Algumas pessoas defenderam Renallida dizendo que as pessoas estão julgando a pastora de uma forma injusta.
Algumas pessoas defenderam Renallida dizendo que as pessoas estão julgando a pastora de uma forma injusta.
Neste domingo (19), aconteceu mais uma edição do Natal da Vila, que é promovido pelo influencer Carlinhos Maia. O evento que é realizado na cidade de Penedo, este ano, teve como tema ‘Alice no País das Maravilhas’.
Entre os famosos que estavam prestigiando a festa, estava a pastora paraibana Renallida; conhecida por se envolver em diversas polêmicas, internautas criticaram a presença da pastora no evento do influencer e muitos deles disseram que ela deveria deixar a vida ‘mundana’.
Alguns internautas também criticaram dizendo que a pastora envergonha o evangelho por estar em uma festa onde homem beija homem e mulher beija mulher.
Por outro lado, algumas pessoas defenderam Renallida dizendo que as pessoas estão julgando a pastora de uma forma injusta.
Pessoas da cidade e zona rural prestigiaram as apresentações de coral e dança na praça.
Pessoas da cidade e zona rural prestigiaram as apresentações de coral e dança na praça.
Cantata de Natal com apresentações de Coral e dança marcaram o quarto dia de eventos do I Pedro Régis Natal de Luz, na última quinta-feira, 16.
O Coral do grupo Feliz Idade, formado por pessoas idosas assistidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) regidas pelo maestro Brito, foi a primeira atração da noite, seguido pelo Coral Santa Tereza D`ávilla, da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, de Pedro Régis. Encerrando, o oficineiro Alex Lima animou o público com a apresentação do grupo de dança formado pelas meninas assistidada pelo SCFV.
Pessoas da cidade e zona rural prestigiram o belíssimo evento. A prefeita Michele Ribeiro participou junto aos vereadores Erijackson Pessoa e Virgínio Reibeiro e equipe gestora.
“Ficamos muito felizes com a participação do público. Todo esse evento foi idealizado e organizado com muito carinho e ver todo mundo animado é gratificante”, disse.
Nesta sexta-feira, 17, na praça Humberto Lucena, a programação segue com a apresentação Natal da Gente, com apresentação de peças teatrais das Escolas Margarida Dias e Daura Ribeiro, grupo de dança do SCFV e Banda Marcial Wilson Lisboa Jr. O encerramento está marcado pra 21/12 com a apresentação da peça teatral do EJC: “Natal é tempo de partilha”.
Terras excluídas nos anos 80 englobam a aldeia Taepe e beneficiaram fazendas e usinas de cana-de-açúcar.
Terras excluídas nos anos 80 englobam a aldeia Taepe e beneficiaram fazendas e usinas de cana-de-açúcar.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Justiça determine à União e à Fundação Nacional do Índio (Funai) que iniciem imediatamente os estudos de revisão dos limites da terra indígena Potiguara, na Paraíba. O objetivo é corrigir a exclusão indevida de considerável área indígena, feita pelo setor de Engenharia do Exército Brasileiro, em 1983, durante a demarcação da linha norte do território Potiguara, que desviou a linha divisória dos marcos antigos, deixando a aldeia Taepe fora do território demarcado.
Documentos históricos, obtidos pelo MPF e anexados à ação judicial, revelam que essa manobra da Engenharia do Exército causou um prejuízo de mais de mil hectares ao território Potiguara. Por causa do desvio da linha divisória, os indígenas da aldeia Taepe tiveram seus terrenos “apossados por particulares da vizinhança da margem sul do rio Camaratuba”, registra um dos documentos obtidos.
História – Extenso levantamento historiográfico da Funai, realizado em 1981, identificou os limites da ocupação territorial dos Potiguara e deu suporte para os inícios dos trabalhos demarcatórios. No entanto, em 1983, o governo militar publicou o Decreto nº 88.118, que editou novo procedimento para a demarcação de terras indígenas e retirou da Funai a atribuição para definir a demarcação.
