretaria de Estado também irá beneficiar 117 mil mulheres em algum momento da lactação e garantir distribuição de vitamina A, definida no Programa Nacional de Suplementação trimestralmente para os 223 municípios do Estado, por meio das Gerências Regionais de Saúde, com a finalidade de profilaxia medicamentosa para crianças de seis a 59 meses de idade.
A Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer também se integrará ao projeto, por meio da realização de atividades lúdicas voltadas para as crianças; execução de ações e atividades comunitárias que venham valorizar os aspectos regionais e culturais para incentivar o lazer; e a destinação de “kits esportivos” como incentivo à prática de atividades físicas desde a infância.
Já a Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente irá desenvolver projetos de construção ou adaptação de equipamentos públicos voltados para crianças, como as praças públicas e creches; proporcionar ações de incentivo do plantio e cuidados do meio ambiente; potencializar o uso de materiais recicláveis na confecção de brinquedos; realizar campanhas de doação de mudas; e mapear em creches que não possuam rede de abastecimento de água e verificar possibilidades de inserção em programas hídricos.
O deputado federal Efraim Filho, deputados estaduais e auxiliares da gestão estadual prestigiaram o evento.
Instituto Visão para Todos recebe certificação federal CEBAS, concedida pelo Ministério da Saúde, fortalecendo sua atuação na promoção da saúde ocular na Paraíba.