A partir do decreto, foi criado um grupo de trabalho, composto de representantes de diversos órgãos federais e estaduais, para examinar propostas de limites do território Potiguara apresentadas pela Funai. O grupo de trabalho discutiu as ‘vantagens’ e ‘desvantagens’ das propostas de demarcação apresentadas. Entre as ‘desvantagens’ de destinar áreas maiores aos indígenas estavam: ter que solucionar potenciais problemas com algumas fazendas e usinas que estavam no território Potiguara; o desgaste político decorrente da grande reação política, além de grandes gastos com indenizações; e preocupação com proprietários não titulados pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Diante das ‘desvantagens’, o GT ignorou a ocupação imemorial dos indígenas e os estudos técnicos produzidos pela própria Funai e decidiu pela proposta de menor área, excluindo do território Potiguara as áreas irregularmente ocupadas por fazendeiros e usineiros. Na época, em decorrência da crise do petróleo, desde a década de 70, o governo militar expandiu a produção de cana-de açúcar para a produção de etanol. “Houve preocupação explícita com fazendeiros e usineiros e esses foram diretamente beneficiados com a aglutinação das áreas excluídas da demarcação às suas propriedades”, relata a ação.
Para o Ministério Público, o rol de ‘desvantagens’ elencado pelos órgãos integrantes do GT deixa claro que “o grupo de trabalho não teve a intenção de salvaguardar os direitos territoriais indígenas, mas sim de garantir que interesses não indígenas fossem beneficiados pelas manobras ocorridas na demarcação ocorrida à época”.
“A finalidade da escolha pela supressão da área à margem sul do rio Camaratuba (terra agricultável e fértil) não cumpriu com a finalidade da política indigenista nacional. A alteração do limite norte e a exclusão de cerca de 1.084 hectares estão eivados, portanto, de ilegalidade, por não ser condizente à finalidade institucional específica da Funai”, ressalta o MPF.
O Ministério Público argumenta que o prazo estabelecido na Constituição de 1988 para conclusão dos processos de demarcação de áreas indígenas, de cinco anos, contados a partir da sua promulgação, já foi há muito extrapolado. “A omissão da Funai e da União é um ilícito permanente e propaga o prejuízo aos indígenas”, argumenta o órgão ministerial. Em 2014, o MPF já havia recomendado à Funaio reestudo dos limites do território indígena e a inclusão da aldeia Taepe na terra indígena Potiguara.
Cercados – Prejuízo, insegurança e condições extremamente precárias assolam a comunidade indígena Potiguara da aldeia Taepe, ao longo de décadas, em decorrência de encontrar-se fora da área demarcada do território indígena Potiguara de Baía da Traição. Há dez anos, por ocasião de visita do MPF à aldeia, os Potiguara, cercados por propriedades rurais e plantios de cana, relataram que não tinham liberdade para plantar nem reformar suas casas de taipa ou construir novas casas, pois sofriam proibições e ameaças dos proprietários rurais.
Parlamentar não acatou pedido de reajuste para servidores.
Parlamentar não acatou pedido de reajuste para servidores.
O relator do projeto de lei do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), fixou em R$ 1.210 o valor do salário mínimo para o próximo ano. O valor consta do parecer apresentado hoje (20) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.
Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).
No entanto, o próprio parecer menciona que a projeção está defasada e cita uma previsão atualizada de 10,18% para o INPC. Caso esse valor prevaleça, o salário mínimo subiria para R$ 1.212 no próximo ano. A proposta original do governo, enviada em agosto, previa salário mínimo de R$ 1.169, mas não contemplava a inflação acima do previsto no segundo semestre deste ano, provocada principalmente pelo reajuste da energia e dos combustíveis.
O relatório de Hugo Leal precisa ser aprovado pela CMO e depois pelo plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. A votação de hoje na CMO foi adiada.
Mesmo sem aumento real (acima da inflação), o valor exato do salário mínimo só será conhecido no fim de janeiro, após a divulgação do INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor] consolidado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Sem reajuste
Hugo Leal rejeitou o pedido do Ministério da Economia para incluir, em seu parecer, um reajuste salarial para servidores. Na semana passada, a pasta enviou um ofício com pedido para reservar R$ 2,8 bilhões do Orçamento do próximo ano para reajustar o salário de algumas categorias.
Desse total, R$ 2,5 bilhões viriam do Orçamento primário (formado pela arrecadação de tributos) para pagar os reajustes. Os R$ 355 milhões restantes sairiam da emissão de títulos públicos para financiar o aumento da contribuição da União para a Previdência dos servidores.
O documento não informa que categorias serão atendidas. No entanto, no último dia 14, o presidente Jair Bolsonaro tinha prometido aumentos salariais para policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários.
Nesta tarde, Hugo Leal e a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), reúnem-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar chegar a um acordo e destravar a votação.
PEC dos Precatórios
O parecer do relator Hugo Leal prevê R$ 113,1 bilhões, a previsão de espaço fiscal (espaço para gastos) aberto pela promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Originalmente, o Ministério da Economia previa espaço de R$ 106,1 bilhões.
Dos R$ 113,1 bilhões totais, o Poder Executivo contará com R$ 110 bilhões. Os R$ 3,1 bilhões restantes serão abertos para os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.
A maior parte do espaço fiscal, R$ 89 bilhões, será usada para custear o Auxílio Brasil de R$ 400 para cerca de 17,9 milhões de famílias. O restante será usado para financiar o reajuste dos benefícios da Previdência Social, que também segue o INPC e cuja estimativa de gastos subiu com o aumento da inflação. O espaço fiscal também viabilizará o reajuste do seguro-desemprego e de benefícios de assistência social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Lewandowski estende prazo para governo apresentar cronograma para vacinação de crianças.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta segunda-feira (20) um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e ampliou para até 5 de janeiro o prazo para o governo federal apresentar informações sobre vacinação de crianças de 5 a 11 anos.
Na sexta-feira (17), Lewandowski havia dado 48 horas para o governo se manifestar sobre a inclusão da faixa etária no Plano Nacional de Imunização (PNI). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na semana passada o imunizante da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos.
O prazo dado por Lewandowski, na prática, atende aos planos do Ministério da Saúde. No sábado (18), o ministro Marcelo Queiroga havia mencionado a necessidade de esperar até a data para uma análise:
“Até o dia 5 de janeiro é um tempo absolutamente adequado para que as autoridades possam analisar a decisão da Anvisa em todas as suas nuances, inclusive em relação à aplicação dessas vacinas”, afirmou Queiroga na ocasião.
O ministro do STF pediu ao governo federal que em janeiro seja apresentado o parecer da Câmara Técnica Assessora de Imunização da Covid-19, criada para ajudar o governo a elaborar políticas públicas de vacinação contra o vírus. Foi a comissão que aprovou por unanimidade a incorporação da vacina da Pfizer no PNI.
Deverão ainda ser apresentados os resultados da consulta pública que Marcelo Queiroga pretende fazer entre os dias 23 de dezembro e 2 de janeiro, além do resultado de audiência pública a ser realizada pelo ministério em 4 de janeiro.
Lewandowski também menciona a necessidade de apresentação dos contratos firmados com a Pfizer e pede a manifestação da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid do Ministério da Saúde. As informações são do G1.
Em disputa polarizada, representante da esquerda e ex-líder estudantil venceu o ultradireitista José Antonio Kast.
O candidato de esquerda Gabriel Boric foi eleito presidente do Chile neste domingo (19). Aos 35 anos, será a pessoa mais jovem da história a ocupar o cargo. Ele já foi deputado e líder estudantil.
Numa eleição marcada pela polarização política, Boric venceu o advogado José Antonio Kast, de ultradireita.
“Vou ser o presidente de todos os chilenos, porque acho importante ter interlocução com todos e os acordos devem ser entre todas as pessoas e não entre quatro paredes”, disse o presidente recém-eleito ao conversar com o atual mandatário, Sebastián Piñera.
Boric teve 55,9% dos votos, contra 44,1% de Kast.
Kast informou em rede social que telefonou para o rival reconhecendo a derrota e parabenizando-o pela vitória.
Boric havia ficado em segundo lugar no primeiro turno, com 25,82%. Já Kast teve 27,91%. É a primeira vez desde a redemocratização, três décadas atrás, que um candidato que não venceu o primeiro turno chega à presidência. A posse ocorre em março.
Polarização
Boric e Kast representaram lados opostos do espectro político e disputaram cada voto do eleitorado.
O novo presidente representa uma esquerda progressista revitalizada, que cresceu muito desde os protestos de 2019. Já Kast fundou o ultraconservador Partido Republicano e avalizou a mensagem “lei e ordem” na campanha.
Boric disputou a presidência do Chile com a idade mínima exigida e foi o mais jovem dos sete candidatos na disputa pela sucessão do conservador Sebastián Piñera. Sua candidatura representa a coalizão “Aprovo Dignidade”, que reúne a Frente Ampla e o Partido Comunista.
Sua maior crítica à democracia após a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) é ter continuado com o modelo econômico liberal que deixou uma classe média e baixa endividada para pagar a educação, a saúde e a previdência privada.
Liberal em temas sociais, o novo presidente defende “um Estado de bem-estar” ao estilo europeu na área econômica.
Solteiro e oriundo de Punta Arenas, no extremo sul do país, Boric cresceu no seio de uma família simpática aos partidos Socialista e Democrata-Cristão.
“Sou da Patagônia Austral, onde começa o mundo, onde se fundem todos os contos e a imaginação, no Estreito de Magalhães, que inspirou tantos romances”, disse, orgulhoso de sua região. Com G1.
Programa chega à Itatuba e participa de aniversário da cidade.
O Programa Panorama 104 Itinerante esteve, na última sexta-feira (17), na cidade de Itatuba, no Vale do Paraíba, região metropolitana de Campina Grande, participando da comemoração de aniversário de 60 anos do município.
O programa foi referência na cobertura da festa de emancipação política da cidade, onde estiveram presentes, várias lideranças políticas do Estado, como o deputado federal, Ruy Carneiro, o deputado federal e pré-candidato ao Senado, Efraim Filho, o vice-prefeito do município, diversos vereadores e secretários municipais.
O prefeito Josmar Lacerda foi um dos entrevistados do programa, onde falou sobre sua atuação no município, fez uma prestação de contas e destacou a felicidade de estar comemorando o aniversário da cidade em grande estilo.
Prefeito Josmar Lacerda (PSC).
“Desde que assumi a gestão em Itatuba tenho me empenhado muito para oferecer o melhor a toda população, sempre em parceria com os deputados aqui presentes. Fico muito feliz em estar proporcionando a todos esse dia harmônico em comemoração ao aniversário de nossa cidade”, disse o prefeito.
A realização do programa itinerante é um projeto desenvolvido pela equipe do programa do Panorama 104, composta pelos jornalistas Napoleão Soares, Felipe França, e pelo experiente radialista Álvaro Costa em parceria com a empresa Liga Digital.
A equipe do Panorama e a empresa Liga Digital está expandindo cada vez mais por todo o Estado da Paraíba, e vem tendo um grande reconhecimento pelo trabalho desenvolvido.
A prefeita Eunice Pessoa, participou na manhã desta sexta-feira (17), da assinatura de contrato e da ordem de serviço para a construção do novo prédio da Câmara de Vereadores de Mamanguape.
Eunice destacou a grande parceria estabelecida entre os poderes Executivo e Legislativo, que resultará, segunda a gestora, na construção de um espaço moderno.
“Muito feliz em ter participado, juntamente com Danielle Rodrigues, Dr. Zenobio, meu esposo Quequinha e tantos outros amigos, da solenidade de assinatura do contrato e ordem de serviço para construção do novo prédio da Câmara Municipal de Mamanguape. Uma grande parceria entre o Executivo e o Legislativo que vai resultar em um espaço moderno, que terá a cara da nova Mamanguape que estamos construindo”, afirmou.
“Uma Câmara estruturalmente renovada e mais cômoda também renova o convite para que a população participe mais ativamente das decisões tomadas nessa Casa, exercendo a democracia. Em nome do presidente da Câmara, Júnior da Padaria, parabenizo a todos os vereadores e vereadoras por estarem unidos com o Executivo em prol de um objetivo: a busca pelo constante desenvolvimento da nossa cidade. Também, em nome da secretária de desenvolvimento urbano Michelli Cristina, agradeço a toda a equipe de sua pasta pela elaboração de todo o projeto arquitetônico da obra, que será um marco na Rainha do Vale”, ressaltou Eunice.
O terreno para a construção das novas instalações da casa legislativa Senador Rui Carneiro, foi doado pela Prefeitura da cidade. A nova Câmara será construída próxima aos prédios do Poder Judiciário.
O deputado federal Efraim Filho, esteve prestigiando na noite desta sexta-feira (17), os 60 anos de emancipação política da cidade de Itatuba, na região do Vale do Paraíba.
Em conversa com a equipe do Panorama 104, o parlamentar confirmou a destinação de emendas importantes para Itatuba, apesar da parceria estabelecida em menos de um ano com o prefeito Josmar Lacerda.
“É uma parceria que tem dado certo. Iniciamos esse ano mas já se reverteu em benefícios, ações e investimentos que chegaram para o prefeito, para Itatuba, ajudando a melhorar a vida das pessoas”, afirmou Efraim.
O deputado destacou que ter a parceria de Itatuba soma muito, pois esta era uma região onde não se tinha confirmado apoios. “A emenda já está à disposição, está se transformando em investimentos, questão de infraestrutura, calçamentos, prioridades também na saúde, onde o prefeito tem demonstrado essa preocupação. Já estamos nos programando para 2022 para reforçar esse caixa”, confirmou.
Na ação, o MPPB requer que seja deferida tutela antecipada para obrigar os quatro municípios a adotarem uma série de providências.
Na ação, o MPPB requer que seja deferida tutela antecipada para obrigar os quatro municípios a adotarem uma série de providências.
A Promotoria de Justiça de Ingá ajuizou ação civil pública de obrigação de fazer contra os municípios de Ingá, Itatuba, Riachão do Bacamarte e Serra Redonda para que sejam adotadas as medidas necessárias ao retorno das atividades presenciais das escolas das redes municipais de ensino.
A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante, para garantir a retomada da atividade educacional de forma equânime ao alunado, mediante o retorno facultativo, gradual e monitorado das redes públicas municipais, através da observância de plano de ação que contemple a indicação clara de critérios sanitários e epidemiológicos para definição das etapas da retomada das atividades, ancorados em estudos técnicos elaborados pelas autoridades sanitárias, com base em dados oficiais.
Além de orientações de órgãos técnicos (como Unicef e Sociedade Brasileira de Pediatria, por exemplo) sobre a importância da reabertura das escolas, a promotora de Justiça destacou os prejuízos provocados pelo fechamento das unidades de ensino nos quatro municípios desde o início da pandemia, citando entre eles, o abandono escolar, problemas de ordem emocional que atinge os alunos (ansiedade, dificuldades de socialização, depressão), atrasos na aprendizagem e aumento de vulnerabilidade social de crianças e adolescentes que têm na escola um espaço de proteção contra diversas formas de violência.
Segundo Cláudia Cabral, as evidências científicas colhidas por órgãos reconhecidos nacional e internacionalmente demonstram que as escolas não são os principais focos de transmissão do novo coronavírus, sobretudo quando há protocolos e planos de contingenciamento para a situação de contaminação e quando se tem constatado o funcionamento de outras atividades, como academias, igrejas e templos religiosos, salões de beleza, restaurantes, comércio, entre outros. “Deve-se lembrar, a educação é direito fundamental intimamente ligado aos objetivos constitucionais para o desenvolvimento digno da sociedade brasileira. O que não se pode admitir é o fechamento absoluto, amplo, universal e irrestrito das atividades escolares que não leva em consideração situações individuais bem como as condições das escolas que, há muito, deveriam estar aptas ao retorno, segundo os protocolos de segurança traçados”, disse.
Pedidos
Na ação, o MPPB requer que seja deferida tutela antecipada para obrigar os quatro municípios a adotarem uma série de providências, entre elas:
# promover o retorno das aulas presenciais em todas as instituições de ensino públicas municipais, atendendo aos protocolos sanitários estabelecidos em normativas governamentais, de modo que as medidas de biossegurança sejam rigorosamente cumpridas;
# permitir a retomada de atividades educacionais presenciais em todas as instituições de ensino privadas, em qualquer das etapas da educação básica, de forma híbrida, gradual e facultativa;
# havendo impossibilidade da retomada das aulas presenciais simultaneamente para todas as modalidades de ensino, nas unidades da rede pública municipal, apresente, no prazo de cinco dias, cronograma de retorno das atividades escolares presenciais nas suas unidades de ensino, escalonado, diante da necessidade de fazer cessar a situação permanente de violação de direitos das crianças e adolescentes matriculadas nas escolas públicas estabelecidas no Município, não podendo ultrapassar o total de 30 dias, mediante a implementação de plano de ação (que deverá ser amplamente divulgado junto à comunidade escolar) visando à retomada das atividades escolares presenciais;
# garantir aos pais ou responsável o direito de optar pela manutenção do seu filho em atividades não presenciais e a disponibilidade de oferta de atividades compatíveis com essa opção;
# elaborar cronograma local, por parte da Vigilância Sanitária Municipal em conjunto com os comitês formados à nível municipal e por escola, para realização de inspeções sanitárias periódicas nas instituições de ensino para verificação das condições sanitárias, pedagógicas e humanas adequadas ao retorno presencial das atividades;
# manter o monitoramento de vigilância epidemiológica específico da rede municipal escolar;
# comprovar, documentalmente, no prazo de até 10 dias, a realização dos treinamentos dos profissionais da rede de ensino sobre os protocolos sanitários, em conformidade aos protocolos sanitários de prevenção da covid-19.
# requer também a procedência da ação para confirmar, de forma definitiva, a tutela antecipada deferida, assim como as medidas necessárias ao seu cumprimento.